Governo adia votação e ganha tempo para explicar reforma da Previdência

Proposta de mudança na Previdência deve passar nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara, mas votação em plenário é adiada para o fim de maio

O governo decidiu adiar para o fim de maio a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Na avaliação da base aliada, esse tempo é necessário para ampliar e ajustar a comunicação sobre o texto da reforma. O Palácio do Planalto prepara peças publicitárias em cima do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que sofreu mudanças nos últimos dias.

A previsão para votar a matéria na comissão especial continua a mesma. Ainda hoje, os deputados do colegiado devem decidir se o parecer de Arthur Maia vai ou não para o plenário. Mansur afirmou que o governo conta com 23 ou 24 votos favoráveis, pelo menos quatro a mais do que os 19 necessários caso todos os 36 membros estejam presentes. Tanto para o governo quanto para a base aliada, a aprovação na comissão já está decidida. “São favas contadas”, disse um assessor da oposição.

Para aprovar o texto na comissão, o governo precisa de votos favoráveis da maioria dos integrantes presentes no dia da votação. Para que a sessão seja aberta e, assim, a votação possa ser realizada, pelo menos 19 dos 36 membros do colegiado devem registrar presença. As informações são da Agência Estado.

Só 3 governadores correm risco de se tornar réus no STJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 3, se mantém a regra que impede governadores de se tornarem réus em ações penais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Pelo entendimento atual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só pode receber uma denúncia contra chefe de Executivo estadual após aval de dois terços dos deputados.

Caso a regra seja mantida, apenas 3 dos 9 governadores alvo de pedido de inquérito com base nas delações da Odebrecht correm algum risco de serem investigados na Lava Jato, pois não têm o apoio necessário de suas bases. São eles Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Larissa apela para que Governo do Estado mantenha diálogo com o Sinte

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Ano após ano os trabalhadores e trabalhadoras em educação têm dificuldade de conseguir avanços em relação aos pleitos que apresentam ao Governo. É comum que essa dificuldade acarrete greves, paradas de advertência, dentre outras medidas legitimamente adotadas pela categoria.

Pensando nisso, a deputada Larissa Rosado (PSB), solicitou  ao Governo do Estado que seja estabelecido um canal de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), com vistas à negociação da Campanha Salarial 2017, de forma a evitar desgaste da classe e/ou medidas como paralisação de atividades dos profissionais.

“É urgente que se estabeleça diálogo formal e permanente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, ouvindo suas demandas e apresentando, de forma clara e transparente, o que se pode e quando se pode atender, numa permanente troca de informações e dentro de um cronograma possível ao estado e que atenda às demandas apresentadas”, afirma Larissa Rosado.

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Relator cede, e policiais legislativos terão regra diferenciada na reforma

BRASILIA, DF, BRASIL, 16-06-2015, 17h00: Funcionários da Petrobras que protestavam na galeria do plenário do senado federal são retirados à força pela segurança da casa. Eles vieram acompanhar uma votação que deve ocorrer no senado que altera as regras de partilha do pré-sal. Pelo menos dois foram presos e a polícia legislativa usou cassetetes e técnicas de imobilização para retirar os manifestantes do congresso. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Pouco antes do início da votação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial, nesta quarta-feira (3), o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai anunciar a inclusão de uma nova categoria a ser contemplada pelas novas regras.

Os policiais legislativos serão enquadrados na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos para se aposentar.

Da forma como está o relatório de Oliveira Maia até agora, os policiais legislativos estão nas mesmas regras dos demais servidores públicos: exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 25 anos.

O governo admite que o impacto do benefício para os policiais legislativos é mínimo, mas não gostou de saber que a Previdência ainda vai mudar. Juntos, Câmara e Senado têm cerca de 500 policiais.

O entendimento é que a alteração abre brecha para que outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da receita, também pleiteiem mudanças que os favoreçam. As informações são da Folha de São Paulo.

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Prazo para renovação dos contratos do Fies é prorrogado pelo MEC

Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de maio o prazo de renovação dos contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. A mudança foi publicada em portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).

Segundo a pasta, o aditamento teve início em 16 de janeiro, logo após as instituições de ensino superior privadas inserirem os dados cadastrais do aluno no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O MEC diz que a expectativa é renovar cerca de 1,3 milhão de contratos.

A renovação é feita pelo site http://sisfies.mec.gov.br/

Robinson é investigado sobre possível nomeação de ‘servidores fantasmas’

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Thyago Macedo)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), está sendo investigado sob a suspeita de nomear supostos ‘servidores fantasmas’ quando presidente da Assembleia Legislativa do estado, segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Testemunhas foram intimadas e devem prestar esclarecimentos já nesta quarta-feira (3) na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O objetivo do inquérito, segundo o MP, é apurar a prática de improbidade administrativa. Robinson foi presidente da Assembleia de 2003 a 2010.

A investigação corre em sigilo.

As testemunhas foram intimadas pela promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, assessora do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima.

MEC apura fraude em curso de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) determinou a abertura de sindicância para apurar suspeita de fraude na seleção de uma instituição privada para oferecer curso de Medicina na Bahia, por meio do Programa Mais Médicos, durante o governo de Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada pelo ministro Mendonça Filho, após o Estado questionar a pasta sobre possível troca de pareceres na concorrência para Guanambi, a 800 quilômetros de Salvador.

A substituição, denunciada à reportagem por uma fonte que trabalha no MEC, teria alterado a classificação das participantes, beneficiando uma entidade do ex-ministro do Turismo Walfrido Mares Guia. A estimativa é de que, em pleno funcionamento, um curso desses renda ao menos R$ 26 milhões/ano.

