‘O congresso quer anistiar a corrupção’, diz Deltan Dallagnol

‘O congresso quer anistiar a corrupção’, diz Deltan Dallagnol

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse que a discussão no conggresso para anistiar a prática de caixa 2 é uma cortina de fumaça para acabar com a operação Lava-Jato. Em entrevista à Globonews na tarde desta terça-feira, Dallagnol afirmou que congressistas querem anistiar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O procurador lembrou que até agora não há nenhum político condenado na operação por prática de caixa 2.

— Isso é um falso debate. Eles (se referindo aos parlamentares) introduzem um debate de anistia ao caixa 2. Mas qual seria o interesse de anistiar um crime se ninguém é condenado? A consequência no Brasil do crime de caixa 2 é nenhuma. Esse debate apenas é uma roupagem para anistiar a corrupção — disse Dallagnol. As informações são do jornal O Globo.

O procurador defendeu ainda o endurecimento da legislação para punir a prática de caixa 2. Ele lembrou que o projeto de lei das 10 medidas contra corrupção, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), criminaliza o caixa 2, com pena de reclusão de até 5 anos. Pela lei atual, não há um artigo específico sobre o crime de caixa 2. Porém, pode ser punido por meio de outros artigos da lei eleitoral sendo enquadrado como abuso de poder econômico ou falsidade ideológica eleitoral (com pena de reclusão de até 5 anos).

A Lava-Jato também quer no projeto responsabilizar partidos políticos em relação à contabilidade paralela (caixa 2). Hoje, apenas os dirigentes pessoas físicas respondem por eventuais crimes cometidos em benefício do partido.

No mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2, inclusive para as pessoas físicas diretamente envolvidas na movimentação e utilização desses recursos. A pena é de reclusão de 4 a 5 anos.

— O caixa 2 é sim nocivo. O dinheiro não é declarado porque é fruto de corrupção ou porque é usado para a compra de votos. Caso contrário, não haveria razão para que o dinheiro não fosse declarado. O nosso sistema hoje não prevê um crime de caixa 2 consistente — disse Dallagnol.

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