Os deputados federais do PSOL apresentaram, no início da noite desta quarta-feira, um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto do presidente Michel Temer. Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta, a medida autoriza o uso das Forças Armadas nas manifestações para conter o protesto que ocorre em frente à Esplanada dos Ministérios.
O decretou foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, e prevê que as tropas federais reforcem a segurança até o fim deste mês, no dia 31 de maio.
“Não cabe às Forças Armadas, de acordo com a Constituição de 1988, a função de reprimir manifestações populares. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação. O governo Michel Temer aprofunda o arbítrio e fere gravemente a democracia brasileira”, diz um dos trechos da justificativa apresentada pelos deputados federais.
Assinam o documento os deputados: Luiza Erundina, Jean Wyllys, Chico Alencar, Ivan Valente, Glauber Braga e Edmilson Rodrigues.
