O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta (13) o pedido do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja considerado suspeito para atuar em casos contra ele.
Os magistrados também podem decidir sobre a anulação da delação da JBS e a invalidação das provas entregues pelos delatores.
Temer quer impedir que Janot peça abertura de novos inquéritos e ofereça uma segunda denúncia contra ele.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, levou o caso para ser debatido em plenário. Fachin pediu uma “questão de ordem” para que a corte defina se é constitucional o pedido da defesa do presidente para sustar a tramitação de eventual denúncia até que questões preliminares -como a validade das provas apresentadas pela JBS -sejam resolvidas. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de são Paulo.
Em conversas reservadas, ministros destacam que sustar a prerrogativa do Ministério Público de oferecer uma denúncia até que questões preliminares sejam resolvidas equivaleria a uma “cautelar universal de imunidade” concedida a investigados.
Ou seja: a partir da decisão do Supremo, que tem repercussão e orienta todo o judiciário brasileiro, uma pessoa poderia questionar as ações dos procuradores que a investigam e, com isso, evitar que seja alvo de uma denúncia.
Como pano de fundo da discussão estão os fatos que surgiram na última semana relativos à delação de Joesley Batista e Ricardo Saud.
A suspeição do procurador-geral dificilmente deve ser declarada, avaliam magistrados. Janot investigou e denunciou políticos de diferentes partidos e não apenas Temer; é difícil comprovar que ele é “inimigo” de Temer e o persegue; e suspeição é ato de foro íntimo, geralmente declarado pela própria pessoa, não por terceiros.
Em conversas reservadas, ministros afirmam que Janot colocou em xeque a validade das provas da delação da JBS. Ao pedir a prisão de Marcelo Miller, o procurador-geral afirmou que ele encontrou Joesley dias antes de o empresário gravar o presidente.
Mas, nos bastidores, ministros dizem que não é o momento de entrar na questão da validade das provas, o que dependerá da capacidade de Fachin delimitar a discussão.
O ideal, afirmam, seria verificar apenas a questão da suspeição de Janot e deixar a discussão da validade das provas para mais adiante.
