Huck se encontra com lideranças do DEM para discutir eleições de 2018

No mesmo dia em que a cúpula do DEM jantou com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), lideranças da sigla estiveram com o apresentador Luciano Huck para discutir uma filiação dele com vistas à eleição de 2018. O encontro aconteceu na quinta-feira passada no Rio de Janeiro e participaram dele o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), e o apresentador. Não foi a primeira vez que Huck se reuniu com o partido. Pelo menos outras duas reuniões já aconteceram nos últimos meses.

Integrantes do DEM que acompanham a negociação disseram ao GLOBO que têm sido discutidos nesses encontros os termos de uma filiação de Huck e a viabilidade de uma candidatura dele à Presidência em 2018. Até o momento, entretanto, não há nada fechado. O prazo de filiações para candidatos no próximo pleito termina em abril. O apresentador confirmou que participou da reunião, mas negou que tenha discutido sua entrada no partido.

O DEM deverá anunciar em meados do próximo mês a refundação da sigla, com a troca de nome (Mude, Centro ou Centro Democrático são as alternativas) e a apresentação de um novo manifesto. Nesse processo, o partido está em busca de um elenco novo de candidatos para 2018, entre eles, uma candidatura própria para a eleição presidencial. Para disputar uma vaga de deputado federal, um dos novos filiados será Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL). As informações são de SILVIA AMORIM, O Globo.

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Comissão do Senado adia votação da redução da maioridade penal

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do pacote de projetos sobre redução da maioridade penal. Por 10 votos a favor e oito contrários, o colegiado aprovou nesta quarta-feira um requerimento da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) pedindo que a análise da matéria seja retomada em 1º de novembro.

Estavam na pauta quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema e tramitam em conjunto. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator dos projetos, protestou contra o adiamento, mas foi voto vencido.

— Continuaremos fugindo de fazer o enfrentamento desse tema? — questionou Ferraço.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) defendeu o adiamento afirmando que é preciso debater mais. O PT, que é contrário à redução da maioridade penal, tenta traçar uma estratégia para derrotar as propostas. As informações são de O Globo.

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Ministério Público quer coibir venda de bebidas a adolescentes em Pureza

MPRN quer coibir venda de bebidas a adolescentes no município de Pureza

Recomendação aos proprietários de estabelecimentos comerciais do município busca garantir proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente

Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é considerado crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse fundamento legal, a Promotoria de Justiça de Pureza (pertencente à comarca de Ceará-Mirim) expediu recomendação aos proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas no município para que não vendam ou forneçam esses produtos a crianças ou adolescentes.

A recomendação esclarece que a desobediência ao que determina o ECA pode gerar penalidades de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, interdição do estabelecimento comercial e detenção de dois a quatro anos.

O MPRN também orienta os membros do Conselho Tutelar do município e os agentes judiciários de proteção para que, ao tomarem conhecimento de algum caso de venda de bebidas alcoólicas para criança ou adolescente, comuniquem o fato imediatamente às autoridades policiais.

A recomendação sugere, ainda, que o Poder Executivo, quando da expedição de alvarás de funcionamento de estabelecimentos de lazer, imponha a condição de colocação de cartazes advertindo da proibição de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Juiz nega recurso contra afastamento do vereador de Natal

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O juiz Bruno Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, rejeitou um recurso do vereador Luiz Almir contra uma decisão de afastamento do cargo, publicada na semana passada. A defesa do vereador entrou com um embargo de declaração na última sexta-feira (22), mas o pedido foi negado pelo magistrado, porque ele entendeu que os advogados queriam que a sentença fosse modificada – o que deveria ser feito por meio de uma apelação às instâncias superiores da Justiça.

 Bruno Lacerda entendeu, que o pedido da defesa argumentava contra a sentença, o que deve ser feito no TJ. Com isso, de acordo com a Justiça, segue mantida a suspensão do exercício do mandato, cuja aplicação é imediata. A CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.

Segundo a assessoria do vereador, ele vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça até a próxima sexta-feira (29) e continuará no cargo, pelo menos até uma decisão em segunda instância. “O vereador está tranquilo, confia na seriedade da Justiça e acredita que em breve tudo será esclarecido”, informou. As informações são do G1 RN.

Ministro tucano diz que Fux ‘zombou’ de Aécio ao votar por seu afastamento

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária que decidirá pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP);senador Aécio Neves (PSDB-MG)

O ministro tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores) disse que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), “zombou” do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao proferir seu voto no sentido de impor a ele medidas restritivas de liberdade.

Aécio foi afastado do cargo de senador na terça-feira (26) por decisão do Supremo. A Corte determinou ainda o recolhimento noturno do tucano.

“O ministro Fux permitiu-se zombar do senador Aécio na conclusão do voto que lhe impôs penalidade não prevista no direito brasileiro”, escreveu Nunes em suas redes sociais. “Esqueceu-se de observar um princípio dos magistrados da Roma antiga zelosos do decoro do tribunal: a pessoa do réu é sagrada”, completou, em mensagem postada na madrugada desta quarta-feira (27).

