Comissão da Câmara encerra votação da reforma da Previdência

Deputados encerraram nesta terça-feira, 9, a votação dos destaques ao texto principal da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. O texto agora segue para o plenário da Casa, onde precisa de 308 votos favoráveis em duas votações para seguir para o Senado.

Em uma sessão que durou cerca de nove horas, parlamentares aprovaram apenas um destaque ao texto-base da proposta. A mudança manteve na esfera estadual as ações judiciais contra o INSS. A proposta do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), era que esses processos passassem à competência da União.  

Temer e Renan avançam em entendimento sobre a reforma trabalhista

Em reunião realizada nesta terça-feira (9) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer e o líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (AL), conseguiram avançar num entendimento para que o senador não dificulte a votação da reforma trabalhista na Casa.

Até o encontro, o líder vinha sendo um dos principais críticos às reformas encaminhadas pelo governo Temer ao Congresso.

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Governo acenou com ‘compensação’ ao fim do imposto sindical

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou nesta terça-feira (9) ao Broadcast Político que o governo “acenou” com a uma “compensação” ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Com a medida, Paulinho da Força, como é conhecido o deputado, disse que o Palácio do Planalto espera diminuir a resistência de parlamentares às reformas trabalhista e da Previdência.

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi proposto pelo relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A proposta foi aprovada durante a votação da proposta no plenário da Casa, mas enfrenta resistência no Senado, onde a reforma tramita atualmente. O próprio ministro do Trabalho, o deputado licenciado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já admitiu ser contra a medida.

Correios esperam normalizar esta semana entregas atrasadas pela greve

Os trabalhadores dos Correios voltaram às atividades nesta terça-feira (9) em quase todo o país, encerrando a greve iniciada no dia 26 de abril. Segundo levantamento feito nesta terça pela empresa, 99,85% do total de empregados estão trabalhando.

A empresa diz que estabeleceu ações de contingência para amenizar eventuais impactos à população com a paralisação, como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, a contratação de mão de obra temporária e a realização de mutirões nos fins de semana.

Retirada de idade mínima de servidor antigo é rejeitada

A comissão especial da Câmara que analisa reforma da Previdência rejeitou por 22 votos a favor e 14 contrários destaque do PSB que retirava a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios.

Esse é oitavo destaque apreciado pela comissão. Faltam dois outros destaques para conclusão da votação, que já dura mais de sete horas.

O vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), adiantou que as lideranças do governo estão construindo uma solução para as regras dessas servidores para ser votada no plenário da Câmara.

Justiça suspende Instituto Lula

Decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, afeta atividades de entidade ligada ao ex-presidente  

Por Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado.

Associação de juízes federais repudia declaração de Gilmar Mendes

Presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante coletiva em após reunião com membros da comissão especial da reforma política, em Brasília

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestou, em nota divulgada nesta terça-feira (9), “seu repúdio” a uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sobre a Operação Lava Jato fazer “reféns” para tentar manter o apoio popular”.

Em entrevista à Folha, Mendes afirmou que, “como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo”.

Para o ministro, esse comportamento é “uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns”.

“Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa”, disse o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na nota. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Pedido de impedimento de Gilmar é o primeiro feito pela PGR para um ministro do STF

Rodrigo Janot

O pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do habeas corpus do empresário Eike Batista é o primeiro desse tipo apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo levantamento no site da Corte, desde 2007, primeiro ano em que há registro de um pedido como esse, foram protocolados 43 arguições de impedimento de ministros do Supremo – apenas uma, a de Gilmar, apresentada pelo Ministério Público.

Dos 41 que foram julgados até agora, em nenhum dos casos um ministro foi impedido de atuar pelos colegas do STF. As informações são de O Estado de São Paulo.

Comissão mantém na Justiça Estadual ação contra INSS por acidente de trabalho

Reforma da Previdência e os principais pontos

A comissão da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou nesta terça-feira (9) uma alteração que retira do texto do governo uma mudança no julgamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho.

Os deputados voltaram a se reunir nesta semana depois de, na última quarta-feira (3), a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários. A comissão havia aprovado o texto-base e discutia os destaques, que são as propostas de alteração.

Nesta terça, eles retomaram a votação dos destaques. Após a conclusão, o texto segue para análise do plenário da Casa. Para ir para o Senado, a proposta tem que ser votada em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse esperar 330 votos em plenário e que o texto não seja alterado no Senado. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Bumlai diz que tratou com Marcelo Odebrecht sobre Instituto Lula

O empresário José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava Jato

Bumlai também disse na audiência desta terça que Marcelo avisou que um representante da Odebrecht iria procurá-lo posteriormente para tratar do assunto, e que isso de fato ocorreu.

