TCU manda Petrobrás refazer venda de ativos, incluindo BR Distribuidora

TCU manda Petrobrás refazer venda de ativos, incluindo BR Distribuidora

Tribunal concluiu que procedimentos adotados pela estatal poderiam ferir a lei de licitações e favorecer atos ilícitos

André Borges, O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou a Petrobrás a recomeçar do zero os projetos de venda de seus ativos, para corrigir procedimentos considerados irregularidades.  A medida atinge negócios que já estavam em andamento, com a venda da BR Distribuidora. Os únicos empreendimentos que poderão seguir adiante são os projetos Ópera e Portfolio1, considerados em fase de conclusão.

A decisão foi anunciada pelo plenário da corte de contas nesta quarta-feira, 15, depois de sucessivos adiamentos. Os empreendimentos batizados pelos codinomes Lobato, Ártico, Topázio, Coral 2, Coral 3, Mangalarga 2, Jade e Cruzeiro terão de ser reiniciados.

O TCU determinou em dezembro do ano passado que a Petrobrás suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. Três deles foram concluídos e dois – Ópera e Portfólio 1 – estão agora em vias de serem fechados. O principal motivo da paralisação foi a identificação de “riscos” na sistemática adotada para as alienações.

O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos e, por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.

A Petrobrás apresentou em janeiro documentação ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos sob uma nova metodologia e pediu a liberação dos projetos. A companhia se comprometeu a adotar os procedimentos exigidos pela Corte para todos os novos negócios, desde a primeira fase. Mas requereu para dez deles, considerados prioritários e que já estavam em curso, que as novas práticas fossem adotadas a partir da etapa em que foram suspensos. Caso contrário, poderia haver atraso, em consequência, na entrada de ao menos US$ 6 bilhões em caixa, num contexto de urgente necessidade de captação dos recursos.

O ministro relator José Múcio concordou inicialmente com a proposta, mas mudou de ideia após ouvir outros ministros, como Bruno Dantas, que não concordavam em criar uma situação especial para esses negócios já iniciados.

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