Toffoli nega liberdade a almirante que presidiu Eletronuclear

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade feito pelo almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Ele recorreu contra decisão de Edson Fachin, também ministro do STF, que indeferiu uma solicitação anterior.

Toffoli argumentou que não cabe habeas corpus para revogar decisão tomada por outro integrante da corte. Assim, ele sequer chegou a analisar os argumentos da defesa, negando de pronto o pedido, segundo informações de O Globo.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, portanto, está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”, escreveu Toffoli.

Segundo as investigações, o ex-presidente da Eletronuclear, preso em 2015, teria recebido propinas de R$ 12 milhões, o equivalente a 1% do valor previsto para a usina de Angra 3, de R$ 1,2 bilhão.

Em agosto do ano passado, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, condenou

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