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Souza Cruz quer tirar advertência de cigarros

PRODUÇÃO CIGARROS

A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo por tornar o produto menos atraente para os jovens e para motivar os fumantes a procurarem ajuda para tratar a dependência.

Na ação, a Souza Cruz argumenta que as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão presentes na parte posterior e nas laterais da embalagem, que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro e, ainda, que nenhuma outra indústria nacional fabricante de produtos de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições tão pesadas. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a empresa.

“O problema não é a falta de informação”, completa a fabricante, na ação, que foi distribuída para a 7.ª Vara Federal do Distrito Federal. No pedido formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz chega a fazer uma simulação sobre como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes. As informações são da Agência Estado.

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FHC diz que ascensão de Bolsonaro deve ter limite em 2018

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Ao comentar a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ao GLOBO que torce para que as intenções de voto no deputado federal Jair Bolsonaro tenham um teto, que possa inviabilizar uma eventual vitória sua numa eleição presidencial.

No levantamento, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin caíram na preferência dos eleitores enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) melhoraram o desempenho na corrida presidencial de 2018.

– Claro que preocupa. Bolsonaro vai ter um limite, eu espero – afirma o tucano, questionado sobre a rejeição a Alckmin e Aécio — disse FHC. As informações são de O Globo.

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CNN se recusa a exibir propaganda do governo Trump com ataque à imprensa

A equipe de campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, acusa a rede CNN de censura por se recusar a transmitir uma propaganda do seu governo. O republicano lançou na segunda-feira uma mensagem televisionada para exaltar as conquistas dos seus primeiros cem dias de mandato, rebatendo os críticos que dizem que seu governo até agora foi marcado por uma série de derrotas políticas.

O canal de televisão justificou a decisão dizendo que o anúncio de Trump é falso — rebatendo as repetidas acusações do presidente, que chama as reportagens da imprensa de “notícias falsas”.

A propaganda diz que os Estados Unidos raramente viram tanto êxito nos primeiros cem dias de um governo. Além disso, menciona uma lista de ações positivas já realizadas por Trump neste tempo. E, mais uma vez, o presidente aproveitou para acusar a imprensa de manipular as informações para prejudicar o seu mandato.

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Justiça nega Habeas Corpus para ex-secretária acusada de fraude em licitação em Caraúbas

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, não atendeu ao pedido feito por meio do Habeas Corpus com Liminar nº 2017.002362-2, movido pela defesa de Maria Josilene Ferreira Beserra, exonerada após a acusação da suposta prática de crimes contra a administração pública. A defesa pedia a revogação da decisão, mas os desembargadores mantiveram o que foi definido pela Vara única da Comarca de Caraúbas, no Oeste do Estado.

A ré assumiu o cargo público ao qual estava impedida por ordem judicial anterior determinando o afastamento das funções, na ação penal nº 0100297-75.2013.8.20.0115. Ao tomar posse no cargo em janeiro deste ano, ela teria desobedecido, segundo o Ministério Público, a determinação da justiça relacionado ao afastamento e, assim, teria violado os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da honestidade, da lealdade às instituições e da supremacia do interesse público, descritos no artigo 37, da constituição Federal.

A ré ainda responde a outros seis processos, tendo o Poder Judiciário decretado a indisponibilidade de bens nos montantes de R$ 77 mil e R$ 79 mil em duas ações judiciais.

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Após reunião com ministro, manifestantes deixam prédio da Justiça

invasão ministério

A promessa é que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na reforma da Previdência

Após reunião com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e a promessa de que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, os agentes penitenciários deixaram o prédio do Ministério da Justiça, invadido pela categoria na tarde de hoje (2).

De acordo com o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que intermediou a negociação entre os agentes penitenciários e o governo, não houve “um compromisso em resolver”, mas a promessa de estudar as reivindicações mais a fundo. Ele explicou que a categoria terá que convencer o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ou um deputado membro da comissão especial a apresentar um destaque incluindo na proposta a equiparação das regras de aposentadoria dos agentes à dos policiais. As informações são da Agência Estado.

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Trabalhador rural poderá ter casa e comida em vez de salário

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal

Mais de 190 itens que ficaram de fora do texto principal da reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados foram consolidados no Projeto de Lei (PL) 6442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB-MT), que “institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências”. O texto deve começar a ser debatido em comissão especial na Casa nas próximas semanas.

O principal ponto é a possibilidade de o trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade. As informações são do jornal O Tempo.

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Anvisa proíbe venda de produtos de 2 empresas do Paraná envolvidas na Operação Carne Fraca

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de produtos de duas empresas paranaenses envolvidas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março, segundo resolução no Diário Oficial desta quarta-feira.

Conforme o documento, a decisão foi tomada após resultados de análises dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagro) em produtos de origem animal da Novilho Nobre e da Transmeat, ambas no Paraná.

A resolução proíbe a comercialização de hamburguer misto envelopado congelado (carne bovina e frango) da Novilho e hamburguer bovino e congelado da Transmeat.

Cármen Lúcia: ‘a Lava Jato não está ameaçada’

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Ministra falou em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, que foi ao ar na madrugada desta quarta-feira (3)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu que a operação Lava Jato não corre riscos, mesmo com as recentes revogações de prisões preventivas de condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

“A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida inteira, nós do Supremo saibamos garantir aos senhores cidadãos brasileiros, de quem somos servidores: verás que um filho teu não foge à luta”, afirmou a ministra em entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira (3). As informações são da Agência Estado.

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