TRT fecha quase R$ 8 milhões em acordos que beneficiam mais de 300 trabalhadores

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Acordos firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em 60 processos beneficiaram mais de trezentos trabalhadores com o pagamento de R$ 7.914.010,18. As conciliações foram realizadas durante esta semana  pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal).

“O resultado foi bastante expressivo e positivo, tanto em números de processos, como em pessoas beneficiadas”, avalia o juiz do Trabalho Michael Knabben, que coordena o Cejusc-Natal.

Só em um desses processos, que teve como parte a Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., 180 empregados receberam cerca de R$ 1 milhão. “A última audiência desse processo da Brinks, das três que fizemos, levou mais de seis horas”, revelou o juiz.

Rodrigo Maia se posiciona contra mudança da meta fiscal

O presidente de Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliou-se publicamente, neste sábado, à ala no governo que defende a manutenção da meta fiscal, apesar das dificuldades para fechar as contas. Maia publicou em suas redes sociais mensagens contrárias à possibilidade de mudança na meta, afirmando que “todo mundo precisa viver dentro do seu orçamento” e que é preciso construir soluções, “mas não aumentando os gastos”.

“A minha posição é que a meta fiscal fique onde está. Não é correto gerar mais 30, 40, 50 bilhões de gastos para a população pagar. Todo mundo tem o seu orçamento e precisa viver dentro do seu orçamento. A União, os estados e municípios também. Se nós não temos condição de cumprir a meta, que se construa as soluções, mas não aumentando os gastos”, disse o presidente da Câmara, por meio de Twitter.

A visão de Maia está afinada com a do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com quem o presidente da Câmara tem mantido conversas nas últimas semanas. Na última terça-feira, Henrique Meirelles disse em São Paulo que a meta fiscal do governo é uma proposta que não está sujeita a pressões externas, descartando a influência de lideranças políticas do governo no aumento do déficit primário. As informações são de O Globo.

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Revista diz ter acessado provas de propina de R$ 22 milhões a Temer; centenas de políticos são acusados

Michel Temer

Reportagem de capa da revista Época deste fim de semana diz ter tido acesso a provas sobre uma série de repasses do Grupo JBS (propina, caixa dois etc), por anos, a “centenas de políticos brasileiros”. Segundo a publicação, com menção “a documentos que expõem a compra sistemática” de nomes como o presidente Michel Temer (PMDB) e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de senadores como Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serrá (PSDB-SP) e ex-ministros como Guido Mantega e Antonio Palocci, apenas Temer recebeu R$ 22 milhões de maneira ilícita.

Intitulada “As provas da JBS”, a reportagem de capa remete a outra, como este site mostrou em 17 de junho, em que a mesma revista estampa como carro-chefe da edição uma entrevista exclusiva com Joesley Batista, dono da JBS. Um dos delatores da Operação Lava Jato e outros esquemas de corrupção, o empresário fala sobre sua relação com o poder nos últimos anos e diz que o peemedebista chefia “maior e mais perigosa” organização criminosa do Brasil. A delação premiada de Joesley, seu irmão Wesley e executivos da empresa resultou na denúncia de corrupção passiva contra Temer, cuja continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) está para ser votada por deputados a partir da próxima quarta-feira (2).

Na edição deste fim de semana, Época incia sua reportagem principal com o relato de episódio em que um dos operadores dos pagamentos de dinheiro ilícito para políticos hesita, mas efetua o repasse de R$ 1 milhão para Temer. O titubeio do funcionário da JBS, às voltas com a missão de entregar a encomenda ilícita, decorreu da desconfiança despertada na “figura inclemente de João Batista Lima Filho, o coronel faz-tudo de Temer”. Leia a íntegra da reportagem de Época

Governador Dix-Sept Rosado: Walter Alves participa da Festa do Produtor Rural

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) prestigiou, na noite de ontem (28), a primeira edição da Festa do Produtor Rural, no município de Governador Dix-Sept Rosado. O deputado participou da abertura oficial do evento na companhia do prefeito Antônio Bolota e população local.

