O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) impetraram, na tarde desta segunda-feira (12), mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra Requerimento de Informações assinado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) sobre o ministro Edson Fachin.
De acordo com a petição, o requerimento de informações subscrito por Pinato tem o objetivo de constranger o ministro Fachin, criar fatos políticos e obrigá-lo a se declarar suspeito no inquérito que investiga o presidente Michel Temer.
Além disso, a petição alega ainda que os órgãos legislativos podem requerer informações apenas de ministros de Estado ligados ao Executivo, resguardando juízes no exercício de sua função.
Segundo Randolfe “essa movimentação é claramente uma retaliação coordenada pelo presidente Temer, que, para desviar o foco do lamaçal em que foi flagrado, busca desqualificar o juiz da causa, tendo em vista o perfil rigoroso com que Fachin notoriamente tem conduzido a chamada Operação Lava Jato”.
O deputado Fausto Pinato apresentou requerimento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dirigido a Fachin sob o pretexto de permitir ao Ministro que explique se o executivo Ricardo Saud, delator da JBS, o auxiliou na sua sabatina no Senado, quando fora indicado ao STF, pela então Presidenta Dilma Rousseff. O requerimento, entretanto, seria uma medida de ataque coordenado da base do governo contra Fachin e Janot.
Pinato foi apoiado por diversos deputados e líderes da base de Temer, com o sinal verde do próprio Presidente da República, dentre os quais Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (PODE-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG).
