Lewandowski pede informações ao TSE para decidir em ação contra julgamento que absolveu Temer

Ministro é relator de ação em que Rede pede que sejam consideradas provas descartadas

Por André de Souza – O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a solicitação de informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que há duas semanas absolveu a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Na prática, isso significou a manutenção do presidente Michel Temer no cargo. Lewandowski é o relator de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade pedindo a anulação do julgamento do TSE.

“Como se nota pelo relatado, a matéria posta em debate é da mais alta complexidade, seja em razão do próprio cabimento desta reclamação, e na qual a reclamante aponta a superação de três questões preliminares, seja quanto ao mérito do pedido, que pretende a anulação de julgamento colegiado do TSE, que poderá culminar com a cassação da chapa eleita para a Presidência da República. Assim, entendo necessária a vinda de prévias informações do Tribunal Superior Eleitoral antes de enfrentar o cabimento ou não desta reclamação e, caso ultrapassadas as preliminares, o seu mérito”, escreveu Lewandowski. As informações são de O Globo.

A Rede pede que o STF decida por um novo julgamento, mas, desta vez,considerando as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht. O partido diz que o resultado pela absolvição da chapa Dilma-Temer “foi contra o desejo e anseios da população”. De acordo com o partido, há um entendimento do Supremo, de 2014, de que um juiz pode incluir provas “públicas e notórias” durante um julgamento.

“O que está em jogo é a confiança da população no Judiciário brasileiro. Com todas as vênias devidas, a decisão reclamada ofendeu o sentimento constitucional do cidadão brasileiro. Havia às vésperas daquele julgamento uma virtuosa confluência entre opinião pública e Estado de Direito: a população apoiava e apóia a correta decisão do Relator, Ministro Herman Benjamin, seguida pelos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber, de considerar as provas colhidas nos depoimentos de executivos da Odebrecht para que o Tribunal pudesse adequadamente apreciar a alegação de abuso de poder econômico e político contida na inicial”, diz um dos trechos da ação.

O TSE absolveu por quatro votos a três a chapa. Como a titular, Dilma Rousseff, sofreu processo de impeachment, deixando o cargo em 2016, seu vice Michel Temer herdou o posto. Assim, ele era o principal interessado no julgamento, que, em caso de condenação, poderia levar a seu afastamento da presidência. Votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.