Ao discursar, Walter falou sobre a importância de eventos que valorizam os produtores rurais e prestou contas das ações do mandato e falou que conseguiu alocar R$ 500 mil em emendas para a agricultura e saúde do município.

Além do deputado Walter Alves e prefeito Antônio Bolota, a cerimônia de abertura contou com a presença de secretários municipais, vereadores, e vice-prefeito Sanimarcos Firmino.

PSDB deve ‘baixar a bola’ e continuar com Temer, diz Aloysio Nunes

BRASILIA, DF, BRASIL, 26-07-2017, 18h00: O ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira durante entrevista em seu gabinete, no Palácio do Itamaraty. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO*** ***ESPECIAL***

Defensor da permanência do PSDB no governo do presidente Michel Temer, o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) diz que seu partido precisa “baixar a bola” e deixar de pensar que abandonar o barco vá salvá-lo nas próximas eleições.

“Achar que se afastar deste governo e contribuir para a sua queda vai salvar o PSDB nas eleições é subestimar a inteligência do povo brasileiro. O fato de sair do governo não vai fazer com que o sujeito emirja da pia batismal vestido de branco, ‘não tenho nada a ver com essa situação’. Temos, sim [bate a mão na mesa]. Nós criamos essa situação”, disse em entrevista à Folha.

O PSDB volta do recesso nesta terça-feira (1º) dividido sobre a decisão de romper com o governo Temer ou continuar na base de sustentação e manter os quatro ministérios que ocupa -Cidades, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Secretaria de Governo. As informações são da Folha de São Paulo.

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Governo teme que falta de quórum adie votação da denúncia na Câmara

Evaristo Sá/AFP

Parlamentares da base aliada já começam a trabalhar com a possibilidade de que não haja quórum para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer na próxima quarta-feira, 2, o que pode adiar a votação em plenário.

A preocupação da tropa de choque de Temer é que a oposição obstrua a sessão e não marque presença para que o governo continue “sangrando” e fique exposto a novos fatos que possam mudar o placar, hoje favorável a Temer. Também afirmam que a não apreciação da denúncia poderia paralisar ainda mais a pauta no Congresso, em um momento em que o Palácio do Planalto espera poder retomar a agenda das reformas, especialmente a da Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 28, que acredita que haverá o número necessário de deputados na Casa para votar a denúncia. Ele estimou em 480 o número de presentes no dia da sessão. “Nosso papel é votar. Não votar é manter o País parado neste momento ainda de muitas dificuldades” disse. “Não podemos deixar o paciente no centro cirúrgico com a barriga aberta.”

Nos últimos dias, integrantes da tropa de choque do governo aumentaram as cobranças em relação aos deputados da oposição, para que eles compareçam ao plenário na próxima semana e ajudem o governo a alcançar o número de parlamentares necessários para dar início à sessão na Câmara. 

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Saída da crise deve vir da eleição de 2018, diz comandante do Exército

O general Villas Bôas às vésperas da Olimpíada Rio-16

Todo cidadão tem o direito de ser candidato a qualquer cargo eletivo. É natural que o deputado Jair Bolsonaro use seu currículo e sua história pessoal, como ex-integrante do Exército, em sua campanha

Por Fábio Victor – Folha de São Paulo

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirma que a saída para a crise do país “está nas mãos dos cidadãos brasileiros”, que poderão, “nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido”.

Voz moderada em meio à cacofonia histérica de extremos ideológicos que marca a crise, na qual volta e meia grupelhos clamam por intervenção militar, Villas Bôas diz que “o Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas” e reitera que a Constituição deve prevalecer: “Todos devem tê-la como farol a ser seguido”.

A entrevista foi feita via e-mail, por opção da assessoria do Exército, e as perguntas foram enviadas no dia 4 de julho, sendo respondidas 23 dias depois, na quinta (27).

Folha – Pesquisa Datafolha recente mostrou que as Forças Armadas são a instituição do país em que a população mais confia hoje, enquanto a Presidência, o Congresso e os partidos são as instituições menos confiáveis. Como interpreta esses dados?

