O Rio Grande do Norte não terá restrições para venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno da eleição presidencial, no próximo domingo (30). A Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesed) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27), portaria que deixa a cargo do Tribunal Regional Eleitoral a regulamentação sobre o tema. A corte, por sua vez, informou que o pleito vai ocorrer assim como no 1º turno.
Para as eleições do dia 2 de outubro, o Governo do Estado tinha editado uma portaria que condicionava a venda de bebidas alcoólicas mediante a comprovação de votação do eleitor. Porém, a medida não foi colocada em prática, já que foi derrubada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A ação foi pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
A portaria mº 262, da Sesed, estabeleceu as providências da Segurança Pública em razão da realização do 2º turno das Eleições Gerais de 2022.
O esquema de segurança pública que será operado no dia 30 de outubro foi definido em reunião entre a Sesed e o TRE-RN. O efetivo de mais de 10 mil agentes que foram empregados no 1º turno terá o incremento da Polícia Penal, pela primeira vez no Estado.
A segurança pública para as eleições 2022, neste segundo turno, conta com cerca 8 mil policiais militares, entre homens e mulheres, 160 bombeiros militares, 1.520 guardas municipais e 56 policiais penais.
O Rio Grande do Norte possui 1.496 locais de votação. São 60 zonas eleitorais distribuídas nos 167 municípios potiguares.
