As novas regras de portabilidade de planos de saúde poderão ser levadas à Justiça, caso operadoras e ANS (agência reguladora do setor) não cheguem a um acordo durante a consulta pública sobre o tema, aberta na quinta (3). “A mudança é uma superproteção ao cliente e vai elevar o preço dos produtos”, afirma Reinaldo Scheibe, presidente da Abramge, que representa as operadoras.
Uma das críticas é permitir que beneficiários com planos empresariais migrem para outras coberturas. “É uma interferência em um contrato entre dois entes privados. O valor é calculado conforme o total de funcionários. Ao permitir que migrem, será preciso renegociar.”
A norma que possibilita a portabilidade a qualquer momento também implicará em maiores custos, diz Scheibe. A regra incentivaria as pessoas a pagar um plano mais barato e, quando necessário, recorrer a um mais caro –com uma geração de despesas imediata à operadora, diz ele. As informações são da Folha de São Paulo.
