Janot pede para STF manter Renato Duque na cadeia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque continue preso. O réu pediu à corte para ser beneficiado com a mesma decisão que deu liberdade ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Mas, para Janot, a situação dos dois é completamente diferente. Embora o ministro Edson Fachin seja o relator da Lava-Jato no tribunal, o pedido será julgado pelo ministro Dias Toffoli. A mudança está prevista no Regimento Interno da Corte.

“Não há identidade ou similaridade relevante entre circunstâncias fáticas que fundamentaram as prisões preventivas de José Dirceu de Oliveira e Silva e Renato de Souza Duque – nem mesmo no único feito em que ambos ostentam a condição de coautores do delito de lavagem de capitais, já condenados em primeira instância. Inaplicável, portanto, o art. 580 do Código de Processo Penal a Renato Duque. Doravante, no mérito, seu pleito de extensão da ordem de habeas corpus há que ser indeferido”, diz o parecer. As informações são de O Globo.

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Governo chegou a limite de 25% de perda da reforma da Previdência

Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo já chegou ao limite nas concessões para aprovação da reforma da Previdência. Em entrevista após reunião de balanço de um ano do governo Michel Temer, no Palácio do Planalto, ele afirmou que o Executivo espera que a proposta seja votada no Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre. O ministro disse ainda que o governo não pensa em aumentar impostos, caso a reforma não seja aprovada

“Já chegamos no ponto em que governo federal tinha estabelecido como limite: 75% do que foi mandado para Congresso Nacional. E já chegamos aos 75%. Portanto, da parte do governo, não há disposição para fazer nenhuma outra concessão”, declarou Padilha

Ele afirmou que o governo está “avançando muito bem” nos temas que já fez algum tipo de concessão e que as contas para alcançar os 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara “estão bem”. As informações são da Agência Estado.

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Lula entra com recurso contra fechamento de instituto

Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso contra a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, que suspendeu as atividades do Instituto Lula, segundo informação da Agência Estado.

O pedido de habeas corpus foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a decisão, divulgada na terça-feira, ignorou a presunção de inocência e se baseia em elementos sem credibilidade, bem como na interpretação equivocada dos fatos. 

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Silvio Santos ensina como receber sinal digital em casa

Após um revés na negociação entre a Vivo e a joint venture Simba – SBT, Record e RedeTV!-, a operadora de TV por assinatura desisitiu de incluir a transmissão dos canais Simba em seu pacote.

Silvio Santos reagiu e, no Facebook do SBT Online, publicou um tutorial de como receber o sinal digital da SBT, Record e Rede TV! em casa. “Essa anteninha aqui, tem 5m de fio, você põe atrás da televisão, é facílimo”.

“Você vai pagar R$ 29 se comprar na internet e na Santa Efigênia [bairro paulistano que vende peças de tecnologia] você pode pagar até R$ 49. Tem até um imã. Olha a imagem do SBT que estamos pegando aqui”, disse o apresentador no vídeo. 

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Coligações partidárias são ‘inconstitucionais’, diz Barroso, do STF

Luis Barroso - Brazil Forum London

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, na abertura do Brazil Forum London

Por Diogo Bercito e Leão Serva – Folha de São Paulo

O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso inaugurou na manhã deste sábado (13) o Brazil Forum 2017 em Londres, do qual é presidente honorário.

Ele afirmou ali que as coligações são “inconstitucionais”, porque “fraudam a vontade do povo” –uma declaração mais tarde interpretada pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad a um grupo de jornalistas.

A fala foi, segundo Haddad, uma “dica de como ele votará. Abriu uma avenida para que a reforma política possa ser resolvida no Judiciário.”

O discurso de Barroso foi interrompido pelo protesto de alguns dos presentes. Havia um cartaz de “STF golpista”.

“Entendo que haja uma percepção de que houve um golpe”, disse, e foi interrompido por um grito: “Foi golpe!”. Parte da plateia pediu silêncio.

A tensão política brasileira foi transferida ao evento na capital britânica, organizado para discutir temas como educação e sustentabilidade.

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Alvos da PF, donos da JBS cogitam fazer acordo de delação premiada

SAO PAULO - SP - 13.02.2017 - Entrevista Joesley Batista, dono da JBS, durante entrevista a Folha na sede da empresa em Sao Paulo . (Foto: Danilo Verpa/Folhapress, MERCADO) ***EXCLUSIVO***

Joesley Batista, presidente da J&F, conglomerado dono de empresas como JBS, Alpargatas e Eldorado

Por Bela Megale e Camila Mottoso – Folha de São Paulo

A J&F, dona da empresa JBS, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo, se movimenta para abrir negociação de acordo de delação e leniência com o Ministério Público.

