Moro decreta prisão preventiva de Antonio Palocci

LAVA JATO – A pedido de PF e Procuradoria, Moro decreta prisão preventiva de Palocci

16272363ESTELITA HASS CARAZZAI – Folha de São Paulo

O juiz federal Sergio Moro decretou, nesta sexta (30), a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de pedir e coordenar pagamentos de propina ao PT.

Palocci foi preso temporariamente na última segunda (26), suspeito de coordenar o repasse de propinas ao PT na empreiteira Odebrecht, onde supostamente era identificado pelo apelido de “Italiano”, segundo e-mails coletados na investigação. Sua prisão vencia nesta sexta (30).

Em depoimento à PF, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil negou ser o “italiano” e disse jamais ter intermediado o pagamento de vantagens ilícitas ao PT, nem atuado em favor dos interesses da Odebrecht.

Moro, porém, entendeu que há provas, “em cognição sumária, que Antonio Palocci Filho era um dos principais interlocutores de seu grupo político com a Odebrecht e que teria havido acertos de propinas de 2008 a 2013 de cerca de R$ 200 milhões”.

“Nem o afastamento de Antonio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva e, por outro lado, os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias, tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam prevenir a continuidade da prática delitiva”, justificou o juiz, sobre a prisão.

Moro cita e-mails de executivos da Odebrecht, documentos da ex-secretária da empresa Maria Lúcia Tavares (atual delatora da Lava Jato), a planilha intitulada “Posição Programa Especial Italiano” e anotações do celular de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, como provas indiciárias do envolvimento de Palocci no esquema.

“As provas colhidas desde a realização da diligência apenas robusteceram o quadro probatório já exposto na decisão anterior”, escreveu Moro. Para o magistrado, é possível concluir, em primeira análise, que Palocci era o “Italiano” mencionado nos e-mails, apesar da negativa do ex-ministro.

RISCO DE DESTRUIÇÃO

Segundo o magistrado, a prisão preventiva se justifica, primeiramente, pelo fato de o quadro de corrupção verificado na Lava Jato ser “sistêmico e profundo”.

“Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato”, escreve. “No caso presente, a dimensão e o caráter serial dos crimes, estendendo-se por vários anos, é característico do risco à ordem pública.”

O juiz ainda cita o sumiço de computadores na sede da consultoria de Palocci, em São Paulo, verificado por agentes da PF na última segunda (26). Sobre algumas mesas, apenas monitores e teclados foram encontrados —os gabinetes haviam sumido.

Para os investigadores, isso pode configurar ocultação de provas.

“Embora o fato demande ser completamente esclarecido, é, nesse momento, indicativo de supressão e ocultação de material probatório, a caracterizar risco à investigação e à instrução”, escreveu Moro.

O ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, disse aos agentes que os funcionários estavam usando notebooks, no lugar dos antigos computadores. Já a defesa de Palocci informou que os equipamentos foram retirados por funcionários que estariam trabalhando remotamente, ou já fora da empresa.

“[A explicação] causa estranheza não só pela manutenção do restante do equipamento no local, mas igualmente por não convergir com a explicação já dada pelo próprio Branislav Kontic”, disse o juiz.

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O juiz cita e-mails de executivos da Odebrecht, documentos da ex-secretária da empresa Maria Lúcia Tavares (atual delatora da Lava Jato), a planilha intitulada “Posição Programa Especial Italiano” e anotações do celular de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, como provas indiciárias do envolvimento de Palocci no esquema.

“As provas colhidas desde a realização da diligência apenas robusteceram o quadro probatório já exposto na decisão anterior”, escreveu Moro.

Para o magistrado, é possível concluir, em primeira análise, que Palocci era o “Italiano” mencionado nos e-mails, apesar da negativa do ex-ministro.

“Os argumentos colocados pelo investigado, embora relevantes, não são aparentemente decisivos. […] O exame das mensagens eletrônicas e dos outros elementos probatórios permite concluir, em cognição sumária, que o grupo Odebrecht identificava, em suas comunicações internas, Antonio Palocci Filho como ‘Italiano’.”

Palocci ficará preso por tempo indeterminado, até decisão em contrário.

Moro também decretou a prisão preventiva de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci e interlocutor de Marcelo Odebrecht em e-mails direcionados ao ex-ministro.

Já Juscelino Dourado, que foi chefe de gabinete do ex-ministro na Fazenda e também havia sido preso temporariamente, foi liberado por “não manter mais vínculo com Palocci”, segundo Moro. Ele, porém, terá que entregar o passaporte à Justiça e não poderá deixar o país.

OUTRO LADO

Na quinta (29), em depoimento de quatro horas à Polícia Federal, Antonio Palocci negou envolvimento com corrupção e rebateu os motivos que o levaram à prisão.

O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, afirmou que encontrou e-mails de Marcelo Odebrecht em que ele se refere a Itália como uma mulher -e que, portanto, o apelido não poderia ser de Palocci.

A Folha encontrou um e-mail, nos autos, com a frase citada pelo defensor: “No final da reunião Itália saiu comigo (e voltou depois)”. Porém, não há menção a “ela” na sequência.

O outro argumento do advogado foi em relação à conversão em lei da Medida Provisória 460, que concederia créditos tributários a grandes empreiteiras como a Odebrecht. A Polícia Federal, com base em e-mails de Marcelo Odebrecht, afirma que Palocci atuou a favor da empreiteira e ofereceu “compensações” à empresa, inclusive com contratos na Petrobras, depois de ela ter sido vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do ex-ministro afirma que, na época, ele era deputado federal e votou contra a medida -o que foi confirmado pela Folha em consulta ao site da Câmara. “Votou contra, portanto, os interesses da Odebrecht. Não tem o menor sentido; é uma acusação que desmoronou.”

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