Por Flávio Ferreira –  Folha de São Paulo

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse em depoimento à Justiça que tratou com o empreiteiro Marcelo Odebrecht sobre a instalação do Instituto Lula em 2010, confirmando a declaração dada por Marcelo em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

O testemunho foi dado ao juiz federal Sergio Moro, na manhã desta terça-feira (9), no âmbito da ação penal na qual o grupo Odebrecht é acusado de comprar um terreno na zona sul de São Paulo para instalação do instituto, em troca de favorecimento em contratos da Petrobras.

De acordo com Bumlai, Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente, morta no ano passado, foi quem pediu a ele que ajudasse na implantação do instituto em 2010, por meio da busca de empresários que pudessem colaborar com o projeto.

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Reforma da Previdência: sob protestos, deputados fixam em 25 anos o tempo mínimo de contribuição

Por Joelma Pereira – Congresso Em Foco

Após um início de reunião marcado por bate-boca e protestos da oposição, devido à restrição de entrada para pessoas não credenciados na Casa, a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara conseguiu dar andamento aos trabalhos, que já teve quatro destaques apreciados sobre a reforma da Previdência.

Ficou mantido em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer aposentadoria, mesmo depois de protestos da oposição. Destaque apresentado pelos oposicionistas, que defendem a manutenção da regra atual (15 anos), foi rejeitado. Até agora, apenas um dos destaques teve aprovação por unanimidade e altera o texto original da reforma, relatado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A proposta foi apresentado por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP). Pelo destaque que altera o texto original, fica eliminado o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a Justiça Federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência.  A votação foi simbólica e por unanimidade.

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Helicópteros reforçarão esquema de segurança para depoimento de Lula

Helicópteros serão usados no esquema de segurança montado para esta quarta-feira em Curitiba durante o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro. Desde a manhã desta terça-feira, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná, em parceria com as forças policiais, adota medidas de fiscalização e controle do fluxo nas estradas e no entorno da capital paranaense.

Pela manhã, uma caravana com 20 ônibus vindos de São Paulo chegou a Curitiba com manifestantes pró-Lula. São esperadas 1.350 pessoas até o final da noite de hoje e mais 60 ônibus até amanhã. Na tarde de hoje, a partir das 18 horas, haverá uma caminhada da rodoferroviária, local onde está o acampamento do MST e da CUT, até a Praça Tiradentes, no centro da cidade. Haverá escolta para o ato, e a Polícia Militar pede que a população evite as ruas centrais. As informações são de O Globo.

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Juiz diz que Lula não poderá gravar interrogatório

O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Nivaldo Brunoni negou também o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gravar o interrogatório do petista ao juiz Sergio Moro, amanhã.

Mais cedo, o juiz federal, convocado para substituir o desembargador João Pedro Gebran Neto, também negou o pedido da defesa pelo adiamento do depoimento.

Na decisão de ontem, Moro negou o pedido de Lula e manteve o formato atual dos depoimentos, com a câmara focada no réu, além de proibir a gravação em áudio e vídeo pela defesa do ex-presidente. As informações são de O Globo.

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Governo do RN apresenta em Brasília sistema de dados da Assistência Social

Nesta terça-feira (9), a secretária de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Julianne Faria, apresentou a representantes do Governo Federal e a gestores estaduais da Assistência Social, o sistema Cadastro de Dados do RN (CaDRN) no 3º Encontro do Fórum Nacional de Secretários  de Assistência Social, em Brasília. O governador Robinson Faria e o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, também estiveram presentes ao evento.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros. “De posse desses dados será possível nortear as políticas públicas”, explicou Julianne Faria.

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Nélter Queiroz faz apelo para recuperação de estradas de intensa circulação

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (9), o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo para que a bancada federal do RN pressione o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a fim de concluir as obras de duplicação da ‘Reta Tabajara’, que faz a interligação entre as BRs 226, 304 e 427. O parlamentar ressalta que o trecho é um importante ponto de chegada a Natal por parte dos moradores de diversas regiões do Estado.

“A duplicação da Reta Tabajara é uma obra muito importante, que lamentavelmente está paralisada pelo Governo Federal desde o dia 25 de abril. Faço aqui o meu apelo para que nossos deputados federais e senadores se unam pela retomada da duplicação”, alertou o deputado.

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