Senado aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, o projeto de lei que reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, que tramita há seis anos, chega agora à sua última fase de tramitação na Casa.

O texto já poderia ser enviado diretamente à Câmara, mas deve seguir para o plenário, a pedido de um grupo de senadores contrários à mudança na lei.

Autora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) classificou a aprovação do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) como um “avanço muito significativo”. Ela lembrou que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo, equiparando-os aos heterossexuais, o Código Civil ainda trata como casamento apenas a relação entre um homem e uma mulher.

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Economia: após ida de Robinson à China, indústria confirma vinda para o RN

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A fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics Co. será instalada numa área de 25 hectares no município de Extremoz. Na primeira fase o investimento será de R$ 112 milhões e vai ofertar 1.300 empregos diretos e indiretos. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 03, pelo governador Robinson Faria ao receber os diretores da companhia chinesa Jackie Xiang e Charles Zang.

A instalação da fábrica é resultado de uma iniciativa do Governo do Estado. O governador e auxiliares da administração visitaram a China, em fevereiro deste ano, para manter contatos com os investidores e consolidar a atração da indústria. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções com a empresa.

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Governador nega que tenha nomeado ‘fantasma’ na Assembléia

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Thyago Macedo)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), enviou nota afirmando que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

Ele  é investigado sob a suspeita de nomear supostos ‘servidores fantasmas’ quando presidente da Assembleia Legislativa do estado, segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

Testemunhas foram intimadas e devem prestar esclarecimentos já nesta quarta-feira (3) na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Eis abaixo nota completa enviada pela assessoria de imprensa.

NOTA

Natal (RN), 03 de maio de 2017.

Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça.

Deputado Hermano do PMDB recebe mais de R$ 2 mil para viajar a Brasília

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O presidente da Assembléia Legislativa do RN Ezequiel Ferreira, continua com a farra de passagens distribuídas aos deputados potiguares.

O deputado do PMDB Hermano Moraes, recebeu uma ajuda de custo no valor de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais) para cobrir despesas com viagem a Brasília/DF, no período de 25 a 27 de abril.

Com salário mensal de R$ 25.322,25, a Assembléia ainda banca viagens para os parlamentares, sem falar nas despesas com passagens áreas e etc.

Presidente do TSE diz que sem mudanças eleitorais haverá crime e caixa 2

Após receber os membros da comissão especial da reforma política, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que se o modelo eleitoral não mudar, continuará havendo caixa 2 e participação do crime nas eleições.

Ele citou o fato de o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já ter identificado membros da organização criminosa PCC financiando eleições locais. O ministro defendeu que sejam aprovadas mudanças, no Congresso, para que o Brasil encerre o “ciclo de vale-tudo” na política.

— Se não houver mudança nos sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois, vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca — afirmou. As informações são de O Globo.

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Moro determina que Dirceu fique com tornozeleira eletrônica, mas nega recolhimento domiciliar

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Ex-ministro poderá circular dentro dos limites do município de seu domicílio, Vinhedo (SP)

O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu passe a usar tornozeleira eletrônica e não deixe o município de seu domicílio, Vinhedo (SP), além da entrega do passaporte e de ser proibido de sair do país.

Ele não fixou, porém, recolhimento domiciliar porque acredita que não deve cumprir a pena em casa, “o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar”.

No despacho, Moro afirmou que a “prudência” recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados. As informações são de O Globo.

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Presidente entrega relatório trimestral de atividades do TCE para a Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, entregou nesta quarta-feira (26), ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, o relatório de atividades do primeiro trimestre da Corte de Contas. Foi também assinada a renovação do convênio de cooperação com a Fundação Djalma Marinho, com vistas à produção e exibição do programa “Com a palavra TCE” na TV Assembleia.

A entrega teve a presença do vice-presidente do TCE, conselheiro Tarcísio Costa, do deputado estadual, Vivaldo Costa, do presidente da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz, e do secretário-geral da ALRN, Augusto Viveiros.

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Zeneide apresenta à Corte relatório de 100 primeiros dias de atuação na Corregedoria geral de Justiça

Durante a sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça, desta quarta-feira (3), a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, entregou o relatório referentes aos 100 primeiros dias de sua gestão à frente do órgão.

Dentre os pontos elencados no texto, ela enfatizou a atenção ao cumprimento das metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça na área da Infância e Juventude, com projeto voltado à fiscalização do prazo de 120 dias para conclusão dos processos de destituição do poder familiar; o aprimoramento da gestão criminal para minimizar o caos instalado no sistema carcerário do Rio Grande do Norte e o projeto “Conexão Direta”, que congrega as correições com audiências públicas com a participação de autoridades municipais dos três poderes e a população.

Nesse período, a magistrada de Segundo Grau lembra que a Corregedoria do RN teve deferido o pedido para a designação de um terceiro juiz corregedor auxiliar, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Sete em cada dez eleitores defendem fim do foro privilegiado, diz Datafolha

Apenas 24% apoiam manutenção do privilégio para políticos com mandato e juízes

Sete em cada dez eleitores do Brasil defendem o fim do foro privilegiado para políticos com mandato e juízes, de acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha nesta quarta-feira. Apenas 24% dos entrevistados são a favor da manutenção do privilégio, enquanto 6% dos participantes disseram não saber qual a melhor saída sobre a questão.

De acordo com a pesquisa, as pessoas com maior nível de escolaridade tendem a ser mais contrárias ao foro privilegiado. Entre os entrevistados com nível superior, 82% rejeitam o dispositivo. Entre os que terminaram o Ensino Médio e que estudaram até o Ensino Fundamental as taxas de rejeição são de 74% e 57%, respectivamente.

