Ministério Público Federal realiza audiência sobre impactos ambientais das empresas salineiras em Mossoró

Ministério Público Federal realiza audiência sobre impactos ambientais das empresas salineiras em Mossoró

Procurador Vuctor Queiroga diz que propostas de acordo serão apresentadas às empresas que estejam ocupando irregularmente áreas de preservação

O Ministério Público Federal (MPF) promove em Mossoró, na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, uma audiência pública sobre a atividade das empresas salineiras que atuam na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte. No evento será apresentado um diagnóstico geral produzido pelo Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema e que identificou irregularidades ambientais, com foco na ocupação indevida de áreas de preservação permanente (APPs).

A audiência ocorrerá na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva, e é uma iniciativa conjunta das procuradorias da República nos municípios de Mossoró e Assu. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em fevereiro de 2014.

Os procuradores da República que atuam em Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também em Assu (Victor Queiroga) irão propor às empresas que estejam cometendo ilícitos ambientais a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs), visando sanar as irregularidades e minimizar o impacto sobre o ecossistema local.

Estão sendo convidados a participar da audiência representantes dos órgãos ambientais e das empresas dos setor. O Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do RN terá espaço para expor a posição das salineiras, durante os debates. Também poderão participar quaisquer interessados, respeitando o limite do espaço do auditório e desde que tenha feito a inscrição prévia, através do e-mail prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br.

Serviço:

Audiência pública sobre impactos ambientais das empresas salineiras

Data: 21 de março

Horário: 10h

Local: Procuradoria da República no Município de Mossoró

Endereço: Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960 – Bairro Costa e Silva

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