Fachin nega pedidos de Eunício e Maia para fatiar investigação

Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos dos presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares do PMDB – Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).

O inquérito foi aberto com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), “há indícios consistentes de que, no intuito de aprovar legislação favorável aos interesses da companhia, teriam havido repasses indevidos de recursos a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Eunício afirmou não ter envolvimento nos fatos e pediu que a investigação sobre ele seguisse separada para que fosse concluída “com mais celeridade”. Maia alegou “não ter ligação” com os fatos ou com os demais citados no inquérito. Para Fachin, porém, não há “prejuízo à garantia constitucional da duração razoável do processo ou outro motivo que justifique separação dos fatos sob apuração”. As informações são da revista Veja.

STF não deve barrar denúncia de Janot contra Temer na quarta-feira

Supremo Tribunal Federal (STF) não vai barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, como quer a defesa. Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem autorizar o envio do documento para a Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. Se, em votação, dois terços dos deputados concordarem, o caso retorna para a Corte para julgamento.

Na avaliação da maioria dos ministros, nessa primeira fase, o Supremo tem o dever de encaminhar, automaticamente, o caso para a Câmara, sem fazer juízo de valor sobre a denúncia ou as provas nas quais o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou. Pelo menos não neste momento.

Embora tenha conhecimento dessa tendência do tribunal, o relator do processo, ministro Edson Fachin, preferiu levar a questão de ordem apresentada pela defesa para o plenário do Supremo, em vez de decidir sozinho. Em junho, quando Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, Fachin encaminhou o caso para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que enviou para o Congresso Nacional. Tudo ocorreu em poucos dias.

A segunda denúncia chegou ao STF na quinta-feira, mas Fachin quis que o plenário primeiro julgasse o pedido da defesa, para não dar margem a qualquer pedido de nulidade futuro. E, também, por cortesia aos colegas. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO, O Globo.

 

INSS gastou R$ 1,1 bilhão em aposentadoria e pensão a mortos

INSS cobra R$ 13 mil de aposentado de 79 anos que recebe salário mínimo

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) registrou, em 2016, um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários mortos –muitos delas morreram há mais de uma década–, conforme antecipou a coluna Mercado Aberto, da Folha de São Paulo.

A informação consta de um relatório elaborado por técnicos do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União ao qual o UOL obteve acesso. A constatação dos gastos irregulares surge em meio às tentativas do governo federal de aprovar no Congresso a reforma da Previdência.

Entre os principais argumentos a favor das mudanças, está o deficit nas contas previdenciárias, orçado em R$ 184 bilhões em 2017, segundo o próprio governo. O relatório explica a origem do rombo de R$ 1,1 bilhão no ano passado, que pode ser dividido em duas partes.

A primeira é o pagamento indevido a beneficiários mortos. Os beneficiários do INSS, na sua grande maioria, recebem suas aposentadorias e pensões por meio de bancos cadastrados. O dinheiro é depositado diretamente na conta dos titulares.

Leia mais

Justiça condena líder do governo Temer por usar dinheiro da prefeitura em feiras

Pela segunda vez em menos de dois meses, o líder do governo do presidente Michel Temer no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em razão de desvios da prefeitura de Pirambu (SE), no período em que o grupo político do parlamentar comandou o Executivo local. Desta vez, em sentença assinada na noite desta segunda-feira, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento condenou Moura e mais quatro pessoas — entre elas a mulher e uma irmã —por usar o dinheiro da prefeitura para fazer “feiras de mercadinho” em benefício próprio.

O grupo terá de devolver pelo menos R$ 30,4 mil aos cofres da prefeitura, valor gasto em mercadinhos e numa peixaria de forma indevida, como consta na ação de improbidade administrativa. O restante do dano deve ser calculado na fase de execução da sentença. Eles também têm de pagar multa. O juiz titular da Comarca de Japaratuba suspendeu por oito anos os direitos políticos do cinco envolvidos. Eles podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Sergipe.

O dinheiro da prefeitura foi usado para comprar comida e bebida alcoólica, segundo as investigações que resultaram na decisão judicial. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. Depois, continuou ditando as regras na prefeitura, conforme a sentença. A “hegemonia política” durou até 2007. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.

Leia mais

STF desobriga clubes de cumprir refinanciamento de dívidas fiscais e tributárias

Resultado de imagem para clubes de futebol

Os clubes brasileiros não correm mais o risco de serem impedidos de disputar campeonatos em 2018 por não apresentarem a Certidão Negativa de Débitos. Em decisão liminar, concedida nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, eles ficam desobrigados de cumprir esta e outras condições financeiras exigidas pelo Profut, o programa de refinanciamento de dívidas fiscais e tributárias do governo federal.

