A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (20) se manda prender o senador Aécio Neves (PSDB). Além disso, os ministros Marco Aurélio Mello(relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux terão que decidir se mantêm o afastamento do tucano de suas funções no Senado.
Na semana passada, a Primeira Turma manteve presa a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Por conta disso, o entorno do senador passou a cogitar a remota possibilidade de que um pedido de prisão contra o senador fosse aceito pelos ministros. Hoje, porém, em Brasília, a avaliação geral é que deve haver a manutenção do afastamento sem que a prisão seja determinada. As informações são da Agência Estado.
O STF vai se pronunciar sobre um pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot, inicialmente rejeitado pelo ministro Edson Fachin, antigo relator do caso. A PGR alega que a prisão de Aécio é necessária para impedir a reiteração na prática de crimes. Além disso, Janot afirma que as gravações de conversas telefônicas do senador com Joesley Batista e as imagens do recebimento de recursos por um primo de Aécio, Frederico Pacheco, configuram o flagrante, o que é exigido pela Constituição para a prisão de um parlamentar.
Mesmo que o Supremo dê provimento ao recurso e mande prender Aécio, o Senado pode relaxar a prisão, ou seja, determinar a soltura do tucano. A legislação determina que a decisão de prender um parlamentar federal deve ser remetida em 24 horas à respectiva Casa na qual ele detém mandato para que os colegas avaliem se ela deve ser mantida.
A defesa de Aécio afirmou à Corte que não foi apresentada nenhuma prova por Janot no pedido de prisão preventiva enviado ao Supremo. Segundo os advogados, a PGR se baseou em “palavras de delatores em busca de um fantástico acordo”. Por isso, os advogados pedem que os ministros neguem o pedido de prisão.
Reação. A defesa de Aécio também contesta o fato de Janot ter usado uma fotografia postada pelo senador nas redes sociais como indicativo de que o tucano não está cumprindo a decisão que o afastou do mandato. Na ocasião, Aécio publicou imagem na qual aparece ao lado de outros senadores do partido, destacando que debatia a pauta do Congresso.
“Tratava-se de reunião com colegas de partido, pessoas com as quais o senador Aécio Neves não está proibido de manter contato. Não se proibiu ao agravado conversar sobre política. Ele não está cassado. Apenas não pode exercer suas atividades parlamentares, o que é coisa distinta de conversar sobre política. Apesar de a agenda política ter sido objeto da conversa, não há violação à medida cautelar, já que Aécio Neves não participou de qualquer debate no plenário do Senado ou em comissões”, argumenta a defesa.
Além do pedido de prisão, os ministros da Primeira Turma também analisarão o pedido da defesa para anular a suspensão do mandato de Aécio, decretada por Fachin em 18 de maio.
