O ex-procurador Marcello Miller participou de reuniões para negociação do acordo de leniência do grupo J&F pelo escritório Trench, Rossi Watanabe com o Ministério Público Federal (MPF) sem ter o registro oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para trabalhar como advogado. Miller só obteve a autorização formal para advogar em 15 de maio, mas esteve em reuniões nos dias 11 e 18 de abril representando a banca contratada pela J&F, conforme revelou O GLOBO em maio.
Miller era braço direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Lava-Jato e deixou o cargo de procurador oficialmente no dia 5 de abril. Apenas seis dias depois de ser exonerado, ele participou de reunião na PGR como advogado do grupo J&F, controlador da JBS.
Em maio, por meio da Lei de Acesso à Informação, o GLOBO revelou que ele esteve na PGR nos dias 11 e 18 de abril, enquanto ainda não estava autorizado a advogar pela OAB. Segundo a entidade, ele pediu o registro em meados de abril e só recebeu o registro em 15 de maio. Só a partir dessa data ele poderia atuar, segundo a OAB-RJ. As informações são de JEFERSON RIBEIRO, O Globo.
O estatuto da advocacia, aprovado em lei federal, diz que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”.
A conduta de Miller como advogado está em análise pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) desde 27 de junho. A análise é sigilosa, mas fontes da entidade disseram ao GLOBO que o processo deve ser acelerado, depois que um áudio de uma conversa entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, revelaram que o ex-procurador pode ter ajudado os dois a fechar o acordo de delação premiada enquanto era auxiliar direto de Janot.
Segundo a OAB/RJ, o processo foi aberto após “os esclarecimentos do advogado serem considerados insuficientes. A análise disciplinar segue sigilosa até o trânsito em julgado”, disse a entidade em nota.
Em maio, a própria PGR informou que Miller participou de reuniões na instituição como representando do escritório Trench, Rossi Watanabe.
“No dia 11/4, Marcello Miller participou de reunião entre os representantes dos escritórios de defesa dos executivos e do Grupo J&F e membros do MPF. Na ocasião, foi explicado que as negociações da leniência e da colaboração premiada seriam feitas separadamente, por equipes distintas. Miller compareceu na condição de advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, sem o conhecimento prévio dos membros que participaram das negociações”, afirmou a PGR à época.
Apesar da informação sobre a divisão das negociações, Miller voltou à PGR na semana seguinte, no dia 18. Nesse dia não teria participado de nova reunião, uma vez que a banca de que participava trataria apenas do acordo de leniência. Assim, teria sido orientado a se dirigir a outro local, a Procuradoria da República do DF, onde haveria reunião no mesmo dia sobre o tema de sua atuação.
De acordo com o Ministério Público Federal, à época, Miller estava acompanhado de Francisco de Assis e Silva, advogado da JBS que acabou virando delator, no dia da reunião. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não teria participado do encontro do dia 11, que teve a presença do seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, e do coordenador do grupo de trabalho da Lava-Jato, Sérgio Bruno Fernandes. A PGR afirmou ainda, em maio, que Janot não esteve com Miller nenhuma vez após a exoneração.
O GLOBO questionou ao escritório sobre a data da contratação de Miller. Mas até o momento não obteve resposta.
Mais cedo, o Trech, Rossi Watanabe divulgou nota informando que “os advogados que atuaram no processo de leniência da JBS não pertencem mais aos seus quadros. O escritório reitera sua total disposição em colaborar com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos”.
