Ministério Público e Prefeitura de Macau ratificam acordo para ampliar ações de políticas sobre drogas

Assinatura ocorreu durante evento realizado no município e contou com a participação de representantes do executivo municipal e do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou na manhã desta quarta-feira (19) o termo de cooperação técnica com o município de Macau, representando a ratificação do acordo firmado em novembro de 2015. A proposta é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A assinatura ocorreu durante o I Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas, realizado no teatro Porto de Ama.

O prefeito Túlio Lemos destacou que todas as secretarias municipais estão integradas para incrementar a implantação de políticas públicas sobre drogas. “A questão das drogas está inserida em uma rede complexa e entendemos que a atuação deve ir além da repressão, trazendo ações que coloquem em prática a filosofia do projeto Transformando Destinos. Temos projetos para desenvolver ações culturais, esportivas e artísticas que possam envolver a sociedade dentro do contexto do projeto”, declarou.

O município também deverá ampliar o orçamento de 2018 para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. “Pretendemos modificar o orçamento e buscar aprovação junto à Câmara Municipal para garantir o suporte adequado à implantação das políticas efetivas”, complementou.

Para a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso, a política proposta pelo Transformando Destinos tem o diferencial de se colocar para a sociedade, promovendo oportunidades de discussão e de entendimento. “A proposta é chamar a atenção da sociedade para o problema das drogas, com enfoque não em combater, mas sob a perspectiva do cuidado e da atenção às pessoas. Temos um dado que retrata bem isso: o índice de evasão escolar está intimamente ligado ao crescimento no acesso ao consumo de drogas entre crianças e adolescentes. Então é preciso reforçar essa rede, com o fortalecimento das políticas públicas”, ressaltou.

A promotora de Justiça Sandra Angélica apresentou a palestra “Políticas sobre drogas no Rio Grande do Norte e o Projeto Transformando Destinos”. Ela contextualizou o cenário nacional e internacional de políticas sobre drogas, destacando prevenção, cuidado, redução da oferta, garantia de tratamento adequado ao usuário de drogas, tudo centralizado na integralidade da atuação. “A integração de três eixos – prevenção, cuidado e repressão – é o que faz com que a política gire”, lembrou. Ao término da palestra dela, foi aberta a oportunidade dos participantes do fórum fazerem perguntas. A comitiva do MPRN no Fórum também contou com a participação das promotoras Kalina Filgueira e Isabel Menezes.

Além de Macau, são compromissários do projeto Transformando Destinos o Estado do Rio Grande do Norte e os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Parelhas.

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