Municípios agraciados com selo de Bom Pagador quitaram R$ 3,84 milhões em precatórios em 2016

Municípios agraciados com selo de Bom Pagador quitaram R$ 3,84 milhões em precatórios em 2016

Nove municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 4 de maio. Eles receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios. Juntos, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram R$ 3.849.592,73 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando sua obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.

Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema. Já os municípios de Parnamirim, Assú Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro. As informações são da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Incentivo

“Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como um intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes”, observa o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios.

A medida também é importante para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa conduta da sua administração.

SELO DIAMANTE

Município / Montante pago em 2016

Mossoró – R$ 2.041.746,12

Monte Alegre – R$ 218.356,09

Upanema – R$ 116.346,45

Serra Negra do Norte – R$ 116.149,15

Parazinho – R$ 46.296,15

SELO OURO

Município / Montante pago em 2016

Assú – R$ 541.770,20

Parnamirim – R$ 520.253,50

Água Nova – R$ 172.500,00

Vera Cruz- R$ 76.175,07

Deixe um comentário