Moro decide adiar depoimento do ex-presidente Lula na Lava Jato

Petista seria ouvido no dia 3 de maio, mas a PF argumenta que precisa de mais tempo para organizar a segurança e que o feriado de 1º de maio dificultaria mais a operação

BELA MEGALE e DANIELA LIMA – FOLHA DE SÃO PAULO

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio.

Segundo a Folha apurou, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A decisão de mudar a data do depoimento foi confirmada pelo próprio Moro à cúpula da PF, em reunião em Curitiba, há algumas semanas.

A polícia argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

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Relatório de Rogério Marinho praticamente acaba com a Justiça e desmonta sindicatos

POR LEONEL ROCHA | Congresso Em Foco

O relatório de Rogério Marinho, na prática, acaba com a Justiça trabalhista, porque impede reclamações nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que os acordos coletivos ou individuais forem fechados entre empresas e empregados. Pelo relatório, o Judiciário perde a autoridade para anular os acordos individuais, os acordos e as convenções coletivas contrárias à legislação. Com o texto de Marinho, as delegacias do Trabalho, os tribunais regionais e, em último caso, o TST teriam suas funções praticamente eliminadas.

Outro desmonte previsto no projeto do relator diz respeito à estrutura sindical. Ele propõe a criação da representação dos trabalhadores por empresa e retira das entidades sindicais a autoridade de fazer reclamações coletivas à Justiça. Com a terceirização até das atividades-fim, a proposta de Marinho acaba, na prática, com benefícios como o 13º salário, reduz significativamente as multas aplicadas às empresas que descumprirem a lei, regulamenta o teletrabalho por tarefa, e não por jornada, e dificulta o acesso dos trabalhadores às reclamações judiciais.

O deputado Rogério Marinho, principal defensor do polêmico projeto de Escola sem Partido – propõe o parcelamento das férias em até três períodos e acaba com o princípio de grupo econômico para limitar possíveis reclamações dos trabalhadores exclusivamente à empresa que celebra o contrato direto com os funcionários, eximindo a holding e outras coligadas da responsabilização pelas possíveis ilegalidades cometidas pelo “patrão” direto.

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Governo prepara programa para ajudar concessões em municípios

O presidente Michel Temer deve lançar nesta semana um pacote de estímulos à privatização de serviços públicos municipais para viabilizar investimentos em infraestrutura hoje comprometidos com a falta de recursos das prefeituras.

O pacote é um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, nos últimos cinco anos, viu o nível de investimento dos municípios cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 45 bilhões.

Para tentar superar as dificuldades atuais, o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) fecha os detalhes do programa de ajuda aos municípios. A ideia é editar uma medida provisória simplificando as regras para concessões com valores não cobertos pela legislação atual —inferior a R$ 20 milhões— e assim criar condições para que esses projetos possam ser financiados pelos bancos. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

Rogério Marinho diz que intenção não é retirar direitos, mas modernizar legislação. Juristas e entidades discordam frontalmente

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Palácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia. As informações são de Congresso Em Foco.

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Odebrecht pagava por documentos sigilosos do governo, dizem delatores

Ex-executivos da empresa contaram na delação premiada que obtiveram material do Ministério da Fazenda e da CPI da Petrobras de 2015.

Documentos sigilosos saíam do Ministério da Fazenda para a Odebrecht. O delator Antônio de Castro Almeida contou que o servidor Flávio Dolabella repassava para a construtora atas do comitê de financiamento e garantia das exportações, o Cofig. Com isso, ajudava a empresa a se preparar para conseguir financiamento de obras que seriam tocadas pela Odebrecht no exterior.

“A gente tomava ações administrativas gerenciais ali em função disso”, afirmou o delator. Ele disse ainda que o servidor recebia uma mesada da empresa. “O Flávio Dolabella recebia R$ 15 mil por mês”, disse.

O delator também contou que outra ajudante da Odebrecht foi a então secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), subordinada ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Lytha Spíndola, segundo Castro, atuava dentro do órgão pra agilizar os projetos de interesse da Odebrecht. Ele afirmou que o acerto era feito com o filho dela. As informações são do G1 Brasília.

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Presidenciável, Bolsonaro usa cota parlamentar em pré-campanha

THAIS BILENKY – FOLHA DE SÃO PAULO

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem usado sua cota parlamentar para custear viagens pelo país em que se apresenta como pré-candidato à Presidência em 2018.

A cota reembolsa viagens e outras despesas do mandato. Nas regras de uso, a Câmara diz que “não serão permitidos gastos de caráter eleitoral”.

O conteúdo das falas de Bolsonaro, contudo, é explicitamente voltado à disputa de 2018, em que aparece com 9%, segundo mostrou o Datafolha em dezembro.

Nos últimos cinco meses, ao menos seis viagens em que o deputado tratou publicamente de sua intenção de concorrer ao Planalto foram custeadas pela Câmara. Somam R$ 22 mil.

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Grupo assalta R$ 100 mi e leva cenário de guerra à fronteira Brasil-Paraguai

Com metralhadoras e fuzis, esquadrão do crime bloqueou ruas, incendiou veículos e disparou rajadas contra prédios – um policial foi morto; PCC ou CV são suspeitos

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

Ao menos 30 homens com armas de guerra invadiram o prédio da empresa de valores Prosegur, explodiram cofres e levaram ao menos R$ 100 milhões, na madrugada desta segunda-feira, 24, em Ciudad del Este, cidade paraguaia na fronteira com o Brasil. Segundo a imprensa do país vizinho, este pode ter sido o maior assalto da história do Paraguai. Armados com fuzis automáticos e metralhadoras ponto 50, os criminosos bloquearam ruas, incendiaram veículos e dispararam rajadas contra prédios públicos.

Acuada, a polícia pediu reforços e munições. Um policial do Grupo Especial de Operações da polícia paraguaia foi atingido e morto.

De acordo com a delegada Denise Duarte, que investiga o assalto, testemunhas disseram que a ação foi praticada por um “esquadrão do crime” e que os criminosos falavam em português.

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Entidades estudantis se posicionam contra aumento da tarifa de ônibus em Natal

A partir desta segunda-feira (24) a passagem de ônibus em Natal passará a custar R$ 3,35, um reajuste de 45 centavos, conforme anunciado pela Prefeitura na semana passada. Diante do aumento, entidades estudantis com atuação no Rio Grande do Norte se posicionaram contrárias ao novo valor.

A União Potiguar de Estudantes (UPES), a Associação Estudantil do RN (AERN), Associação Nordestina de Estudantes (ANE), a União dos Estudantes Potiguar (UEP), União Dos Jovens Estudantes Do RN (UJERN) e União Nacional Estudantil Brasileira (UNNEB) acreditam que não há motivos para tamanho reajuste e cobram a implantação de contrapartidas acordadas em aumentos anteriores.

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José Adécio prestigia ExpoPotengi e participa de encontro com lideranças políticas

O deputado José Adécio prestigiou a abertura da vigésima edição da ExpoPotengi e participou de uma reunião na casa do Dr. Ivan Farias, ex-candidato a prefeito de São Paulo do Potengi, no último final de semana.

No evento que reuniu criadores, expositores e comerciantes, o deputado – que é o maior criador de bodes da raça Canindé no RN – expôs animais, visitou currais, estandes, percorreu toda a extensão do Centro de Eventos Agropecuários Francisco Bezerra de Brito, sempre sendo cumprimentado por populares e outras autoridades. Na sexta-feira, José Adécio elogiou as apresentações culturais de moradores da região.

“Esse evento mostra a força da Região do Potengi, com animais de diversas raças sendo expostos, comercializados, os pequenos comerciantes ganhando dinheiro vendendo alimentos, brinquedos, a Agência de Fomento do RN emprestando dinheiro sem juros aos pequenos produtores, essas apresentações culturais, o encontro com muitos amigos. O povo sabe do meu estilo, de homem nascido e criado no campo, que sempre prestigia essas festas populares”, disse.

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Gerador fotovoltaico do IFRN entra em funcionamento em Santa Cruz

Dessa vez foi o Campus Santa Cruz que recebeu o gerador de energia solar

Entrou em operação na manhã da última terça-feira, 18/04, o 13º gerador fotovoltaico instalado no IFRN. O mini gerador do Campus Santa Cruz tem 84,8 kW de potência máxima e foi montado sobre a cobertura do Bloco Anexo, ocupando aproximadamente 480 m². Estima-se que esse gerador fornecerá 134,3 MWh/ano, o que representará R$ 51 mil a menos na despesa do Campus com energia elétrica nos próximos 12 meses.

A energia gerada cobrirá em média 25% da demanda necessária para funcionamento da infraestrutura atual da unidade, e cerca de 11 toneladas/ano de CO2 deixarão de ser lançadas na atmosfera, o que equivale ao plantio de 66 árvores.

Já está em andamento o projeto para instalação de mais um gerador fotovoltaico de 27,5 kWp sobre a cobertura do Bloco Principal do Campus Santa Cruz, com previsão para conclusão da instalação em junho desse ano.

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Doria viaja pelo mundo no seu Legacy 650, de preço estimado em US$ 30 milhões

O prefeito de São Paulo, João Doria, decidiu viajar pelo mundo, mesmo a trabalho, em seu próprio jato particular. Segundo ele, a ideia é não onerar os cofres públicos.

Na semana passada, Doria partiu em seu Legacy 650, de preço estimado em US$ 30 milhões, para visitar o papa Francisco em Roma. Depois levantou voo para Lisboa, onde participou de um seminário.

O jato, da Embraer, tem o prefixo PR-JDJ –as iniciais de João Doria Junior. As informações são da colunista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo.

Justiça Federal em 20 Estados e no DF herdam parte da delação da Odebrecht

Paraná, base da Lava Jato, São Paulo e Rio lideram quantidade de petições envolvendo políticos e outros alvos que não têm foro no Supremo Tribunal Federal

Vitor Tavares e Vivian Codogno – O Estado de São Paulo

Além de determinar a abertura de 76 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin usou as delações dos executivos da Odebrecht para remeter a outras instâncias forenses 211 petições que não envolvem políticos com foro privilegiado junto à Corte. Caberá a esses tribunais o andamento das investigações.

Das 27 unidades da Federação, 21 receberão petições relacionadas a políticos e obras supostamente marcadas por irregularidades.

As Cortes recordistas na quantidade de processos são, além da Justiça Federal do Paraná, que conduz as investigações em primeira instância sobre fatos diretamente relacionados à Lava Jato, com 38 petições, as secções judiciárias de São Paulo, com 28 petições (sendo 27 na Justiça Federal e 1 no Tribunal de Justiça do Estado), Rio (21), Bahia (14) e Distrito Federal (14).

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Palocci deve falar de Lula para fechar delação

O ex-ministro Antonio Palocci tem oscilado em relação a Lula. Embora tenha preservado o ex-presidente em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada, ele já estaria convencido de que dificilmente fechará uma delação premiada sem envolver diretamente o ex-presidente.

JOGO DURO

Palocci só preservou Lula no depoimento da semana passada “a duras penas”, segundo uma pessoa de seu círculo próximo. As informações são da colunista Mônica Bérgamo da Folha de São Paulo.

Obras na refinaria Abreu e Lima renderam R$ 90 mi em propina a aliados do PP, PT e PSB

Informações constam da delação do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva à Procuradoria-Geral da República

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

As obras realizadas na Refinaria Abreu e Lima (PE) renderam R$ 90 milhões em propinas para ex-executivos da Petrobrás ligados ao Partido Progressista (PP), ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). As informações constam da delação do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo ele, as maiores empreiteiras do País se reuniram previamente para combinar a forma de atuação na licitação. As obras ficaram com a Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Dois contratos foram assinados em dezembro de 2009 – um no valor de R$ 1,485 bilhão e outro, de R$ 3,19 bilhões.

Na refinaria, a Odebrecht optou por atuar em consórcio com a OAS. Logo que o contrato foi assinado, de acordo com Faria da Silva, a Odebrecht foi procurada pelo empresário Aldo Guedes, que seria emissário do então governador Eduardo Campos, do PSB (morto em 2014).

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Vereadora Fabielle Bezerra  reforça participação e parceria popular em seu mandato

A vereadora Fabielle Bezerra vem desenvolvendo um trabalho atuante junto a população assuense e tem sido incansável na missão de lutar por melhorias . Consciente do seu papel, ela é conhecida pela seriedade e comprometimento, conseguindo ao mesmo tempo fiscalizar ações administrativas e ser autora de projetos de leis e requerimentos que estimulam o desenvolvimento de políticas públicas para o município.

Há alguns dias, ela esteve em reunião com o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Samuel Fonsêca, no momento levou demandas de várias ruas da cidade que estavam necessitando de limpeza e recuperação da via pública.  

No dia 21 de abril de 2017  a vereadora recebeu o registro da limpeza da Rua Francisco de Assis, no bairro Janduís, o que demonstra que as solicitações estão sendo atendidas pela Secretaria, reforçando a participação e a parceria popular em seu  mandato.

Segundo a vereadora, é importante se certificar de que todo o possível esteja sendo realizado, para diminuir  os transtornos para os moradores e garantir uma cidade justa e adequada à rotina dos seus cidadãos.

Assessoria da imprensa