‘STF julgará os processos da Lava-Jato independentemente de tentativa de atraso’, diz Cármen Lúcia

Preocupação é que muitos casos poderiam prescrever antes de serem julgados

POR CAROLINA BRÍGIDO – O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira que a corte vai julgar os processos da Lava-Jato mesmo que haja qualquer “tentativa de atraso”. Com tantos processos no tribunal, há ministros receosos de que muitos deles possam prescrever antes de serem julgados – o que significaria, na prática, o arquivamento dos casos por excesso de tempo tramitando, sem a punição dos investigados.

“O Supremo Tribunal Federal julgará os processos da Lava-Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso, honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere”, declarou a ministra, por meio de sua assessoria de imprensa.

Também nesta quarta-feira, Cármen Lúcia abriu sindicância interna para investigar o vazamento das decisões do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, quando elas ainda estavam em sigilo. Na semana passada, o ministro abriu 76 inquéritos contra políticos dos principais partidos políticos. A comissão é composta por três servidores do tribunal. A ministra quer “apurar fatos relativos à quebra de sigilo das informações processuais para se adotarem as providências legais cabíveis”. O prazo da sindicância é de 30 dias.

Ainda nesta quarta-feira, a presidente da corte incluiu na pauta de julgamentos de maio temas que podem ajudar nas investigações da Lava-Jato – que tomaram proporções grandiosas no volume e na gravidade das acusações. Entre os casos que serão julgados está a proposta de restrição do foro privilegiado, a discussão sobre a duração de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a possibilidade de haver condução coercitiva de depoente e a necessidade ou não de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra governador.

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