O ministro José Múcio Monteiro, corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe documentos de um dos inquéritos da Operação Lava-Jato a fim de concluir uma sindicância interna aberta para apurar a conduta do ministro Aroldo Cedraz e do filho dele, Tiago Cedraz. Entre os documentos pedidos está o relatório final da PF que concluiu que os dois cometeram o crime de corrupção passiva.
Como o STF está de recesso no mês de julho, coube à presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, deliberar sobre o assunto. Ela avaliou que não há urgência no caso e determinou que a decisão de compartilhar ou não os documentos ficará para agosto, quando o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no tribunal, poderá analisar o pedido.
“Tendo em vista a necessidade de instrução do Processo de Sindicância que tramita no âmbito desta Corregedoria para a apuração de fatos conexos àqueles apurados no Inquérito Policial 4.075/DF, e considerando a imprescindibilidade da medida para o adequado esclarecimento dos fatos, solicito a Vossa Excelência que sejam compartilhadas as informações e as provas realizadas após 11/12/2015, inclusive cópia do relatório final da Polícia Federal”, pediu Múcio.
— Eu pedi agora que eles compartilhassem o que eles têm para eu ter uma posição final. É porque eles têm instrumentos lá que eu não tenho. Eles têm documentos da Polícia Federal, documentos de fiscalização que eu não tenho — disse Múcio ao GLOBO.
O relatório da PF, finalizado em junho deste ano e juntado ao inquérito em curso no STF, concluiu que um grupo de senadores e ministros do TCU cometeu os crimes de corrupção e, no caso dos parlamentares, de lavagem de dinheiro também. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A PF responsabilizou os senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), os ministros do TCU Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz, além de Tiago Cedraz. Lobão já foi ministro de Minas e Energia, pasta à qual a obra de Angra é ligada.
“Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa, conforme tratativas identificadas no material apreendido ao longo da Operação Lava-Jato e análises de contatos telefônicos entre os investigados, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva”, anotou a delegada delegada da PF Graziela Machado da Costa e Silva.
O inquérito tem origem na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. De acordo com a delegada, a empresa pagou R$ 1 milhão em espécie em 2014 a Lobão, por meio de terceiros. Romero Jucá e Renan Calheiros, por sua vez, teriam ficado com parte dos recursos repassados a Lobão. Assim, avaliou a delegada, estaria configurado o crime de corrupção passiva por parte dos três senadores. Como houve dissimulação na forma de pagamento, também teria ocorrido o crime de lavagem.
“Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, com quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3”, escreveu a delegada.
Ao longo das apurações, os investigados vêm negando envolvimento com as irregularidades relatadas.
