O ex-ministro Geddel Vieira Lima, aliado próximo do presidente Michel Temer, vai continuar na Papuda. Nesta quarta-feira, 12, ele ganhou regime de prisão domiciliar, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), mas sua remoção para o lar foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica.
Como a peça de monitoramento está indisponível em Brasília, Geddel terá de permanecer na penitenciária, até que a Corte federal decida sobre o destino do ex-ministro. A informação sobre a falta do equipamento foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública do DF.
O aliado de Temer foi preso no dia 3 de julho sob suspeita de pressionar a mulher do doleiro Lúcio Funaro – este preso há um ano na Operação Sépsis, investigação sobre desvios no Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa. Geddel estaria preocupado com uma eventual delação premiada de Funaro e telefonou diversas vezes para a mulher dele, Raquel.
“O documento (decisão do TRF1) condiciona a liberação dele (Geddel) ao uso de uma tornozeleira eletrônica. Como o Distrito Federal ainda não dispõe do equipamento para instalação no custodiado, uma vez que o contrato para disponibilizar serviço foi assinado recentemente, a pasta enviou um ofício ao TRF1 que deverá decidir como será o procedimento neste caso”, informou a Secretaria da Segurança/DF.
A Secretaria destacou que recebeu a decisão do desembargador Ney Bello na noite desta quarta, 12.
A Secretaria esclareceu que assinou, no último dia 3 de julho, o contrato com a empresa vencedora da licitação que vai implantar o projeto de monitoração eletrônica no DF.
“Desde então, a contratada passou a ter 45 dias para iniciar o sistema”, informa a pasta. “O tipo da aquisição é aluguel e a quantidade de tornozeleiras pode chegar até 6 mil, sendo que a adesão ocorrerá por demanda e determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).”
“Com isso, o Poder Judiciário é quem vai decidir quais são os casos em que a medida cautelar por meio eletrônico será mais eficaz ou apropriado do que a prisão em uma penitenciária”, ressalta a Secretaria da Segurança.
Uma central está sendo equipada no prédio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), ‘de onde os acautelados serão supervisionados’.
Cada tornozeleira, junto com todo o serviço contratado, vai custar, ao mês, R$ 161,92. Ou seja, se forem adquiridas as 6 mil o valor anual chegará a R$ 11,6 milhões. Hoje, o custo mensal com cada custodiado gira em torno de R$ 1,7 mil, o que inclui, por exemplo, gastos com alimentação, luz e água. O DF possui 15 mil internos nas seis unidades prisionais.