Perdão a igrejas pode sair da MP do Refis

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Incluído na última hora na medida provisória do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas poderá ser excluído do texto durante a votação do Senado.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da MP na Casa, afirmou nesta quarta (4) que pretende excluir o benefício do programa de parcelamento de dívidas com o fisco. A ideia é propor aos líderes partidários a aprovação de um “requerimento de impugnação” das emendas que tratam do tema e que foram incluídas na votação na Câmara na noite de terça (3).

A manobra, segundo Ataídes, evitaria que o texto tivesse que retornar à Câmara para segunda votação, o que inviabilizaria a MP do Refis. O prazo para a conclusão da votação se esgota na quarta (11).

Ataídes disse que o perdão de dívidas, inclusive débitos com a Previdência, “é um crime” e ameaçou não ler o relatório se os colegas não aceitarem a retirada das emendas. “É muito grave, vou pedir a exclusão das emendas por se tratar de matéria estranha à medida provisória.” As informações são de MARIANA CARNEIRO, Folha de São Paulo.

Ele deu sinal verde, porém, às outras modificações incluídas na votação da Câmara, como o desconto de 100% dos honorários que incidem sobre a dívida renegociada e que são repassados a procuradores e auditores fiscais.

Ele tampouco demonstrou discordância com a mudança no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que dá ao contribuinte vantagem no voto de desempate em disputas tributárias.

Outra emenda ao texto original que o senador demonstra aprovação é a inclusão das empresas do Simples no Refis. “Se alguém tem que ter as dívidas perdoadas, essas são as pequenas empresas.”

A inclusão, porém, é polêmica. Deputados aliados do governo, durante a votação na Câmara, alertavam que se tratava de tema inconstitucional, pois o parcelamento não poderia ser feito por meio de medida provisória.

Ataídes afirmou que o Senado está empenhado em aprovar o Refis antes que a MP perca validade. Na área econômica, porém, a torcida é que a medida provisória caduque, mantendo os parâmetros propostos pelo governo, com condições menos vantajosas aos devedores.

Boa parte dos parlamentares, porém, tem interesse no Refis, pois tem empresas com dívidas com o fisco.

Como mostrou a Folha, empresas do relator da MP na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), além do chefe jurídico da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, aderiram ao Refis na semana passada.

Ataídes afirmou que tem duas empresas com dívidas tributárias, administradas por seu filho. Admite que o programa será benéfico para suas empresas, mas disse que isso não afetará sua disposição em deixar a MP caducar se não houver acordo sobre a retirada do perdão às igrejas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que pretende votar o Refis ainda nesta quinta (5).

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