STF abre inquérito contra Padilha por crime ambiental

STF abre inquérito contra Padilha por crime ambiental

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental. O pedido de abertura da investigação foi feito em fevereiro, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. Segundo Janot, trata-se de “intervenção irregular”. Havia, nas proximidades da obra, uma placa informando que o proprietário das terras era Padilha.

Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. O relator era o presidente do tribunal na época, ministro Ricardo Lewandowski. Agora, com base em elementos mínimos que incriminam Padilha, a PGR quer que o caso seja transformado em inquérito. As informações são de O Globo.

“Os elementos já insertos nos autos apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental”, diz Janot no ofício. O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou vistoria no local em outubro de 2014 e constatou que foi aberto um canal perto das dunas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros.

De acordo com o Ministério Público, “o material removido para a abertura do valo foi depositado lateralmente a este, sobre os ambientes naturais, resultado na alteração completa de tais ambientes”. Ainda de acordo com o relatório, “foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos, áreas únicas e banhados”.

Os investigadores afirmaram que intervenção foi feita apenas para demarcar o limite da Fazenda do Girivá – que, segundo uma placa instalada no local, é uma “posse de Eliseu Padilha”. Ainda de acordo com o documento, “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservada, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.

No ofício encaminhado ao STF, Janot recomendou que fosse ouvido Zaire Nunes Pereira, um dos administradores da Girassol Reflorestamento. O procurador-geral também quer que Padilha seja notificado para, se quiser, prestar defesa prévia foi escrito. Lewandowski autorizou os pedidos.

Padilha será investigado pelo crime de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. No caso de condenação, a pena definida por lei é de um a três anos de prisão, ou pagamento de multa. Se ficar comprovado que o crime é culposo – ou seja, sem intenção -, a pena pode ser reduzida à metade. Por ser um crime de pena leve, se for condenado, Padilha não deverá ser preso, mas poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário.

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