O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou, nesta quarta-feira (20), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos trabalhos da CPI mista criada para investigar, inicialmente, os negócios da JBS. Comandada por aliados do presidente Michel Temer, a CPI da JBS foi instalada semana passada e deve mirar as negociações para a delação de executivos do grupo com a convocação de procuradores da República, inclusive o ex-chefe do Ministério Público Rodrigo Janot.
A mudança de enfoque é o principal argumento de Randolfe no pedido entregue ao Supremo. O senador cita requerimentos de convocação e convite de Janot, procuradores e outras autoridades com o objetivo de questionar atos de ofício que estão protegidos pela Constituição.
Segundo o senador, a CPI foi criada para “desmoralizar a Lava Jato” e atrapalhar os acordos de delação premiada. “A CPMI jamais desejou investigar a fundo os contratos criminosos da JBS, já que isso complicaria ainda mais a vida de integrantes deste combalido governo”, declarou Randolfe por meio de nota à imprensa. As informações são do Congresso Em Foco.
“O objetivo central da CPMI é desmoralizar a Lava Jato, servindo de mote para justificar a alteração da legislação da delação premiada, com vistas a eliminar qualquer chance de avanços nas investigações contra poderosos”, acrescentou ele.
O líder da Rede defende, no mandado de segurança, que a comissão se limite “apenas aos crimes da organização criminosa” liderada pelos irmãos Batista. Na avaliação dele, a CPI pretende promover um “constrangimento ilegal” aos integrantes do Ministério Público. “O periculum in mora repousa no risco de que inúmeros requerimentos dirigidos a membros do Ministério Público sejam aprovados pela CPMI em comento, inclusive do ex-procurador-geral da República (Rodrigo Janot), para que sejam constrangidos ilegalmente a prestar depoimento sobre atos de ofício, exercidos sob o manto constitucional protetivo da independência funcional”, diz trecho do documento.
Criada em 30 de maio, menos de duas semanas após a divulgação dos primeiros áudios e depoimentos das delações de Joesley e Wesley Bastista e Ricardo Saud, entre outros executivos da JBS, que comprometem o presidente Michel Temer. As delações resultaram em denúncias criminais contra o peemedebista.
No requerimento de criação da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), dizia que o objetivo era apurar eventuais irregularidades em empréstimos tomados pelo grupo J&F, que controla a JBS, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ataídes é o presidente da CPI. A relatoria é do deputado Carlos Marun (PMDB-RS), um dos líderes da tropa de choque de Temer e do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A comissão é formada por 34 titulares (17 senadores e 17 deputados) e o mesmo número de suplentes.
