STF adia decisão sobre Pimentel virar réu sem autorização da Assembleia

STF adia decisão sobre Pimentel virar réu sem autorização da Assembleia

LETÍCIA CASADO – Folha de São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da ação que vai decidir o futuro do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).

A ação, impetrada pelo DEM, pede que o STF reconheça que não é necessário que a Assembleia de Minas dê aval para que o governador seja processado criminalmente.

O partido contesta argumentos da defesa de Pimentel, que alega que o governador só pode virar réu com aval dos deputados –procedimento que prevalece em outros Estados, mas não é previsto na Constituição de Minas Gerais.

Caso vire réu em ação penal, Pimentel correria o risco de ser afastado do governo.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu que seria adequado esperar que o tribunal estivesse completo para definir a questão.

Assim, o caso será pautado novamente em abril, depois da posse do ministro Alexandre de Moraes, marcada para 22 de março.

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