Temer veta MPs que reduziriam áreas de preservação ambiental

Às vésperas de embarcar para agenda ambiental na Noruega, o presidente Michel Temer vetou duas Medidas Provisórias (MPs) que reduziriam áreas de preservação ambiental. Nesta segunda-feira, ele vetou integralmente a MP 756 e parcialmente a MP 758, e deve provocar o Congresso nos próximos dias a analisar novamente essas questões, também por meio de um projeto de lei com urgência.

Temer viajaria para Rússia e Noruega no fim da manhã desta segunda-feira, mas o embarque foi adiado para a tarde. Se não se manifestasse sobre essas MPs nesta segunda-feira, prazo limite, as sanções teriam de ser feitas por Rodrigo Maia, presidente da Câmara que assume o lugar de Temer nesta semana. As alterações devem ser publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira, segundo informações de O Globo.

A MP 756, vetada integralmente, flexibilizava os critérios de uso da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA). A Flona seria reduzida de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares.

Já a MP 758, vetada de modo parcial, previa a exclusão de cerca de 860 hectares do parque nacional para dar passagem à estrada de ferro Ferrogrão, próxima à BR-163. Temer deixou o texto mais parecido ao que fora enviado pelo Planalto para o Congresso, com 100 mil hectares a menos de flexibilização do uso dessa área transformados em APA.

O Ministério do Meio Ambiente e a Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa mais de 150 entidades, haviam pedido os vetos integrais a essas matérias. Temer e o ministro da pasta, Sarney Filho, terão agenda ambiental na quinta-feira e sexta-feira em Oslo, na Noruega, que é a principal e primeira financiadora do Fundo da Amazônia, com aporte de R$ 2,8 bilhões desde 2009.

Na noite deste domingo, Sarney Filho declarou em vídeo que costurou com Temer o envio de um projeto de lei em regime de urgência sobre essas matérias. O ministro afirmou que havia grande possibilidade de “insegurança jurídica”.

O Ministério Público Federal (MPF) havia criticado a redução de áreas de preservação por Medidas Provisórias, com poucos debates. No começo do mês, uma campanha na internet encabeçada pelo MPF com a participação de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato e de celebridades, criticava o “retrocesso ambiental”,

“A supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente é permitida por meio de lei formal, sob pena de ofensa ao princípio da reserva legal”, escreveu o MPF em nota técnica.

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