Os homens também são mais contrários ao foro privilegiado. 75% dos deles rejeitam o dispositivo, enquanto entre as mulheres a taxa é de 66%. As informações são de O Globo.

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Procuradoria pede investigação contra auxiliar de Temer no Planalto

Temer

O assessor especial da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Palmínio Altimari, foi citado pelo delator da Odebrecht Guilherme Paschoal como beneficiário de R$ 150 mil, que teriam sido recebidos por meio de caixa 2 e destinados para sua campanha à reeleição como prefeito de Rio Claro em 2012.

Conhecido como Du Altimari, o ex-prefeito ganhou o codinome “Sabonete” no sistema Drousys, ferramenta na qual os executivos da empreiteira registravam pagamentos não oficiais. Altimari foi nomeado em 23 de março deste ano, antes do fim do sigilo das delações, no dia 12 de abril.

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‘O cidadão que não tem informação é um analfabeto político’, diz Cármen Lúcia

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa do direito de informar e ser informado e afirmou que o exercício da atividade política depende do jornalismo. “O cidadão que não tem informação é um analfabeto político”, afirmou a ministra, na abertura do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, nesta quarta-feira, 3, em Brasília.

“A melhor forma de espancar dúvidas e dificuldades que sobrevenham para a democracia se dá exatamente por uma imprensa que seja livre”, afirmou Cármen Lúcia, em uma palestra de cerca de uma hora, abrindo o evento, sediado em uma unidade da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

“Você é livre na sua capacidade de criticamente fazer escolhas na vida, e o cidadão é livre quando ele tem essa capacidade. O cidadão que não tem informação é um analfabeto político. É aquele que até tem o direito formal de participação, mas não tem como exercer livremente e responsavelmente esse direito”, disse Cármen Lúcia. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Cármen Lúcia anuncia comissão para combater restrições à imprensa no Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira a instalação de uma comissão nacional para analisar eventuais restrições ao trabalho da imprensa no âmbito do Poder Judiciário. O órgão funcionará dentro do CNJ.

A ministra destacou que qualquer forma de cerceamento à liberdade de imprensa, mesmo quando na forma de decisão judicial, não é válida. Ela ressaltou também a importância da liberdade de imprensa para que os cidadãos tenham informações e, assim, deixem de ser analfabetos políticos e possam fazer suas escolhas.

Segundo Cármen Lúcia, a comissão nacional foi uma ideia do ex-presidente do STF e do CNJ Joaquim Barbosa, mas não tinha sido instalada até o momento. A ministra afirmou que é preciso combater as restrições que ainda existem ao trabalho da imprensa, enquanto a Constituição é clara em dizer que qualquer tipo de censura é proibida. Ela participou na manhã desta quarta-feira do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia. As informações são de O Globo.

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Governo adia votação e ganha tempo para explicar reforma da Previdência

Proposta de mudança na Previdência deve passar nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara, mas votação em plenário é adiada para o fim de maio

O governo decidiu adiar para o fim de maio a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Na avaliação da base aliada, esse tempo é necessário para ampliar e ajustar a comunicação sobre o texto da reforma. O Palácio do Planalto prepara peças publicitárias em cima do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que sofreu mudanças nos últimos dias.

A previsão para votar a matéria na comissão especial continua a mesma. Ainda hoje, os deputados do colegiado devem decidir se o parecer de Arthur Maia vai ou não para o plenário. Mansur afirmou que o governo conta com 23 ou 24 votos favoráveis, pelo menos quatro a mais do que os 19 necessários caso todos os 36 membros estejam presentes. Tanto para o governo quanto para a base aliada, a aprovação na comissão já está decidida. “São favas contadas”, disse um assessor da oposição.

Para aprovar o texto na comissão, o governo precisa de votos favoráveis da maioria dos integrantes presentes no dia da votação. Para que a sessão seja aberta e, assim, a votação possa ser realizada, pelo menos 19 dos 36 membros do colegiado devem registrar presença. As informações são da Agência Estado.

Só 3 governadores correm risco de se tornar réus no STJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 3, se mantém a regra que impede governadores de se tornarem réus em ações penais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Pelo entendimento atual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só pode receber uma denúncia contra chefe de Executivo estadual após aval de dois terços dos deputados.

Caso a regra seja mantida, apenas 3 dos 9 governadores alvo de pedido de inquérito com base nas delações da Odebrecht correm algum risco de serem investigados na Lava Jato, pois não têm o apoio necessário de suas bases. São eles Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Larissa apela para que Governo do Estado mantenha diálogo com o Sinte

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Ano após ano os trabalhadores e trabalhadoras em educação têm dificuldade de conseguir avanços em relação aos pleitos que apresentam ao Governo. É comum que essa dificuldade acarrete greves, paradas de advertência, dentre outras medidas legitimamente adotadas pela categoria.

Pensando nisso, a deputada Larissa Rosado (PSB), solicitou  ao Governo do Estado que seja estabelecido um canal de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), com vistas à negociação da Campanha Salarial 2017, de forma a evitar desgaste da classe e/ou medidas como paralisação de atividades dos profissionais.

“É urgente que se estabeleça diálogo formal e permanente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, ouvindo suas demandas e apresentando, de forma clara e transparente, o que se pode e quando se pode atender, numa permanente troca de informações e dentro de um cronograma possível ao estado e que atenda às demandas apresentadas”, afirma Larissa Rosado.

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