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Em decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, o estado esperava arrecadar, ao longo dos oito primeiros meses do ano, R$ 4,63 bilhões de reais. Porém, entraram nas contas R$ 4,57 milhões. Segundo o decreto, a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira tem “o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente”.
Para encaixar as despesas com as receitas agora, o governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses mensais (os duodécimos). As informações são do G1 RN.
Com isso, os valores contingenciados em 2017 ultrapassam os R$ 213 milhões. Em julho, o estado já havia reduzido R$ 76,7 milhões, das contas. Em junho, outros R$ 46,7 milhões foram cortados e, em março, R$ 27 milhões.
No novo decreto, o próprio Executivo sofreu o maior corte e terá que reduzir os gastos previstos em R$ 40 milhões. O Judiciário é o segundo maior afetado, com quase R$ 10 milhões de redução. O contingenciamento em cada órgão segue a proporcionalidade dele no orçamento estadual.
Total contingenciado: R$ 63.136.480,20
Governo e administração indireta: R$ 40.508.758,33
Tribunal de Justiça e fundos do Judiciário: R$ 9.966.003,09
Assembleia Legislativa, fundos e fundações do Legislativo: R$ 6.174.580,33
Ministério Público e fundo: R$ 4.038.024,88
Tribunal de Contas: R$ 1.676.643,25
Defensoria Pública: R$ 772.430,32
