Relator diz que será uma ‘tragédia’ governo deixar MP do Refis caducar

De tradicional família ruralista, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) vai relatar projeto de lei que regula a venda de terras brasileiras a estrangeiros

Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira, 15, à notícia antecipada pela Coluna do Estadão no último sábado de que o governo pode deixar a proposta caducar.

“Seria uma tragédia”, afirmou o peemedebista ao Broadcast Político. A medida é um programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas.

Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou as possibilidade de o governo deixar a matéria caducar. “Espero que o governo não deixe”, declarou.

No parecer sobre a MP aprovado no início de maio em uma comissão mista do Congresso, Cardoso fez uma série de alterações no texto original do governo, o que irritou a Receita Federal. Ele ampliou o prazo de parcelamento de 120 meses para até 240 meses e fixou descontos de até 90% da multa e juros das empresas.

Para tentar chegar a um acordo e evitar que o governo deixe a MP caducar, o relator da proposta, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e representantes da Receita Federal vão se reunir ao longo desta segunda-feira para negociar mudanças no parecer de Cardoso.

No governo, há um temor de que deixar a MP caducar possa gerar uma reação entre parlamentares da base aliada, o que pode respingar na reforma da Previdência, principal foco do Palácio do Planalto. O governo ainda não possui os 308 votos necessárias para aprovar a reforma no plenário da Câmara.

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