Segundo envolvidos nas tratativas, já ocorreram pelo menos dois encontros entre os investigadores e representantes da empresa. As conversas, no entanto, estão em estágio preliminar.

No último ano, a companhia foi alvo de pelo menos seis operações da Polícia Federal, o que tem causado preocupação em relação à sua sobrevivência.

Além do desgaste da imagem, com conduções coercitivas e afastamento de executivos, os bloqueios de bens e outras medidas cautelares podem afetar a liberação de recursos de bancos públicos e privados, entre outros pontos.

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Líderes da base defendem exonerações de indicados de ‘infiéis’

Líderes da base aliada defenderam as declarações do presidente Michel Temer sobre as exonerações de indicados por parlamentares que se mostrem infiéis nas votações de interesse do governo. Em entrevista ao GLOBO, Temer afirmou que a perda dos cargos por parte daqueles que votarem contra será uma “regra”. Já para a oposição, a medida é “violenta” e não deve surtir o efeito desejado.

O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), diz que não é possível aceitar meio termo na defesa das propostas do governo.

– Essa é a regra da política. Não dá para ser meio governo ou meia oposição. Ou se é governo, ou se é oposição. É absolutamente fácil ser governo com o presidente Michel, porque ele dialoga, aceita sugestões. A gente vê que governo aceita as sugestões e mudanças do Congresso. Na política, não tem espaço para meia situação ou meia oposição – afirma. As informações são de O Globo.

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Reformas da Previdência e trabalhista provocam crise no PSB e no PPS

Com importantes ministérios na gestão Temer, legendas compõem a base de apoio ao governo no Congresso, mas as bancadas parlamentares estão divididas quanto às mudanças nas aposentadorias e nas relações capital-trabalho. São 44 votos em jogo

Por Leonel Rocha – Congresso Em Foco

As propostas de reforma trabalhista e da Previdência enviadas pelo presidente Michel Temer ao Congresso e em fase de discussão e votação na Câmara e Senado provocaram uma crise política sem precedentes em dois importantes partidos da base de apoio parlamentar do governo: O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS). Representantes das duas legendas participam da gestão Temer com ministérios estratégicos – Minas e Energia, Defesa e Cultura –, mas pelo menos metade dos seus senadores e deputados é contra as duas reformas propostas pelo governo.

O maior racha é no PSB. Dos 35 que compõem o o partido, 16 foram contra a reforma trabalhista e os demais se ausentaram na votação que aprovou a mudança no plenário da Câmara e em discussão no Senado. Não votaram os deputados Hugo Leal (RJ), George Hilton (MG), Cezar Messias (AC) e Adilton Sachetti (MT) Dos sete senadores da legenda, apenas Lucia Vânia (GO) e Fernando Bezerra Coelho (PE) apoiam as mudanças nas relações entre capital e trabalho pretendida pelo governo e da Previdência.

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Irmão de procurador da Lava Jato atua como advogado de defesa do marqueteiro João Santana

O criminalista Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, atua na defesa do marqueteiro João Santana. No último dia 17, por exemplo, o advogado enviou procuração ao juiz Sergio Moro pedindo sua inclusão como representante legal do publicitário em uma ação penal. O novo caso se soma a uma série de polêmicas sobre a atuação de parentes de procuradores e magistrados em ações vinculadas à operação.

Procurada, a assessoria do Ministério Público Federal em Curitiba afirmou que o procurador Diogo Castor de Mattos não atuou e nem atua em nenhum dos casos ou processos da Lava Jato que envolvem o publicitário João Santana. As informações são da coluna Painel da Folha de São Paulo.

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Bolsa Família terá reajuste acima da inflação

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O presidente Michel Temer deu aval, ontem, para o reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, a partir de 1.º de julho. E o governo vai aproveitar o anúncio para lançar um pacote de medidas de estímulo à inclusão dos beneficiários do programa no mercado de trabalho.

O Palácio do Planalto quer incentivar a formalização do emprego nas famílias que recebem recursos do programa de transferência de renda, que foi vitrine do governo do ex-presidente Lula. De acordo com os dados do IBGE, até abril, a inflação medida pelo IPCA acumula o índice de 4,08% em 12 meses.