Eduardo Villas Bôas – Esses números nos impõem uma imensa responsabilidade. As Forças Armadas, que constituem um corte vertical da sociedade e possuem representantes de todo o espectro social, são reconhecidas por serem uma reserva de valores, como integridade, ética, honestidade, patriotismo e desprendimento.

Elas sempre estiveram presentes em momentos importantes da história de nossa nação. Algumas vezes, com o Braço Forte e, inúmeras vezes, com a Mão Amiga. Por conseguinte, essa confiança configura um capital intangível que nos é muito caro. Demonstra que a maioria esmagadora da população nos observa atentamente e nos avalia.

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Mais de 200 deputados e senadores – foram citados, mas Congresso ignora delações do Grupo J&F e Odebrecht

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Nas delações da Odebrecht e do Grupo J&F mais de 200 parlamentares foram citados, mas até agora nenhum processo foi aberto nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado. Partidos de oposição chegaram a protocolar duas representações com base na colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os processos, porém, foram arquivados antes de serem analisados.

Na atual legislatura (2015-2018), dois parlamentares foram cassados pelos Conselhos de Ética do Congresso.

Após a delação dos acionistas e executivos da J&F – que controla o frigorífico JBS –, Rede e PSOL apresentaram representações com pedido de cassação dos mandatos do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, e do hoje suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

A representação contra Aécio era baseada no grampo em que o tucano foi flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley sob a justificativa de que usaria o dinheiro para pagar sua defesa na Lava Jato. Mas, antes mesmo de ser analisado, o pedido de cassação foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). Recurso que pedia a reabertura do processo também foi rejeitado, por 11 votos a 4. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Ex-ministro Henrique Alves aprovou 59 convênios e repasses de R$ 28,8 milhões

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A concentração de repasses para redutos eleitorais não é novidade no Ministério do Turismo. Há um ano, a Folha de São Paulo revelou que o então ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) aprovou 59 convênios com cidades do Rio Grande do Norte, com repasses de R$ 28,8 milhões.

Hoje, Alves está preso preventivamente no âmbito da operação Lava Jato por suspeita de receber propina de empreiteiras.

Ministro do Turismo privilegia família e aliados em repasses

O novo ministro do Turismo Marx Beltrão, no Palácio do Planalto

Governada por um primo do ministro, Marcius Beltrão (PDT), Penedo (AL) recebeu este ano R$ 1,4 milhão em convênios –mais do que a cidade de São Paulo, que obteve apenas R$ 973 mil para a reforma do Complexo Anhembi

Por João Pedro Pitombo – Folha de são Paulo

O Estado de Alagoas foi o campeão em repasses voluntários do Ministério do Turismo em 2017. De um total de R$ 84,6 milhões distribuídos para governos e prefeituras entre janeiro e julho deste ano, R$ 11,3 milhões foram para cidades alagoanas.

A pasta é comandada pelo deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), aliado do senador Renan Calheiros (PMDB) e do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Com um exército de prefeitos aliados, Beltrão já anunciou que será candidato ao Senado em 2018.

Municípios governados por parentes do ministro destacam-se entre os que mais receberam recursos. Juntas, as cidades alagoanas de Penedo, Coruripe, Feliz Deserto e Jequiá da Praia receberam R$ 3,7 milhões em verbas –o valor é maior do que o repassado para 18 Estados, incluindo polos turísticos como Rio e Pernambuco.

O Ministério do Turismo diz que o repasse para os municípios é resultado do cumprimento de emendas parlamentares. Alagoas tem nove deputados e três senadores.

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Governo Temer comemora falta de mobilização popular contra aumento de impostos

A escassa mobilização popular contra o aumento de imposto anunciado pelo governo na semana passada teria dado sobrevida ao presidente Michel Temer no Congresso, onde sua base aliada confia que irá enterrar a denúncia por corrupção passiva na votação marcada para a quarta-feira que vem, no plenário da Câmara.

