O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do depoimento que prestará à Polícia Federal (PF), marcado para terça-feira da semana que vem. Ele vê irregularidades no ato da PF que definiu a data. Maia também solicitou que um dos inquéritos da Operação Lava-Jato abertos no STF em razão da delação de executivos da Odebrecht – e no qual está previsto seu depoimento – seja dividido em dois. Em um deles, Maia ficaria sozinho. No outro, continuariam na lista de investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
No inquérito 4437, um dos abertos no STF após a delação da Odebrecht, os cinco parlamentares são acusados de receber pagamentos por causa da aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a empresa. Mas a defesa de Maia destaca que um dos delatores, o executivo Cláudio Melo Filho, disse que o atual presidente da Câmara nada fez para ajudá-lo. A decisão de aceitar ou não os pedidos caberá ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF.
— Tenho certeza absoluta que ele nada fez. Acho até porque não era do Estado dele. Não dizia respeito a ele. Era setor petroquímico. Mas depois, em uma conversa, como eu sabia que podia contar com ele em outra oportunidade, em uma conversa ele perguntou: “Cláudio, você tem como me ajudar? Ficou ainda um resto de campanha para pagar no Rio de Janeiro”. Ele tinha sido candidato a prefeito em 2012. Eu aí falei com a empresa e dentro deste pacote acabou se estabelecendo e a gente fez uma contribuição no valor de R$ 100 mil a ele — disse Cláudio Melo Filho em trecho do depoimento de sua delação citado pela defesa de Maia.
“Destaque-se que não há nos autos qualquer outra menção ao nome do requerente. O fato narrado pelo colaborador é isolado e adveio de uma conversa fortuita e informal no Congresso Nacional, que segundo palavras do próprio colaborador ocorreu por ‘absoluta coincidência'”, acrescentou a defesa em documento assinado pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos, Bianca Ales e Danilo Bonfim.
“Assim, os fatos objeto da presente investigação são totalmente estranhos ao requerente, que sequer participou de qualquer reunião, ou mesmo teve interferência nos assuntos relativos às citadas medidas provisórias, que iriam hipoteticamente beneficiar empresas em questão, já que, repita-se, a votação ocorreu no Senador Federal e não na Câmara dos Deputados”, concluem os advogados.
O depoimento de Maia à PF, previsto para o dia 8 de agosto, foi marcado no mês de julho, durante o recesso do STF. Na avaliação dos advogados, isso prejudicou o exercício do direito de defesa. O pedido é que o depoimento fique suspenso até que haja uma decisão sobre o desmembramento da investigação.
“De forma alternativa, tendo em vista a oitiva aprazada para o próximo dia 08 de agosto e o exíguo prazo para análise do requerimento acima, e ainda, diante do recente retorno das atividades do Egrégio Supremo Tribunal Federal – sendo certo que a designação da data para sua oitiva ocorreu no mês de julho, ou seja, durante o recesso forense – portanto, a fim de evitar qualquer prejuízo ao investigado, requer suspensão da oitiva designada até a decisão referente ao pleito de desmembramento, o que não gerará qualquer dano para as investigações”, diz trecho do documento.
No Congresso Nacional, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht, a aprovação das medidas provisórias teria resultado no pagamento de R$ 4 milhões destinados a Jucá e Renan. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, é acusado de ter recebido R$ 2 milhões. Rodrigo Maia e Lúcio Vieira Lima são apontados como beneficiários de pagamentos de R$ 100 mil cada.