O voto de Fux foi decisivo para desempatar o julgamento. A primeira turma do STF analisou na terça novo pedido de prisão do senador, mas decidiu por impor a ele apenas cautelares que restringem sua liberdade, como a exigência de que ele permaneça em casa à noite. As informações são de TALITA FERNANDES, Folha de São Paulo.

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CNJ proíbe cartórios de cobrar por certidões negativas criminais

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela emissão de certidões negativas criminais.

Segundo a decisão, é ilegal permitir cobrança de taxa para obter certidões pelos cartórios privatizados. O Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro Carlos Levenhagen de 19 de setembro.

O plenário do CNJ atendeu ao Pedido de Providências da Defensoria Pública do Estado do Paraná que questiona a decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) de cobrança pelas certidões.

O TJPR alegou que os tribunais não oficializados não se enquadram no conceito de repartição pública e por essa condição autorizou a cobrança pelas certidões emitidas. 

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Governo atende solicitação de José Adécio e mandará caminhonete para reforçar patrulhamento em Pedro Avelino

O município de Pedro Avelino ganhará, até a próxima semana, reforço em seu policiamento, com a chegada de uma caminhonete 4×4, que possibilitará o patrulhamento na área rural. Mais um benefício obtido graças ao trabalho do deputado José Adécio, que solicitou o veículo ao Governo do Estado.

O deputado José Adécio esteve nesta terça-feira(26) com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar Oliveira, para agradecer as recentes ações da Corporação em Pedro Avelino, que resultaram na apreensão de drogas, armas, animais e veículos roubados, além de prisões de suspeitos. O deputado também falou sobre o bom trabalho que está sendo feito pela Polícia Civil no município.

“Apesar de todas as dificuldades, os policiais que trabalham em Pedro Avelino estão dedicados e o resultado está na cidade, com a diminuição da criminalidade e operações constantes. Estou aqui no Comando Geral para desejar sucesso ao coronel Osmar, que assumiu o cargo recentemente, e dizer que sempre estarei apoiando as polícias do meu Estado. Sei que enfrentam problemas, sempre digo ao governador Robinson que é preciso total atenção com a segurança. Saio daqui feliz em saber que uma caminhonete chegará à minha cidade natal. Já conseguimos uma viatura para a Polícia Civil e não mediremos esforços para ampliar essas operações contra a bandidagem”, disse José Adécio.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Governo reabre cofre para barrar denúncia contra Temer

O governo acelerou o empenho de emendas parlamentares em setembro, mês em que foi apresentada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Levantamento da ONG Contas Abertas revela que até o dia 22 de setembro o governo já empenhou R$ 800,6 milhões.

Numa comparação com os demais meses do ano, é o terceiro maior valor, só perdendo para junho e julho, quando tramitou na Câmara a primeira denúncia contra o peemedebista. Na ocasião, foram empenhados R$ 2 bilhões e R$ 2,2 bilhõesrespectivamente.

Repeteco. Gil Castello Branco, da Contas Abertas, diz que os dados demonstram que “a máquina de empenho e pagamento de emendas está sendo reaquecida”. “As emendas são impositivas, mas a liberação é feita de forma estratégica”, complementa.

Tudo dominado. O relator da segunda denúncia contra Michel Temer na CCJ deverá ser Evandro Gussi (PV-SP), que votou pela rejeição da acusação na primeira ocasião. As informações são da Coluna do Estadão.

Advogado de Aécio considera decisão do STF ‘ofensiva à Constituição e ao Legislativo’

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Para o advogado Alberto Toron, que cuida da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu seu mandato e lhe impôs recolhimento noturno, foi “ofensiva à Constituição e ao Poder Legislativo”.

Toron disse à Coluna que está aguardado a publicação do acórdão sobre a decisão para tomar as medidas cabíveis contra ela.

A punição aplicada a Aécio causou enorme surpresa no Congresso, especialmente entre os tucanos, que não esperavam que fosse aplicada uma decisão tão dura contra ele. O senador é suspeito de ter recebido uma propina de R$ 2 milhões da JBS, segundo denúncia feita à Procuradoria Geral da República por Joesley Batista, ex-executivo da empresa. As informações são de Marcelo de Moraes, O Estado de São Paulo.

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AGU ganha liminar que livra União de pagar R$ 90 bilhões a municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou uma liminar na Justiça para suspender centenas de execuções movidas por municípios que pleiteiam receber recursos adicionais do Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a AGU, a decisão evita que a União seja obrigada a repassar indevidamente valores que poderiam alcançar a cifra dos R$ 90 bilhões.

A liminar pedida pela AGU por meio da Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região (PRU3) foi dada pelo desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão no âmbito de ação rescisória proposta pela unidade da AGU.