É unânime, entre integrantes do governo, a avaliação de que mais imposto é sempre negativo e “deve ser evitado” mas aliados de Temer acham que o gesto foi uma sinalização política para a base aliada. Teria mostrado que o governo está comprometido com o ajuste fiscal e reforça a autonomia da equipe econômica, apesar de questões políticas.

Há também a expectativa de que o aumento do dinheiro em caixa pode tirar o governo da “paralisia” e facilitar o repasse de verbas para deputados atuarem em suas bases eleitorais. As informações são de O Globo.

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Com R$ 7 milhões em emendas para o Seridó, Rogério Marinho, votará para salvar Temer

Com mais de R$ 7 milhões em emendas ja empenhadas e destinadas por seu mandato para diversos municípios do Seridó, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), deve votar para salvar o presidente Michel Temer, durante a votação pela admissibilidade da denúncia de corrupção que deverá acontecer no próximo dia 02 de agosto. Nos últimos dias, ele cumpriu longa agenda de visitas por cidades da região potiguar.

Com o discurso de que continuará na luta por melhorias para as cidades do Rio Grande do Norte,  o deputado Rogério Marinho, deverá usar como justificativa as promessas das emendas para votar contra prosseguimento do processo contra Temer no plenário da Câmara dos Deputados.

A cidade de Caicó, receberá quase R$ 3 milhões, que serão divididos em investimentos para unidades de saúde, obras hídricas e pavimentação de ruas.

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Acuado, governo Temer reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro

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O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28), em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.

Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.

Rosa Weber vai analisar ação contra decreto dos combustíveis

Ministra Cármen Lúcia concluiu que não cabe à presidência do Supremo Tribunal Federal atuar imediatamente na ADI movida pelo PT

Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

A ministra Cármen Lúcia concluiu que não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal atuar, de imediato, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748, na qual o PT questiona decreto editado pelo presidente Michel Temer que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. O caso será analisado pela relatora, ministra Rosa Weber.

A presidente do STF destacou que em ação popular ajuizada na Justiça Federal, em Brasília, com o mesmo objeto, foi deferida antecipação de tutela, em primeira instância, posteriormente suspensa por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).

Diante de tal contexto e para proporcionar maior segurança jurídica, em razão da proximidade do final recesso forense de julho, a ministra considerou recomendável que o pedido seja examinado pela relatora da ADI, ‘a quem compete ordenar e dirigir o processo’.

“Pelo exposto, nada há a prover de imediato por esta Presidência, devendo-se aguardar o retorno da eminente Ministra Relatora, enfatizando-se a urgência do caso”, concluiu a presidente.

Câmara limita acesso da imprensa e veta público durante votação de denúncia contra Temer

Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados limitou o acesso de jornalistas ao plenário da Casa na quarta-feira, 2, data da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, e vetou a presença de público na galeria durante a sessão. A restrição será semelhante à adotada na sessão que autorizou a abertura de processo de impeachment contra a presidente cassada Dilma Rousseff, em 17 de abril do ano passado, segundo informações de O Estado de São Paulo.

Por questão de segurança, serão distribuídas apenas 30 senhas de acesso para jornalistas que queiram acompanhar a sessão. Ao total, a Casa tem 521 jornalistas com credencial permanente. Outras 120 senhas serão oferecidas para que os profissionais da imprensa acompanhem a votação da galeria. Servidores da Casa também terão acesso limitado ao plenário. A Secretaria de Comunicação da Câmara alegou que a restrição de acesso é imposta em eventos de grande relevância.

A sessão deliberativa extraordinária começará às 9 horas, desde que haja o quórum mínimo de 51 parlamentares presentes. A votação, no entanto, só começará quando o quórum alcançar 342 presentes. Os deputados serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. No microfone, os parlamentares terão de responder “sim”, “não” ou “abstenção” ao parecer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por realizar uma sessão de votação mais simples, sem púlpito no meio do plenário com uma plataforma elevada para que os deputados declarem o voto.

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