Lobista revela R$ 11,5 mi de propinas a Renan, Jader e Anibal

Renan

O lobista Jorge Luz, preso desde fevereiro no âmbito da Operação Blackout, 38.ª fase da Lava Jato, afirmou, nesta quarta-feira,19, ao juiz Sérgio Moro que foi acertada propina de R$ 11,5 milhões de desvios da Petrobrás ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e ao deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em troca do suposto apoio para fortalecer os ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, na estatal.

Ele teria sido informado por Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB, que os dois agentes públicos estariam ‘balançando’ em seus cargos por volta de 2005, e , por isso, pediu ajuda aos parlamentares. Em troca da suposta solicitação, os três teriam pedido propinas.

O lobista é réu acusado de intermediar propinas de R$ 2,5 milhões de executivos da empreiteira Schahin para funcionários da Petrobrás no âmbito de contratos da estatal.

Ele e seu filho, Bruno, também são investigados neste processo por intermediar valores indevidos a políticos do PMDB.

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Alckmin quer controlar o PSDB para facilitar vitória nas prévias

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Com a queda de popularidade do senador Aécio Neves (PSDB) após as delações de Joesley Batista, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, está focado em conquistar o comando nacional do PSDB.

A ideia é eleger um aliado no comando nacional, bem como pessoas alinhadas às suas ideias nos diretórios de todo o país. Logo após conquistar esse espaço, o governador de São Paulo vai defender que o PSDB realize prévias para a escolha do candidato para disputar a Presidência em 2018.

Alckmin acredita que com essa estratégia liquida qualquer pretensão que Aécio ainda possa ter de ser candidato. Além disso, intimida o prefeito de São Paulo, João Doria, que não poderá ser contra as prévias, já que foi por meio delas que ele se sagrou candidato a prefeito. Doria também não disputaria as prévias com seu padrinho e apoiador político. As informações são da Agência Estado.

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Por iniciativa de Nelter Queiroz, Carnaval de Caicó passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do RN

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O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN) trouxe em sua edição desta segunda-feira (17) a sanção de três Leis de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB). Em meio às iniciativas do parlamentar, a Lei nº 10.219/2017 que incluiu o Carnaval de Caicó no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte foi proposta visando uma maior valorização da festa momesca caicoense.

“Atualmente, o Carnaval de Caicó é considerado o maior e mais tradicional Carnaval do Estado e o terceiro da região Nordeste, atrás apenas de Salvador e Recife/Olinda. O evento se tornou muito importante para a economia local, pois além de atrair turistas de todo o Brasil, divulga a cultura e as potencialidades turísticas de Caicó e região”, destacou Queiroz, lembrando que segundo estimativas divulgadas pela Casa do Empresário a festa momesca injeta em torno de R$ 60 milhões na economia da capital seridoense.

Ainda nesta mesma edição do DOE/RN, foram sancionadas as Leis nº 10.218/2017, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do RN a “Festa do Padroeiro São José”, em São José do Seridó; e nº 10.220/2017, que instituiu o “Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros” no Estado do Rio Grande do Norte a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho.

José Adécio recebe comitiva de Ielmo Marinho para tratar sobre legalização fundiária e Festa do Abacaxi

O deputado José Adécio recebeu esta semana a visita de uma comitiva do município de Ielmo Marinho, para tratar de assuntos de interesse da coletividade, com foco na questão dos assentamentos e na realização da tradicional Festa do Abacaxi.

Participaram da reunião a vereadora Victória Régia, o representante dos assentados perante o crédito fundiário, Carlos Leão, além de Jorge Luiz Lucindo de Lima e Leonel Barbosa da Silva, presidentes das Associações Ramadas IV e II, respectivamente.

O prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro, um dos 21 prefeitos que apoiam qualquer que seja o projeto político de José Adécio em 2018, foi quem articulou o encontro, que aconteceu em um restaurante de Natal.

José Adécio encaminhou algumas demandas que serão tratadas com o superintendente do Incra no RN, Leonardo Guedes, e incentivou os representantes das Associações e a vereadora Victória a se empenharem para que a Festa do Abacaxi aconteça este ano em Ielmo Marinho.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Com “misturador de voz” no Planalto, Temer descumpre promessa de gravar reuniões oficiais

À época das denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que pediu demissão do governo em novembro, o presidente Michel Temer disse que tomaria providências para impedir gravações de conversas – principalmente as registradas no Palácio do Planalto – que poderiam resultar em problemas para seus ministros e auxiliares – foi justamente uma interceptação de áudio que, feita por Calero e levada a Temer, levou à queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, instalando uma das primeiras graves crise da gestão peemedebista.