Quem estiver no Bolsa Família e conseguir emprego com carteira assinada vai poder continuar recebendo o benefício por mais dois anos, desde que a remuneração não ultrapasse três salários mínimos. Se perder o emprego nesse período, poderá automaticamente retornar ao programa. O número de inscrição continuará válido.

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Impunidade criou país de ‘ricos delinquentes’, diz Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu neste sábado, durante palestra na universidade London School of Economics and Political Science, em Londres, para estudantes brasileiros durante o Brazil Forum, a realização de uma reforma da Previdência “importante e drástica”, com idade mínima para aposentadoria de 65 anos.

– A primeira reforma imprescindível é a da Previdência. O debate público no Brasil fica comprometido porque as pessoas escolhem um lado e aí não precisam dos fatos. As pessoas têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. O setor público e privado de Previdência no Brasil consome 54% do orçamento brasileiro. É mais que o dobro de tudo que o país gasta com educação, saúde e todos os programas sociais – afirmou ele.

Ao pleitear a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria com teto semelhante para os setores público e privado, Barroso não especificou se também valeria para as mulheres, mas reiterou que ela deve estar sujeita a exceções para situações específicas, como no caso dos trabalhadores rurais. As informaçoes são de O Globo.

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Papa Francisco canoniza crianças de Fátima em Portugal

Pope Francis prays in front of the grave of two of the three little sheperds at the Shrine of Our Lady of Fatima in Portugal on May 13, 2017. The two young shepherds, Jacinta and Francisco Marto, who had visions of the Virgin Mary 100 years ago in Fatima, a Portuguese site now a global draw for pilgrims, were declared saints today by Pope Francis. / AFP PHOTO / POOL / TONY GENTILE

Papa Francisco ora diante do túmulo de Jacinta e Francisco Marto

O Papa Francisco acrescentou duas crianças pastoras portuguesas à lista de santos católicos, homenageando jovens irmãos cujas visões da Virgem Maria há 100 anos transformaram a bucólica fazenda portuguesa de Fátima num dos santuários católicos mais importantes do mundo.

Francisco e Jacinta Marto foram proclamados santos no início da missa, no sábado (13), que marca o centenário de suas visões. Milhares de peregrinos estavam presentes, muitos dos quais tinham passado dias em Fátima em oração, recitando rosários diante de uma estátua de Nossa Senhora. Aplaudiram com admiração depois que o papa recitou o rito declarando santos os Martos.

Os irmãos e sua prima, Lúcia, relataram que em 13 de março de 1917, a Virgem Maria apareceu a eles enquanto pastoreavam suas ovelhas. Eles disseram que ela confiou neles três segredos −prevendo visões apocalípticas do inferno, guerra, comunismo e morte de um papa− e os exortou a orar pela paz e uma conversão do pecado. As informações são da Folha de São Paulo.

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Renan se assusta com ligação de deputada que queria falar com Gilmar Mendes

Ao saber que o ministro Gilmar Mendes vai relatar o caso do ex-deputado Carli Filho, acusado de dirigir embriagado e atropelar o filho da deputada Christiane Yared (PR-PR) ligou para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e pediu ajuda para falar com o ministro. O jovem morreu no acidente.

Do outro lado da linha, ao ouvir da deputada a frase: “Olha, estou com problema com Gilmar Mendes”, Renan se apressou avisando não ter nada a ver com o ministro e desligando sem ouvir o restante da conversa, segundo a Coluna do Estadão.

Ex-ministra do TSE cobra paridade entre homens e mulheres em eleições

Luciana Lóssio

Luciana Lóssio diz que vê com simpatia a lista fechada, mas que é importante ‘fazermos uma adequação no que toca a alternância de gênero’

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

A ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio propôs uma alteração na proposta de paridade e a alternância proporcional entre homens e mulheres prevista no relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na comissão especial da reforma política na Câmara. Ao participar de audiência pública na comissão nesta quarta-feira, 10, Lóssio comentou a proposta de lista fechada com alternância de gênero a cada 3 candidatos, e afirmou que é preciso maior igualdade.

“Vejo com muita simpatia a lista fechada, agora é importante aqui fazermos uma adequação no que toca a alternância de gênero. Em muitos países, como a Argentina e o México, foi a lista fechada que permitiu o incremento da participação feminina no Parlamento”, disse a ex-ministra, cujo mandato na Corte Eleitoral encerrou-se na semana passada.

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