Maternidade Januário Cicco reforça os pilares da adoção legal

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Em 2016, mais de mil crianças foram adotadas por meio do Cadastro Nacional.

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), filiada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, para uma gravação sobre Adoção Legal para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (04). Em seu depoimento, o juiz esclareceu as diretrizes legais para a adoção no país.

A adoção é um procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta e dá a crianças e adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando forem esgotados todos os recursos para a manutenção da convivência com a família original. José Dantas explica que a mãe tem o direito de entregar o filho para a adoção. No entanto, há a prioridade na família biológica primeiramente, depois pode haver a possibilidade da adoção para outras famílias.

 “Quando uma criança dá entrada em um abrigo, ela não pode ser adotada imediatamente. A Justiça antes tenta integrá-la a família biológica. Primeiro aos pais, posteriormente a qualquer outro parente, que é a chamada família extensa e, só depois, é que checamos a lista de adoção nacional e, posteriormente, a de adoção internacional”, disse o juiz.

O tema da adoção no Brasil é um desafio de enormes dimensões, como comprova a análise dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Existem hoje cerca de 5.500 crianças em condições de serem adotadas e quase 30 mil famílias na lista de espera do CNA. “A existência de crianças em condições de serem adotadas frente ao grande número de candidatos aptos a adotarem pode ser explicada pela dificuldade encontrada pelas crianças mais velhas e com irmãos em serem aceitas e também pelo fato da maioria dos potenciais adotantes optarem por bebês, preferencialmente. Nesse sentido, permanecemos com um número significativo de crianças em abrigos”, explica a assistente social da maternidade Maureen Azevedo.

Faz parte da cultura brasileira crer que a adoção pode ser feita de qualquer jeito, fora da legalidade.  A adoção irregular, conhecida popularmente como “adoção à brasileira”, constitui o fato de registrar filho alheio como próprio. É comum, em ambientes hospitalares, as tentativas desse tipo de adoção, e a equipe do serviço social da MEJC desenvolve papel fundamental no combate a esta prática, como explana a também assistente social Melissa Araújo.

“O assistente social desenvolve sua intervenção com base nos direitos dos cidadãos, por meio de um olhar diferenciado, acolhendo a paciente e a sua família de forma humanizada e trabalhando as expressões da questão social”, comenta.

Melissa ainda fala sobre os motivos que levam a uma mãe entregar seu filho para adoção, oriundos na maioria das vezes, de dificuldades vivenciadas pela família, tais como restrição do acesso a serviços de planejamento familiar, condições de trabalho e moradia precária e a falta de rede de apoio sociofamiliar. “Nesse sentido, a gestante, ao expressar o desejo da entrega da criança para a adoção, é acolhida, realizando-se uma escuta qualificada. Mantendo-se o desejo pela entrega consciente da criança para a adoção e esgotando as possibilidades de sua colocação na família extensa, procede-se com a realização de entrevista, relatório social e notificação à Vara da Infância e Juventude, a fim de se tomar as devidas providências. Além do encaminhamento da puérpera à rede socioassistencial, requisitando o acompanhamento dos órgãos competentes”, destaca.

Adoção legal na maternidade

Na decisão de adotarem uma criança, os pais Sheila e Pierre Andrade esperaram quatro anos na fila para poder adotar o filho. “Chegamos a uma certa idade e entendemos que adotar também seria uma coisa boa. Em março, após anos de espera, fomos chamados para adotar uma criança prematura, que se encontrava em estado grave e infelizmente ele veio à óbito. Dois meses depois, mesmo a adoção não se concretizando e com o “baque” da perda, ainda tínhamos esperanças. Dia 29 de abril, minha esposa recebeu uma ligação para conhecermos o Daniel. Já o tínhamos como nosso filho. E hoje, estamos aqui muito felizes, nada acontece por acaso. Estamos muito animados, esperamos isso há muito tempo. Estamos na luta, porque as coisas acontecem, mas a esperança nunca acaba”, diz o pai emocionado.

Sobre a Ebserh

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, administra atualmente 39 hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas. O órgão, criado em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações nas 50 unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.

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