As informações foram divulgadas no site da AGU – Ação Rescisória: 5006325-85.2017.4.03.0000 – TRF3.

A discussão teve início em 1999, quando o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública argumentando que a União deveria adotar outra forma para calcular os repasses do Fundef aos estados. As informações são de Luiz Vassallo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Câmara aprova inclusão de nome de devedor de pensão alimentícia no SPC

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) proposta que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito (PL 799/11). A proposta altera a Lei 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), com base no Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e outros três semelhantes. Como tramita em caráter conclusivo, a matéria segue agora para análise do Senado.

Bulhões explicou que atualmente o devedor de pensão alimentícia já acaba inscrito em cadastros de inadimplentes, mas “por via transversa”, porque a última medida para tentar receber a pensão alimentícia é a Justiça determinar um protesto extrajudicial. Como todos que sofrem protesto são incluídos em listas de inadimplentes, na prática, os devedores de alimentos acabam inscritos.

“Mas as proposições em exame tornam essa previsão normativa, para a determinação pelo juiz, de ofício, além do protesto extrajudicial, também a inclusão em cadastros de inadimplentes. Dessa forma será mais rápido o cadastro, e mais efetivo”, avaliou Bulhões.

Detran abre visitação a veículos que vão a leilão em Natal e no interior

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar algum dos 215 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse último caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em Natal, enquanto 205 estão nas três cidades citadas primeiramente.

A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão vai acontecer na quinta-feira (28), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

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Comandante do Exército reúne generais e fala em ‘coesão’

O general Villas Bôas às vésperas da Olimpíada Rio-16

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, anunciou nesta terça-feira (26) em rede social que se reuniu no Rio de Janeiro com generais “da ativa e da reserva” com o objetivo de “orientar, pessoalmente, os integrantes do Exército”. À mensagem, o comandante adicionou a hashtag “coesão”.

Segundo texto divulgado pelo CML (Comando Militar do Leste), participaram do encontro três ex-comandantes do Exército e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) nos dois mandatos do governo Lula (2003-2010), Jorge Félix.

Villas Bôas também divulgou uma foto do encontro. A reunião não está entre as notícias divulgadas à imprensa pelo Comando do Exército em seu site, e a agenda do comandante desta terça-feira também não foi divulgada publicamente no endereço. A última agenda disponível é a do dia 21 de setembro.

Folha solicitou ao Exército às 18h24 acesso ao discurso proferido pelo comandante e a todos os registros de áudio, vídeo e escritos da reunião, mas não houve resposta até a publicação deste texto. A reportagem também pediu o número de participantes, o local e a duração do encontro. No canto esquerdo da fotografia postada por Villas Bôas é possível ver a inscrição “Comando Militar do Leste”, sediado no Rio. As informações são de RUBENS VALENTE, Folha de São Paulo.

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Tucanos querem aval do Senado sobre decisão do STF contra Aécio

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Senadores tucanos defenderam nesta terça-feira (26) a necessidade de o plenário da Casa se manifestar sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de impor “recolhimento noturno” ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Eles defendem ainda que o Senado discuta se cabe ao STF afastar o tucano de seu mandato.

Em julgamento nesta terça, a primeira turma da Corte decidiu por três votos contra dois afastar o tucano do cargo de senador e determinou que ele permaneça em casa durante a noite.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), comparou o caso ao do ex-senador Delcídio do Amaral. Em novembro de 2015, o plenário da Casa teve de confirmar decisão tomada horas antes pelo STF, que determinou a prisão do ex-petista.

O caso de Aécio é visto como sem precedentes, já que não se trata de uma determinação de prisão, mas de medida restritiva de liberdade. Além disso, o afastamento do tucano não tem precedentes na história do Senado. Delcídio foi preso e, posteriormente, cassado pelos seus pares, mas não foi afastado do cargo enquanto estava em liberdade. As informações são de TALITA FERNANDES, Folha de São Paulo.

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PSB fecha questão para obrigar os deputados a votarem pela aceitação da denúncia

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Além de mudar as peças do jogo na CCJ, o presidente prepara a liberação de mais dinheiro para programas como o Refis e o Bolsa Família. Contra a vontade da equipe econômica, que desejava preservar a arrecadação prevista de R$ 13 bilhões no Refis, a Casa Civil acertou uma proposta mais flexível, alterando as regras de refinanciamento das dívidas das empresas. A medida agrada a aliados, especialmente empresários. O prazo de adesão ao Refis termina nesta sexta-feira.

O diretório nacional do PSB decidiu nesta terça-feira (26) fechar questão para obrigar os deputados do partido a votarem pela aceitação da denúncia. A direção da legenda também decidiu obrigar a liderança da sigla na Casa a trocarem os parlamentares do partido que integram a CCJ e que votaram pela derrubada da primeira denúncia contra o presidente. A decisão, por 67 votos a um, foi tomada após pedido formal entregue por Júlio Delgado (MG) à direção da legenda.

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