Rodrigo Maia assina proposta de Orçamento para 2018

Rodrigo Maia

Assim que chegou ao Planalto, vindo do Rio de Janeiro, onde passou o dia, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), legalmente, tinha de ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira, 31. A demora de Maia para assinar a proposta levou a uma saia justa com a equipe econômica.

O texto mantém a meta fiscal do ano que vem em déficit de R$ 129 bilhões. O governo esperava ter aprovado ontem, no Congresso, a proposta que ampliava as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de R$ 159 bilhões. No entanto, só conseguiu aprovar o texto-base e alguns destaques. Restaram ainda dois destaques, o que impediu que o projeto de lei orçamentária fosse encaminhado hoje com o novo valor do rombo das contas. O PLOA de 2018 foi protocolado no Senado há cerca de 20 minutos, segundo a Secretaria-Geral da Casa. As informações são de Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo terá de enviar uma “mensagem modificativa” ao Congresso da Proposta de Lei Orçamentária depois que a mudança da meta de 2018 for aprovada. A mensagem passará então a incorporar o PLOA e servirá de base para apresentação do substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Derrota. O governo tenta minimizar a derrota, alegando que o que importava era o texto-base, que foi aprovado, e que restaram apenas dois destaques, considerados irrelevantes. A expectativa do Planalto é que seja possível mobilizar a base para votar na terça-feira da semana que vem, embora seja véspera do feriado de 7 de setembro e muitos parlamentares tenham programado viajar.

Caso não consiga votar o texto na semana que vem, o governo reconhece que pode começar a ter problemas de caixa em alguns ministérios, já que irá retardar o rearranjo orçamentário.

O governo precisa da ampliação da meta para poder liberar os recursos para os ministérios voltarem a funcionar e terem dinheiro não só para custeio, mas também para tocar os empreendimentos. Daí a operação que se pretende montar para garantir quórum para aprovação do projeto na semana que vem. O governo conta com o fato de existirem duas pautas consideradas “atraentes” para os parlamentares, que também estão na ordem do dia para votação: a reforma política e o Refis (programa de refinanciamento tributário).

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