Diretor da Caern nega possibilidade de privatização da empresa

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia.

Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, “há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado”, afirma através de Ofício.

O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado energicamente pelo Governador do Estado.  

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Quatro assessores especiais de Temer são citados em investigações de corrupção

Tadeu Filippelli (PMDB-DF), assessor especial da Presidência da República

Tadeu Filippelli, um dos acusado na Operação Panatenaico e preso hoje pela Polícia Federal, integrava um grupo de cinco assessores especiais escolhidos por Temer, no início de seu governo, para despachar em uma sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete presidencial. Além dele, eram conselheiros próximos do presidente Rodrigo Rocha Loures, José Yunes, Sandro Mabel e Gastão Toledo.

Desses cinco assessores, quatro foram citados em investigações de corrupção. Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviada pela JBS, depois que havia deixado o Planalto para assumir o mandato de deputado. Yunes pediu demissão em dezembro, quando um ex-executivo da Odebrecht disse que ele recebeu em seu escritório dinheiro pedido pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mabel foi acusado por outro delator de ter pedido dinheiro para aprovar uma emenda a uma medida provisória em 2004.

Destes, restam no gabinete apenas Mabel, que auxilia Temer na interlocução com parlamentares e empresários, e Gastão Toledo, que é conselheiro jurídico do presidente. As informações são da Folha de São Paulo.

Polícia Federal prende assessor de Temer e ex-governadores

O ex-governador do DF, José Roberto Arruda, chega preso à superintendência da PF em Brasília

Por Bela Megale e Rubens Valente –  Folha de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (23) a Operação Panatenaico, com mandados de prisão temporária contra Tadeu Filippelli (PMDB), assessor especial da Presidência da República, e os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). Os mandados foram expedidos por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

A Folha apurou que outro alvo da operação é Maruska Lima de Souza Holanda, ex-presidente da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal). A Terracap é uma empresa pública controlada pelo governo do DF. Em abril, o Ministério Público do DF afirmou que a obra do estádio gerou um rombo de R$ 1,3 bilhão nas contas da Terracap.⁠

A operação também cumpre prisão das pessoas apontadas como “operadores” dos políticos investigados: Afrânio Roberto de Souza Filho, que atuaria para Filippelli, Sérgio Lucio Andrade (suposto “operador” de Arruda) e Jorge Luiz Salomão (de Agnelo).⁠⁠

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José Adécio participa de encontro com jovens lideranças e reencontra amigos em Parelhas

O deputado José Adécio esteve sábado(20) no município de Parelhas. Atendendo a convite de jovens lideranças políticas e estudantes, participou de um bate-papo informal, concedeu entrevista e almoçou ao som de um grupo local, que tocou, entre outras, músicas do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, um dos ídolos do parlamentar.

Cerca de cem pessoas estiveram no encontro. José Adécio, como sempre, esteve aberto a questionamentos, respondeu perguntas de populares e conversou também com o ex-vereador João Dantas Filho (João Grandão) e com os ex-candidatos a vereador Ivan Marques, Jerry Meira e Rafael Medeiros.

Temas como reforma política no Brasil e a insegurança no Rio Grande do Norte foram os mais abordados. José Adécio defende a ampla reforma política, de forma a fazer com que o voto do cidadão seja cada vez mais valorizado e respeitado. Quanto à insegurança, o deputado reforçou que tem cobrado do Governo do Estado ações enérgicas contra a bandidagem. “A segurança pública é uma das bandeiras do meu mandato”, lembrou.

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Janaina diz que neto de Tancredo não tem mais condições de compor o Senado

A advogada Janaina Paschoal durante julgamento de Dilma Rousseff no Senado, em 2016

Em agosto, a advogada Janaina Paschoal, 42, caiu no choro e nos braços de Aécio Neves (PSDB-MG), que a consolou com um abraço.

Coautora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, acabara de defender sua destituição e pedir na tribuna do Senado que a petista a desculpasse. “Peço que ela, um dia, entenda que eu fiz isso também pensando nos netos dela.”

Na semana passada, registrou uma “profunda tristeza” em rede social. “Não por mim, mas por Tancredo Neves, entendo que seu neto não tem mais condições de compor o Senado.” O mesmo Aécio que a embalou nove meses antesfoi pego num áudio comprometedor, virou réu e foi afastado do cargo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista à Folha, a professora de direito penal da USP defende a renúncia de Michel Temer como a saída “menos dolorida” e diz que, para substitui-lo, é “contra qualquer ideia de colocar FHC”, que “só faz oposição de fachada”.

Polícia Federal cumpre mandados contra assessor de Temer

Marcelo Calil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (23) a Operação Panatenaico, com mandados de prisão temporária contra o assessor especial da Presidência da República, Tadeu Filippelli, que foi vice-governador na gestão de Agnelo e é presidente do diretório do PMDB no DF.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o delator da Odebrecht João Pacífico afirmou que pagou propina de R$ 2 milhões ao assessor especial da Presidência da República Tadeu Filippelli (PMDB) em 2014.

Segundo a PF, o objetivo da ação é investigar uma suposta organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do estádio Mané Garrincha para Copa do Mundo de 2014.

“Orçada em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 Bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões”, diz a Polícia Federal.

PF caça ex-governadores por fraudes de quase R$ 1 bi no Mané Garrincha

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Panatenaico. Em nota, a Federal informou que as ações realizadas pelas equipes de policiais desde as 6h da manhã tem por objetivo investigar uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) são alvo da Operação Panatenaico.

Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Risco de derrota no STF dita mudança de estratégia de Temer

Reunião

A mudança da estratégia jurídica de Michel Temer começou a ser discutida no fim de semana, quando o presidente percebeu que um julgamento desfavorável do pedido de suspender o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser uma sentença de morte e decretar o fim antecipado de seu governo.

Depois que as cúpulas do PSDB e do DEM tomaram o veredicto do plenário do STF – antes marcado para amanhã – como parâmetro para a decisão de permanecer ou não na base aliada, Temer viu que a tática até então estabelecida havia se tornado uma armadilha. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio Neves e Rocha Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas delações da JBS. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Lindbergh diz que governo Temer não tem legitimidade para fazer reforma tão profunda

Pouco depois do anúncio de Ferraço, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também falou à imprensa para criticar a postura do colega. Ele pediu que Ferraço e o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reavaliem suas posições. Para ele, o governo Temer não tem legitimidade para levar adiante uma reforma tão profunda e que altera regras trabalhistas tão importantes para o país.

– Eu peço responsabilidade do relator e do presidente da CAE. Eu garanto que nós não vamos aceitar. A gente não aceita. Se eles querem trazer essa confusão para dentro do Senado, podem trazer. Nossa postura é de não aceitar que eles façam essa maldade com o povo brasileiro no meio dessa crise. Esse governo acabou. Espero que o presidente da CAE e o relator revejam essa posição – afirmou Lindbergh.

Ricardo Ferraço apresenta relatório sobre reforma trabalhista nesta terça-feira

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) informou nesta segunda-feira (22) que vai apresentar seu relatório sobre a reforma trabalhista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30 da terça-feira (23).

Na semana passada, o relator disse que a apreciação da matéria estava suspensa devido à crise política do país. A mudança de rumo foi comunicada após reunião da bancada do PSDB no Senado. Para Ferraço, é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais. Ele também é relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

– Uma coisa é a dramática crise institucional que vive o governo brasileiro, é uma crise sem precedentes, muito complexa. Mas nós não podemos misturar a crise institucional com o nosso dever e nosso compromisso com o país. Esse é um debate que começou há meses no Congresso brasileiro e hoje estaremos dando o primeiro passo com a leitura do nosso relatório sobre a reforma trabalhista – afirmou Ferraço à imprensa.

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Renan Calheiros defende que Temer ‘facilite’ sua saída do governo

O presidente do Senado Renan Calheiros comanda sessão extraordinária para discussão da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), defendeu nesta segunda-feira (22) que o presidente Michel Temer “facilite a saída dele” para acalmar a crise política.

O senador divulgou um vídeo criticando a iniciativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de pedir o impeachment de Temer, e disse estar convicto de que o presidente “compreenderá seu papel e ajudará na construção de uma saída”.

Procurado sobre o conteúdo do vídeo, o senador esclareceu que, por uma saída, defende que o próprio presidente da República “facilite” sua saída.

Para o peemedebista, um novo processo de impeachment pioraria o cenário atual. “O impeachment, como vocês sabem, não traz consigo uma solução para a crise. Pior, pode agravá-la. Falo isso com a responsabilidade de quem conduziu o processo anterior”, disse.

Ainda no vídeo, o senador defendeu que sejam realizadas em 2018, junto às eleições, uma “Assembleia Nacional Constituinte”. As informações são da Folha de São Paulo.

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PSB, Rede e PSOL pedem cassação de Rocha Loures na Câmara

Rodrigo Rocha Loures

Rede, PSOL e PSB protocolaram nesta noite de segunda-feira, 22, no Conselho de Ética da Câmara, representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A partir da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, os partidos consideram que há “provas fartas”, incluindo áudio e vídeo, que podem levar à cassação do mandato do parlamentar.

O peemedebista foi citado na delação por supostamente ter atuado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em troca de propina. A representação sustenta que Rocha Loures recebeu dinheiro não contabilizado para defender interesses privados na administração pública.

No diálogo captado pelo empresário, Temer indica o deputado para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS) no Cade. “Não temos nenhuma dúvida de que houve quebra de decoro”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). As informações são de O Estado de São Paulo.

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Centrais sindicais convocam ato em Brasília nesta quarta

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Instituições vão protestar contra reformas estruturais propostas pelo governo

Liana Costa, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

Em meio à crise política deflagrada pelas delações da JBS, centrais sindicais e movimentos sociais convocaram para esta quarta-feira, 24, uma marcha em Brasília contra as reformas estruturais propostas pelo governo federal. O protesto, que já estava agendado, deverá ter ainda como pauta a renúncia do presidente Michel Temer. A expectativa dos organizadores é de reunir cerca de 100 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios.

Segundo líderes de centrais sindicais, o objetivo do movimento, intitulado “Ocupa Brasília”, é manter na ordem do dia as discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Apesar de vários parlamentares já terem afirmado “não haver clima” para o avanço das propostas diante das denúncias contra Temer, os sindicalistas temem que as reformas continuem tramitando no Congresso em paralelo à crise de governabilidade.

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Em meio à crise política, governo libera R$ 3 bi do Orçamento

Temer

Em meio à crise política gerada pela delação da JBS, o governo federal liberou R$ 3,146 bilhões do Orçamento de 2017, conforme antecipou o jornal O Estado de são Paulo.

O relatório de avaliação de Receitas e Despesas justifica que o descontingenciamento foi possível porque houve, entre outros fatores, um aumento na expectativa de arrecadação com o Refis para Estados e Municípios e também foi incluída a previsão de bônus de assinatura referente à 3ª rodada de licitação de áreas de produção de petróleo, sob regime de partilha, no valor de R$ 4,3 bilhões.

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