Na luta para aprovar Previdência, governo admite novos ajustes

Vencida a primeira batalha na comissão especial, que concluiu a votação do texto final da reforma da Previdência na terça-feira, técnicos do governo se preparam para fechar uma nova rodada de concessões, a fim de facilitar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de interlocutores, embora a proposta já tenha sofrido uma série de ajustes, ela não passa na Casa como está, e, por isso, as contas serão refeitas para incorporar novas alterações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que pretende incluir a reforma na pauta do plenário entre o fim de maio e a primeira semana de junho.

Ao mesmo tempo, com o texto aprovado pela comissão em mãos, o Palácio do Planalto iniciou uma ofensiva junto às executivas dos partidos da base, para obter o fechamento conjunto de posição das principais legendas — PMDB, PSDB e DEM — e de algumas menores. Em caso de bancada rachada, como a do Solidariedade, por exemplo, a ideia é liberar o voto. As informações são de O Globo.

Por ora, a orientação do Planalto é evitar falar em novas concessões para não gerar ruídos na estratégia de defesa da proposta. Mas, diante da urgência da reforma para recuperar a confiança na economia, algumas alterações já são cogitadas por técnicos, a fim de evitar uma derrota do governo no Congresso. Entre elas, deixar de fora das mudanças idosos de baixa renda, que recebem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas), e os trabalhadores rurais, diante do argumento de não punir os mais pobres.

Pelo texto aprovado na comissão, a idade para receber o BPC-Loas sobe dos atuais 65 anos para 68 anos. No caso dos trabalhadores rurais, a bancada do Nordeste pressiona para que eles não sejam obrigados a contribuir para o regime por um prazo de 15 anos, conforme prevê a proposta.

A aprovação do texto na comissão ajudou ontem o mercado brasileiro a fechar em alta de 1,61%, aos 67.349 pontos, maior patamar desde fevereiro. Já o dólar comercial recuou 0,50%, a R$ 3,169.

Há, ainda, dois focos de pressão sobre os parlamentares que podem obrigar o governo a ceder: os agentes penitenciários e socioeducativos, e os servidores públicos, representados, nesse caso, por magistrados e procuradores do Ministério Público. Parlamentares da base com influência nas bancadas já se comprometeram a apresentar um destaque durante a votação no plenário para assegurar aos agentes penitenciários a aposentadoria especial dos policiais federais, legislativos e civis — aos 55 anos de idade e não aos 65 anos.

PLANOS DE RESISTÊNCIA

E, com o lobby pesado dos servidores, dois dos principais partidos aliados, PSDB e DEM, além de integrantes do PMDB, já defendem abertamente que o governo precisa adotar uma regra de transição para as questões da integralidade (último salário da carreira) e da paridade (reajuste igual ao da ativa) para quem ingressou até 2003, um universo de 306 mil trabalhadores. De acordo com o texto da reforma, os funcionários públicos terão de completar 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter direito aos dois benefícios ao se aposentar, o que a categoria rejeita.

O governo não abre mão da idade mínima para que os servidores tenham esses direitos. Outra possibilidade seria fixar um tempo mínimo de contribuição na última função da carreira, de 25 anos. Essas propostas foram apresentadas aos representantes da categoria, que as rejeitaram. Os servidores querem manter as regras atuais, alegando direito adquirido.

Mas o governo pretende resistir. O argumento é que ceder seria manter os privilégios que a reforma pretende atacar. Além disso, a integralidade, principalmente, custa muito caro à União e aos estados. O pleito dos agentes penitenciários também não encontra respaldo total, porque uma regra diferenciada para a categoria pode sobrecarregar as contas estaduais.

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