O juiz federal Sérgio Moro barrou nesta segunda-feira, 21, a liberação de R$ 10 milhõespara o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O magistrado reviu uma decisão dele próprio após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na quarta-feira, 16, o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem uma parte de R$ 28,7 milhões bloqueados. No dia seguinte, sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões ‘desconsiderou’ uma medida cautelar fiscal da 18.ª Vara Federal da Bahia segundo a qual foi decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura ‘e foi solicitada não fosse autorizada qualquer liberação de valores’.
Ao rever sua decisão, Moro afirmou que ‘por lapso e diante do grande número de processos’ acabou autorizando ‘a liberação do numerário sem antes ter apreciado’ um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade. “Em vista da referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica prejudicada a liberação dos aludidos R$ 10 milhões”, determinou Moro. As informações são de Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo.
A defesa do casal de marqueteiros vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação que João Santana e Monica estão ‘passando por dificuldades’. Segundo os advogados, os marqueteiros não podem ‘trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios’.
Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto seis meses depois.
