Segunda denúncia contra Temer pode ser mantida em sigilo

A Procuradoria Geral da República (PGR) trabalha com a hipótese de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer seja mantida em sigilo. Integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato que dá suporte ao trabalho do procurador-geral, Rodrigo Janot, discutem o que fazer diante da possibilidade de a delação do doleiro Lúcio Funaro continuar sigilosa mesmo após a homologação pelo ministro Edson Fachin, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot já decidiu que vai usar as acusações do doleiro na segunda denúncia dirigida a Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. Funaro operava repasses de propina ao grupo do PMDB na Câmara.

O site do GLOBO revelou nesta quinta-feira que, em um dos depoimentos da delação, o operador confirmou ter recebido dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, para permanecer em silêncio. Joesley, em sua delação, disse ter comprado o silêncio de Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contou com o aval de Temer, conforme a PGR. Agora, a confissão de Funaro deve estar presente na segunda denúncia contra Temer.

Os depoimentos da delação já foram finalizados na PGR e a colaboração depende da homologação de Fachin. Ele pediu uma correção no texto do acordo e deve deliberar logo em seguida. O ministro do STF sinaliza que manterá o sigilo da delação e que uma decisão sobre derrubar esse sigilo deve partir do plenário do tribunal, por envolver o presidente da República. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.

O entendimento que vem vigorando na Lava-Jato em Brasília é que, sempre que a delação permanece em sigilo após a homologação, os atos relacionados a ela – como uma denúncia – também ficam sigilosos. Essa regra pode ser aplicada à denúncia contra Temer, segundo fontes que acompanham as discussões na PGR e no STF. A discussão sobre o sigilo da denúncia poderia ser levada para a mesma sessão destinada a discutir o sigilo em si da delação premiada.

O que difere esta situação de todas as outras anteriores é que uma denúncia contra o presidente da República precisa ser submetida ao plenário da Câmara. A falta de precedentes de casos assim – sigilo de uma delação em denúncia contra o presidente – alimenta a indefinição sobre o que fazer, conforme integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato.

A primeira acusação, por corrupção passiva, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares em 2 de agosto. Temer só voltará a ser investigado neste caso quando deixar a cadeira de presidente.

Janot protocolou a primeira denúncia em 26 de junho. Dois dias depois, Fachin decidiu que ela seria enviada à Câmara sem a necessidade de uma defesa prévia por Temer. Em 29 de junho, a presidente do STF, Cármen Lúcia, enviou a peça para a deliberação pelos deputados. A denúncia foi tornada pública desde o início.

Uma denúncia da PGR contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), por exemplo, ficou um ano e dois meses sob sigilo, em razão de delações premiadas que eram mantidas em segredo. Collor foi acusado de receber R$ 29 milhões em propinas a partir de contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR).

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