Com a expectativa por uma votação apertada e decidida na última manifestação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (11) o futuro do senador Aécio Neves (PSDB). A Corte vai analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em junho de 2016 por PP, PSC e Solidariedade, que questionam se Senado e Câmara têm a prerrogativa de confirmar as medidas cautelares diferentes da prisão em flagrante por crime inafiançável aplicadas a parlamentares pelo STF.
Na ocasião, o objetivo das três legendas era salvar do afastamento o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação ficou parada na Corte, até que o Senado passou a ameaçar rever a decisão que afastou o senador Aécio Neves do cargo e impôs o recolhimento noturno ao tucano. Com isso, o STF decidiu julgar a ADI, que valerá para este e para outros casos que por ventura ocorrerem.
A expectativa no STF é que a votação seja definida apenas no último voto, a ser proferido pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. De um lado, espera-se que fiquem contra a ADI e, consequentemente, contra a necessidade de que o Legislativo dê aval à aplicação de medidas cautelares os três ministros que impuseram as punições a Aécio (Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) e mais o ministro Edson Fachin. A eles pode-se juntar o ministro Celso de Mello, somando-se cinco votos nessa linha.
Por outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, vencidos na questão do afastamento de Aécio, tendem a ganhar a companhia de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que têm tido posições mais garantistas nas questões relativas à Lava Jato. Com isso, se as previsões se confirmarem, o placar estaria em 5 a 5 antes do voto de Cármen Lúcia.
Em seu voto, o relator Edson Fachin deve ater-se ao pedido inicial da ação apresentada pelos partidos, relativo ao direito do Senado e da Câmara confirmarem ou não as medidas cautelares. Outro ministro ouvido reservadamente pela reportagem também pensa que a discussão é apenas quanto a esse ponto.
Isso, porém, não impede que outros ministros tragam a debate a própria possibilidade de o STF aplicar restrições ao exercício do mandato. Na semana passada, Alexandre de Moraes disse que serão tratados dois pontos no julgamento: primeiro, se o STF pode aplicar medidas cautelares a parlamentares diferentes da prisão em flagrante por crime inafiançável; e, em caso afirmativo, se decisões do Supremo nesse sentido dependem de aval do Congresso.
Diante das divergências claras mesmo quanto ao objeto do julgamento, a tendência é que o debate seja longo.