A liminar de Alexandre de Moraes atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas. A decisão suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03), que excluíam de campeonatos times que não comprovassem regularidade fiscal e trabalhista, dispositivos estes introduzidos pela Lei 13.155/2015, a lei que criou o Profut.

Os clubes, com o apoio do PHS e também da CBF, que embora defenda a responsabilidade fiscal e financeira por parte dos clubes, questiona a constitucionalidade dessas exigências – principalmente pelo fato de, ao excluir um clube de participar um campeonato, o impede de exercer sua atividade – lutavam há meses para a revogação das exigências. As informações são de Almir Leite, O Estado de São Paulo.

Leia mais

Ministro convoca o comandante do Exército para avaliar punição a general

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanha embarque de militares brasileiros para missão de paz no Haiti, no aeroporto de Viracopos (SP)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações ao comandante do Exército sobre a fala de um general da ativa sugerindo que pode haver intervenção militar caso o Judiciário não consiga resolver “o problema político” —uma referência à miríade de casos de corrupção em apuração no país.

Em nota, o ministro fala que foram discutidas “medidas cabíveis a serem tomadas” em relação ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Finanças do Exército. A nota não diz se algo será feito, mas a rigor ele pode ser punido porque a legislação veda a oficiais manifestações sobre o quadro político-partidário sem autorização expressa do Comando do Exército.

O comandante da Força, general Eduardo Villas Bôas, não fez comentários. Cabe a ele, legalmente, decidir o que fazer com Mourão.

“Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos. Há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia”, diz a nota. As informações são de IGOR GIELOW, Folha de São Paulo.

Leia mais

Qualquer um deve reagir à corrupção, diz Bolsonaro após fala de general

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante palestra na Fumec, universidade privada de Belo Horizonte (MG)

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nesta segunda-feira (18) que reagir à corrupção no Brasil “é obrigação de qualquer civil ou militar”, depois de vir à tona no fim de semana a fala de um general da ativa no Exército sobre uma intervenção militar caso a Justiça não resolva o problema.

Bolsonaro, que é militar da reserva e pré-candidato a presidente em 2018, publicou a mensagem em uma rede social.

Ele já havia compartilhado no fim de semana o vídeo da palestra em que o general Antonio Hamilton Mourão afirmou que seus “companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”.

“Não se faz democracia comprando votos e aceitando a corrupção por governabilidade. Reagir a isso é obrigação de qualquer civil ou MILITAR”, escreveu Bolsonaro no Twitter. As informações são da Folha de São Paulo.

Em  Olho D’água do Borges, quase 200 famílias estão tendo acesso à água, diz secretário Ivan Júnior

O secretário de Recursos Hídricos Ivan Júnior visitou, hoje (18), as comunidades Cajazeiras e Tanques, em  Olho D’água do Borges, para conhecer os sistemas simplificados de abastecimento de água implantados pelo Governo do RN, no município, através do Programa Água Para Todos (PAT).

Acompanhado da prefeita Maria Helena, de vereadores, secretários municipais, sociedade civil e equipe da Semarh, ele conversou com a população beneficiada sobre o funcionamento das tecnologias e a possibilidade de ampliação das ações.

“Somente com esta ação, quase 200 famílias estão tendo acesso à água e assim uma melhor qualidade de vida” frisa Ivan. Ele destaca ainda a importância da boa gestão e envolvimento da comunidade para sustentabilidade dos sistemas. Na ocasião, o secretário e equipe mobilizaram os moradores para participarem da edição do Vila Cidadã, que acontecerá amanhã, no citado município.

Maia e Eunício discutem como ‘salvar’ parte da reforma política

Resultado de imagem para eunicio e maia

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que assumiu interinamente o comando do país – , e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), almoçaram nesta segunda-feira e discutiram como “salvar” pelo menos parte da reforma política. Eunício cobrou de Maia a aprovação pelo menos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que trata do fim das coligações em eleições proporcionais e da adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos.

A avaliação é de que ficaria muito ruim para o Congresso não aprovar nada, deixando o caminho aberto para o Supremo Tribunal Federal (STF) legislar, como antecipou O GLOBO no último domingo.

— Que se aprove a PEC que está com a deputada Shéridan, pelo menos isso— disse Eunício ao GLOBO, depois do encontro. As informações são de O Globo.

Leia mais

Auditores da Receita agilizam pagamento de débitos previdenciários

Dois auditores da Receita Federal estão atuando junto à 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda-feira (18) e prosseguirá até sexta-feira (22).

A iniciativa é parte de um projeto piloto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em parceria com a Receita.

Os auditores estão atendendo empresários interessados em conciliar seus débitos previdenciários, gerados pelos processos trabalhistas em que são feitos acordos.

