Acontece na próxima semana, em Mossoró, o 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN). O evento ocorrerá na quinta-feira, 22 de junho, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, durante todo o dia, tendo como temática “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais”.
O evento é aberto a profissionais e estudantes universitários, com certificação e carga horária de 4 horas-aula. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Anoreg-RN, ao custo de R$ 60 para profissionais e de R$ 30 para estudantes.
Para a coordenadora do evento, juíza corregedora Fátima Soares, o Encontro busca o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais, além de contribuir para a difusão do conhecimento científico do Direito notarial e registral, que vem sendo alvo da desjudicialização.
O novo Código de Processo Civil trouxe a previsão de uma série de procedimentos que podem ser feitos diretamente pelos cartórios, com destaque para a mediação e a conciliação. Cartórios também estão aptos a fazer divórcios e partilhas consensuais, reconhecimento de paternidade, além de inventários e também a realização de usucapião administrativo.
Ela explica que a reunião de magistrados, notários e registradores irá proporcionar a troca de informações e experiência no exercício das atividades jurisdicionais e das serventias, funcionando como um espaço de divulgação e reflexão sobre o Direito notarial e registral e suas inovações.
Programação
O 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário tem em sua programação uma conferência, dois painéis e uma palestra de encerramento. Cada uma delas será seguida por uma mesa de debatedores, composta de magistrados e notários para discutir os assuntos tratados. O credenciamento tem início às 8h, com solenidade de abertura às 9h.
A palestra inaugural, prevista para às 9h45, tem como tema “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais: o procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI”, a cargo do conferencista João Pedro Lamana Paiva, titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-MG e graduado em Direito Registral pela Universidade Ramón Llull Esade, de Barcelona (ESP).
O primeiro painel, marcado para às 11h, traz o tema “A mediação e a conciliação extrajudiciais como mecanismos de desjudicialização”, tendo como palestrante o juiz Herval Sampaio Júnior, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O magistrado é mestre e doutor em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal.
Abrindo a programação da tarde, às 13h30, o advogado Marcos Araújo – mestre e doutorando – conduz o painel “A responsabilidade civil e administrativa no serviço notarial”.
Às 15h, o juiz Vitor Frederico Kumpel (TJSP) é o conferencista da palestra de encerramento, com o tema “O novo CPC: implicações na atividade notarial e registral”. O magistrado é doutor pela USP e professor de Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Técnicas de Estudo no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Após o encerramento do evento, às 18h, haverá um coquetel com lançamento de livros pelos juízes do TJRN Ricardo Cabral (“O Sistema Prisional Brasileiro Frente à Omissão Estatal e ao Estado de Coisas Inconstitucional”) e Marcus Vinícius Pereira Júnior (“Fundo da Infância e Adolescência. Aspectos teóricos e práticos: da implementação à execução. Uma alternativa constitucional à redução da maioridade penal”) e do juiz do TJ paulista Vitor Kumpel (“O novo CPC: implicações na atividade notarial e registral”).
Reunião
Antecedendo o Encontro, haverá no dia 21 de junho a 1ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis de Pessoais Naturais do RN, cuja participação é restrita aos seus membros. A reunião ocorrerá no salão do Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins, das 13h às 17h.