Oito meses depois, Temer não só descumpriu a promessa como determinou algo com propósito inverso, como revelou nesta quarta-feira (19) o jornalista Gerson Camarotti (Globonews) em seu blog: a instalação, no gabinete presidencial, de um aparelho conhecido como “misturador de voz”, cuja função é embaralhar o conteúdo de diálogos gravados por telefone celular e demais equipamentos eletrônicos.

“Estou pensando até, com toda franqueza, em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, todas as audiências do presidente da República. […] Vou examinar esta hipótese”, cogitou Temer em 27 de novembro, sem voltar a tocar no assunto ou tirar a ideia do discurso nos meses que se seguiram. As informações são do Congresso Em Foco.

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Governo começa a entregar cargos por votos contra denúncia de Temer

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deu início à sessão que vai discutir a denúncia da Procuradoria-Geral da República segundo a qual o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.

O governo de Michel Temer começou nesta quarta-feira (19) a promover as primeiras trocas de cargos para garantir votos no plenário da Câmara contra a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta traz uma exoneração para punir traição e, segundo a Folha apurou, três nomeações de indicados por apoiadores de Temer. Como o Painel informou, foi publicada a exoneração de Thiago Martins Milhim do cargo de diretor do departamento de administração da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Trata-se de uma punição à deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que votou contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na semana passada. As informações são da Folha de São Paulo.

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Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça afirma suspeição no caso Ricardo Motta

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O caso agora será remetido ao Supremo Tribunal de Federal

Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN, oito dos 15 desembargadores que analisavam o agravo interno interposto pela defesa do deputado estadual afastado Ricardo Motta alegaram suspeição para atuar no caso. Com isso, os autos dos pedidos cautelares e da ação penal serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora a alegação de suspeição seja legítima nos casos previstos na legislação, e, portanto, não haver o que questionar quanto à decisão pessoal de cada um dos desembargadores que a afirmaram, o Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso, uma vez que a demanda no STF e na PGR é muito alta. Além disso, os promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual ficam impossibilitados de continuar atuando no caso”, afirma o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O deputado estadual afastado Ricardo Motta poderá retornar às suas atividades ao cabo de 180 dias, uma vez que o seu afastamento é de caráter liminar por este prazo, salvo se a PGR pedir a prorrogação desse prazo e o STF o deferir.

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Ministério Público e Prefeitura de Macau ratificam acordo para ampliar ações de políticas sobre drogas

Assinatura ocorreu durante evento realizado no município e contou com a participação de representantes do executivo municipal e do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou na manhã desta quarta-feira (19) o termo de cooperação técnica com o município de Macau, representando a ratificação do acordo firmado em novembro de 2015. A proposta é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A assinatura ocorreu durante o I Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas, realizado no teatro Porto de Ama.

O prefeito Túlio Lemos destacou que todas as secretarias municipais estão integradas para incrementar a implantação de políticas públicas sobre drogas. “A questão das drogas está inserida em uma rede complexa e entendemos que a atuação deve ir além da repressão, trazendo ações que coloquem em prática a filosofia do projeto Transformando Destinos. Temos projetos para desenvolver ações culturais, esportivas e artísticas que possam envolver a sociedade dentro do contexto do projeto”, declarou.

O município também deverá ampliar o orçamento de 2018 para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. “Pretendemos modificar o orçamento e buscar aprovação junto à Câmara Municipal para garantir o suporte adequado à implantação das políticas efetivas”, complementou.

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Temer vai jantar com caciques do DEM e do PSDB hoje no Jaburu

O presidente Michel Temer vai fazer um jantar nesta quarta-feira, 19, para caciques do DEM e do PSDB no Palácio do Jaburu. Temer chamou “os bombeiros” para tentar desfazer qualquer animosidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ministros dos dois partidos, além de importantes representantes das duas legendas, são esperados para aparar as arestas na relação com Maia, segundo a coluna do Estadão.

Para Alckmin, ‘distritão é um absurdo’

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender nesta quarta-feira, 19, a implantação da reforma política no País, mas criticou a proposta para a adoção do chamado distritão como sistema eleitoral. “O distritão é um absurdo. O nome está errado, não é distritão, é estadão, é o Estado inteiro, a campanha fica muito mais cara”, disse Alckmin, argumentando que o sistema estimula o lançamento de poucos candidatos, o que prejudica a renovação da classe política. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado.

“Se você só elege os 70 primeiros, que adianta lançar o candidato que tem 30 mil votos? Acho que o chamado distritão é pior que o modelo atual. É preciso tornar a campanha mais barata”, defendeu.