Só no Rio Grande do Norte, existem 25 mil processos desse tipo a espera de solução.

Leia mais

Meirelles pede que evangélicos orem por recuperação da economia

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresenta plano de recuperação fiscal para Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, nesta quarta

Em meio a convites para se candidatar à presidência da República em 2018 e a um processo de aproximação com a Assembleia de Deus, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gravou neste final de semana um vídeo em que pede a evangélicos orações pela economia brasileira.

Meirelles declara ainda que compartilha dos “valores da lei de Deus e dos homens”.

“Nossa meta é, de fato, fazer com que o país volte a ter emprego para todos. Para isso, preciso contar com a oração de vocês. Estamos juntos todos, trabalhando dentro dos princípios da ética, da integridade, do trabalho duro.”

No vídeo, que parece ter sido gravado de forma amadora e que exibe os dizeres “Outubro, mês de oração pela economia” no final, o ministro da Fazenda diz ainda que se sente “a vontade” para conversar com os evangélicos. As informações são de MAELI PRADO, Folha de São Paulo.

Leia mais

Jean Wyllys chama decisão sobre ‘cura gay’ de ‘aberração jurídíca’

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) saiu da audiência indignado

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como “aberração jurídica” a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que concedeu liminar abrindo brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual.

Conhecida como ‘cura gay’, o tratamento é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 e já foi alvo de embate entre os parlamentares ligados à defesa dos Direitos Humanos e a bancada evangélica no Congresso Nacional.

Wyllys avisou que vai promover uma mobilização no Parlamento e se aliar ao Conselho Federal de Psicologia para recorrer da decisão do juiz federal. “É uma aberração jurídica, como outras que acontecem no País. Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição”, comentou. As informações são da Agência Estado.

Leia mais

Depois de percorrer o Nordeste, caravana de Lula passará por Minas

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai desembarcar em Minas Gerais no próximo mês para realizar uma caravana pelo Estado, no mesmo formato da que foi feita no Nordeste do país. A presidente do PT estadual, Cida de Jesus, anunciou que a caravana vai ocorrer entre os dias 23 e 30 de outubro. A informação foi antecipada pela coluna Aparte, de O Tempo, em agosto.

Em uma publicação no seu perfil do Facebook, Cida disse que após reunião em São Paulo, os dias e o roteiro da caravana foram acertados. Assim como ocorreu no Nordeste, a peregrinação de Lula em Minas vai ser feita de ônibus.

Participaram desse encontro, entre outros, Lula, o governador de Minas, Fernando Pimentel, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o secretário de Governo de Minas, Odair Cunha. Esse último desistiu da reeleição no pleito do ano que vem para dedicar-se totalmente à reeleição de Pimentel ao governo de Minas, inclusive sendo um dos coordenadores da campanha.

Leia mais

Vice de Raquel Dodge discorda de marco temporal estabelecido por Temer

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, entende que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é o estabelecido desde a Constituição de 1934, e não uma linha de corte a partir de 1988, ano da Constituição Federal vigente. A posição dele contraria o entendimento expresso em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovado pelo presidente Michel Temer. Ao GLOBO, Mariz Maia afirmou que, como vice-procurador-geral de Raquel Dodge, vai atuar para destravar a demarcação de terras indígenas.

O raciocínio jurídico que ele levará em conta é de que a Constituição de 1934 estabeleceu parâmetros para uma demarcação, de forma que terras indígenas não podem ser consideradas devolutas, devendo permanecer com os índios. O governo Temer encampou uma demanda antiga da bancada ruralista, estabelecendo que, para reconhecimento de uma área indígena, os índios devem estar presentes na área pelo menos a partir de 1988, ignorando saídas forçadas de comunidades tradicionais e posteriores retornos a essas terras.  As informações são de O Globo.

Leia mais

Procurador-geral de Justiça participa de seminário Motores do Desenvolvimento

Evento aconteceu nesta segunda-feira (18) em Natal e debateu como o equilíbrio fiscal público influencia no mercado potiguar

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, participou da 31ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento, realizado na manhã desta segunda-feira (18) no hotel Holiday Inn, em Natal. O tema do evento foi “A participação do Estado na economia: como o equilíbrio fiscal público influencia o mercado” e esta edição foi realizada pela Federação do Comércio e Serviços do Rio Grande do Norte (Fecomercio).

“O tema debatido no seminário é oportuno por trazer à tona discussões e soluções que possam promover o equilíbrio fiscal do Estado e, dessa forma, despertar gestores públicos, mercado e sociedade para que ele possa voltar a ser indutor do desenvolvimento”, declarou Eudo Leite.

Leia mais

%d blogueiros gostam disto: