Recomendação levou em conta a situação de emergência provocada pela estiagem em diversos municípios
A Prefeitura de São Vicente, cidade da região Seridó potiguar, deverá limitar os gastos com a tradicional festa do padroeiro em até R$ 60 mil este ano, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para apresentações artísticas. É isso que prevê uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).
Ao encaminhar a recomendação, a Promotoria levou em consideração a grave estiagem que assola os municípios do interior do Estado, resultando na crise do abastecimento hídrico e consequente queda da produção agrícola e morte dos animais. A situação de emergência de diversos municípios que enfrentam esses problemas foi reconhecida em decreto publicado pelo Governo do Estado em março deste ano.
O documento lembra que “despesas de alto valor dessa natureza em pleno estado de emergência consubstanciaria flagrante violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa” e que “a violação dos princípios constitucionais da Administração Pública configura ato de improbidade administrativa”.
Por outro lado, o MPRN também levou em conta que a festa do padroeiro, realizada sempre no mês de setembro, representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município de São Vicente e que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais. O festejo também atrai considerável número de visitantes de outras regiões, gerando emprego (ainda que precário) e renda, servindo, dessa forma, para atenuar as perdas patrimoniais oriundas da seca.
