Em 2024, o Microempreendedor Individual (MEI) ganhou ainda mais relevância com a inclusão de 19 novas profissões na lista de ocupações permitidas. Esta atualização é um grande passo para formalizar trabalhadores autônomos e reduzir a informalidade, ampliando as oportunidades para diversos profissionais se integrarem ao mercado de trabalho formal.
Requisitos para se Tornar MEI
Para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual, é importante atender a alguns critérios. Primeiramente, é essencial que a atividade desempenhada esteja entre as ocupações permitidas pela legislação. Em 2024, o limite de faturamento ainda é de R$ 81 mil anuais, mas há discussões para aumentar esse valor para R$ 144 mil.
Além disso, o MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa e só pode contratar um empregado. A expectativa é que, em breve, a contratação de até dois funcionários seja permitida, facilitando ainda mais a vida dos empreendedores.
Quais são as Novas Ocupações Permitidas para MEI em 2024?
A lista de ocupações permitidas ao MEI é atualizada regularmente para acompanhar as transformações do mercado. Esse ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), anunciou a introdução de 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Veja algumas das novas opções:
Analista de Sucesso do Cliente
Analista de Experiência do Cliente
Ergonomista
Biólogo em Meio Ambiente e Diversidade
Biólogo em Saúde
Facilitador de Biodança
Terapeuta Reiki
Instrutor de Yoga
Instrutor de Meditação
Facilitador de Grupos de Movimento (Bioenergética)
Brinquedista
Lactarista
Hidrojatista
Confeccionador de Perucas
Ufólogo
Monitor de Animais Domésticos
Condutor de Cães Domésticos (Passeador)
Instrutor de Mobilidade com Cães-Guia
Condutor Escolar (Terrestre)
Como se registrar como MEI?
O processo para se formalizar como MEI é bastante simples e pode ser totalmente realizado online através do Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo:
Acesse o Portal do Empreendedor: Este é o site oficial para iniciar o processo.
Escolha “Quero ser MEI” e clique em “Formalize-se”: Isso vai direcionar você ao formulário de inscrição.
Crie uma conta “gov.br” ou entre com seu CPF: Se já tiver uma conta, apenas faça login; caso contrário, será necessário criar uma.
Informe os Dados Pessoais: RG, CPF, endereço residencial, telefone e outras informações serão requeridas.
Escolha as Atividades e o Nome Fantasia: Defina quais atividades você realizará, o nome fictício da sua empresa e o local onde atuará.
Revise e Finalize: Após verificar todos os dados, finalize a inscrição e pronto: você se tornou um MEI!
Os benefícios e as obrigações de ser MEI
Ser MEI traz várias vantagens, como obter um CNPJ, poder emitir notas fiscais, acessar direitos previdenciários (aposentadoria, auxílio-maternidade, entre outros) e facilidades na abertura de contas bancárias e obtenção de crédito. No entanto, também existem obrigações. Entre elas, destaca-se o pagamento mensal do DAS-MEI, que varia de acordo com a atividade, e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
É fundamental pagar o DAS-MEI em dia para garantir benefícios previdenciários. Já a não entrega da DASN-SIMEI pode implicar multas e problemas fiscais.
Com informações de Terra Brasil Notícias