Como informou o Estado/Broadcast esta semana, deputados de ao menos dez partidos, entre eles o PMDB e o PSDB, já entraram em acordo para incluir a proposta do “distritão” no projeto de reforma política a ser discutido em agosto. Pelo sistema, são eleitos apenas os parlamentares mais votados em cada Estado, sem considerar quociente eleitoral ou voto em legenda. Para esse grupo, a proposta é uma alternativa para garantir a própria reeleição em meio ao descrédito cada vez maior da classe política nos últimos anos.

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Justiça amplia suspensão de cursos superiores “terceirizados” no Seridó

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A Justiça concedeu ao Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó (RN) a ampliação dos efeitos da liminar que impede o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas (Cardan) e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nível superior. A suspensão, que já valia para Caicó e Lagoa Nova, agora foi ampliada para os 23 municípios da região que integram a Subseção Judiciária de Caicó.

As duas instituições vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC). A promessa feita aos alunos é que os cursos, nos quais os estudantes só precisavam comparecer um final de semana por mês, seriam aproveitados posteriormente para a obtenção dos diplomas de graduação e mesmo de especialização e mestrado, por meio de um convênio com uma instituição de ensino superior (IES). No entanto, essa “terceirização” é ilegal.

Decisão – Após tomar conhecimento da decisão liminar, que abrangia Caicó e Lagoa Nova, o MPF solicitou a ampliação de seus efeitos, tendo recebido informações de que Cardan e Cardan Shalon também vêm atuando em outros municípios da região, como Jucurutu, com o mesmo tipo de irregularidade. Porém, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo reconheceu que, desde a apresentação da ação, o Ministério Público Federal já havia requerido a suspensão das atividades em todos municípios que integram a área de atuação da Procuradoria da República em Caicó.

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Justiça extingue ação contra Joesley e determina desbloqueio de bens

Joesley

A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio.

A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada.

Mas circunstâncias que permitiram que os cidadãos entrassem com o processo mudaram um dia após a concessão da liminar, de acordo com a Justiça Federal, quando veio a público a concretização do acordo de leniência que fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES.

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Com rombo, governo estuda alta de impostos para cumprir meta

O presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de posse de novos presidentes de empresas estatais, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 01/06/2016

governo tem um buraco de aproximadamente 10 bilhões de reais para cobrir no Orçamento de 2017 e pode recorrer à alta de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal. O assunto foi discutido nesta terça-feira com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O aumento de tributos pode ser necessário para cobrir as frustrações de receitas e dar segurança ao cumprimento da meta de déficit de 139 bilhões de reais deste ano.

Segundo fontes, a Receita Federal está refazendo as estimativas de receita com base em cenários que levam em conta a alta de tributos. A decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira porque o governo pretende anunciar na quinta o relatório bimestral de avaliação receitas e despesas do Orçamento deste ano.

Se decidir pelo aumento de tributos, o governo terá que editar a medida legal antes do envio do relatório ao Congresso Nacional – portanto, de quarta até sexta-feira, quando termina o prazo legal para o envio do relatório bimestral. A opção preferida da Receita é elevar a tributação sobre combustíveis ou por meio do PIS e Cofins ou da Cide.

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Valério detém informações que ‘envolvem a República’, diz juiz

O empresário Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, ´’é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras’, segundo o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, de Contagem (MG). Valério fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Minas. A informação foi divulgada pela Record e confirmada pelo Estado.

Ao autorizar a transferência do empresário para um estabelecimento prisional onde os próprios detentos ficam com as chaves das celas, o juiz Cavalieri destacou que ‘o inegável interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República’. Valério foi pivô do Mensalão do PT, por isso acabou condenado pelo Supremo Tribunal Federal à maior pena da Ação Penal 470, um total de 37 anos e cinco meses de cadeia.

O primeiro escândalo da era Lula levou à prisão quadros importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, ex-presidente do partido. Valério se compromete, no acordo com a PF, a revelar detalhes de um outro Mensalão, o do PSDB de Minas. Seu advogado, Jean Robert Kobayashi, disse que ele deverá fazer outras revelações sobre outros crimes. As informações são de O Estado de São Paulo.

Lula tem R$ 606 mil bloqueados por determinação de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606,7 mil bloqueados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e um terreno.

Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o ex-presidente mora, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia.

Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. Os valores mantidos em contas, apesar de bloqueados, só serão devolvidos aos cofres públicos (Petrobras) depois do trânsito em julgado da sentença. O ex-presidente deve apelar da sentença em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª região. As informações são de O Globo.

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