A base do governo na comissão especial conseguiu derrubar (por 23 votos favoráveis e 14 contrários) um destaque do PSB que pedia a retirada dos trabalhadores rurais da reforma da Previdência. O texto aprovado na semana passada pelo colegiado prevê a criação de uma contribuição de 15 anos para os trabalhadores do campo – abaixo dos 25 anos exigidos dos demais. Eles também continuarão se aposentando na frente dos demais, aos 60 anos (homem) e 57 (mulher). Na regra geral, a idade mínima será de 65 anos, depois da aprovação das reformas.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que o objetivo da medida é criar um cadastro para inibir fraudes. Atualmente, os trabalhadores rurais não são obrigados a contribuir, apenas atestar o exercício de atividade no campo por 15 anos para ter acesso à aposentadoria. Hoje, a idade mínima já é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Neste caso, vai subir gradualmente até fechar em 57 anos. As informações são de O Globo.
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), destacou que as regras para os trabalhadores rurais serão pouco alteradas:
— Essa questão foi uma das debatidas e um dos pontos em que o governo mais cedeu – disse Maia.
Ele mencionou que houve um avanço porque os trabalhadores rurais não são mais obrigados a apresentar declarações de sindicatos para comprovar atividade no campo na hora de pedir a aposentadoria.
Para evitar paralisar os trabalhos para o almoço, os deputados receberão um lanche. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS) pediu 30 sanduíches.
A comissão especial também derrubou outros dois destaques. Um deles retirava o artigo que previa que novas filantrópicas não teriam mais isenções de contribuições previdenciárias. O outro tentava manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos e não mais em 25 anos, como prevê o texto da reforma.
