Ministério Público compõe comissão técnica para reordenamento dos hospitais regionais

Reunião contou com a participação de diversos órgãos para atuar no cumprimento do TAC

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça Iara Pinheiro, participou da reunião de trabalho da comissão técnica formada para atuar no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado, MPRN, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado que prevê, dentre outros pontos, o reordenamento dos serviços em sete hospitais regionais.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e contou com a presença do secretário de saúde, George Antunes, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), além das coordenações de promoção à saúde, recursos humanos, planejamento e de hospitais da Sesap.

“A reunião foi muito produtiva e ofereceu a oportunidade de democratizar o espaço de diálogo entre todos os órgãos envolvidos, para que os trabalhos transcorram de forma técnica, eficiente e com a participação de todos”, detalhou a promotora Iara Pinheiro.

Para sistematizar as atividades, o grupo trabalha com um estudo da população de cada município, os equipamentos disponíveis em cada hospital, gastos e fluxos de atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde às quais os hospitais pertencem. Também são utilizados dados do Ministério da Saúde, levantamentos das coordenações de planejamento, promoção a saúde, recursos humanos e de hospitais, dados da sala de situação do hospital Walfredo Gurgel (que recebe um grande número de encaminhamentos vindos do interior) e também informações das visitas técnicas já realizadas pelo MPRN, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde).

Com todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a assistência à população local, por meio da reestruturação das unidades, dando continuidade ao processo de regionalização com instrumentos de melhoria de gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar suporte à atenção primária nesses municípios.

A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 3 de agosto, quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital. As sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi; Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesap.

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