Presidente do STF diz que foro privilegiado quebra a igualdade

Presidente do STF diz que foro privilegiado não pode ficar como está

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que “já passou da hora” de se discutir o foro privilegiado de políticos. Ao participar do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo GLOBO em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a ministra afirmou que o tema já era um assunto que se discutia quando ela ainda estava na faculdade.

– Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante – afirmou a ministra.

Antes do evento, Cármen Lúcia comentou sobre o recebimento da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, com base nas delações de executivos da Odebrecht, encaminhou o pedido de abertura de 83 inquéritos no STF. Embora ela diga que não teve acesso à quantidade de solicitação de investigações, a ministra disse que “é, sim, um número grande”:

– Ainda não sabemos, estamos ainda autuando, para saber qual é o número exato de novos processos que ficarão no Supremo, porque há pedido também de encaminhamento para outras instâncias. É sim um número grande, considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremo, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão, é menor do que a média (em outros tribunais). Até porque a função principal do Supremo não é esta, é de fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Essa é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou privilegiado. Quanto a isso nós vamos também ter que refazer as instâncias administrativas do Supremo para dar a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso.

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