Grampo revela que Aécio pediu R$ 2 milhões a dono da JBS

Gravação foi entregue por Joesley Batista à PGR. Entrega de dinheiro a primo do senador foi filmada

POR LAURO JARDIM / GUILHERME AMADO – O Globo

Joesley Batista entregou à PGR uma gravação que piora de forma descomunal a tempestade que já cai sobre a cabeça de Aécio Neves. No áudio, o presidente do PSDB surge pedindo nada menos que R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves.

Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.

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Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha

Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR

POR LAURO JARDIM – O Globo

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato:

Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

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Por 56 votos a 9, Senado aprova projeto de socorro fiscal a Estados

Senado aprova projeto que torna inelegível agente público julgado por exploração sexual de crianças

O projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três

Isabela Bonfim e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

Senadores aprovaram por 56 votos a 9 o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal (RRF) na noite desta quarta-feira, 17. Parlamentares analisam os destaques ao projeto, que representa um alívio para os Estados em calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro.

A proposta foi posta em pauta e aprovada em cerca de uma hora de discussão após negociação para que outro projeto, que trata da convalidação de incentivos fiscais, fosse colocado em votação na Câmara dos Deputados. Esta segunda proposta atende Estados que não serão beneficiados pelo regime de recuperação fiscal.

 O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu em plenário uma mensagem de celular do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmando que havia acordo para votação do projeto na Câmara. A proposta será a pauta única dos deputados na próxima terça-feira, 23, de acordo com a mensagem lida por Eunício.

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Governo acredita já ter votos para aprovar Previdência, diz Meirelles

Henrique Meirelles

O governo acredita já ter os votos para aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, 17, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetindo que eventual atraso na votação fará diferença na expectativa econômica. “Quanto mais cedo melhor. Então nós estamos trabalhando para que seja aprovada no mês de maio”, afirmou ele, após discurso na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O governo precisa de pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas do País em ordem. Ainda não há data para a votação em plenário, que deve acontecer em dois turnos.

Buscando angariar apoio à reforma, o presidente Michel Temer anunciou na véspera Medida Provisória (MP) autorizando o parcelamento dos débitos dos municípios e Estados com o INSS, com concessão de descontos sobre juros e multa. As informações são de O Estado de São Paulo.

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João Santana diz que Cardozo é ‘cínico’ ao negar caixa 2 em campanhas

João Santana faz delação premiada na operação Lava Jato

O marqueteiro de campanhas eleitorais do PT João Santana divulgou nota nesta quarta-feira (17) em que afirma que o ex-ministro José Eduardo Cardozo diz de forma “cínica” que não houve caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. O marqueteiro trabalhou nas campanhas eleitoral de Dilma Rousseff (PT) à Presidência nos dois anos.

“O advogado Cardoso insiste também na versão surrada expressa a mim, desde 2015, pela presidente Dilma, de que o ‘altíssimo custo’ oficial da campanha seria uma prova vigorosa de que não houvera ‘pagamentos não contabilizados’. Este argumento não se sustenta para qualquer pessoa que conheça os altos custos e a realidade interna das campanhas”, afirma.

“De forma cínica diz que não houve caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. Pra cima de mim, José Eduardo?” As informações são da Agência Estado.

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Nesta quarta, Nelter viabilizou três importantes audiências na Sethas

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Sempre atento às demandas e anseios populares, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) viabilizou nesta quarta-feira (17) três importantes audiências com a secretária Juliane Faria e seus auxiliares, na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) do Rio Grande do Norte.

No primeiro encontro, o parlamentar levou os vereadores Humberto Gondim (presidente da Câmara) e Romiselia Silva, empresário Zé Caetano e doutor Thiago Almeida, ambos de Parelhas, para tratar com a secretária Juliane Faria sobre a inauguração da Central do Cidadão local (que, possivelmente, acontecerá até final de julho); sobre os serviços que serão oferecidos à população nesta unidade da Central do Cidadão; e sobre a viabilização de uma possível parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal visando a construção de unidades habitacionais no município.

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19 pessoas são assassinadas no RN em 25 horas

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Dezenove pessoas foram assassinadas entre a manhã terça-feira (16) e as 10h30 desta quarta (17). Seis dessas pessoas foram mortas com tiros na cabeça em uma chacina ocorrida na noite desta terça-feira (16) na comunidade de Vila Pará, na zona rural de Serra do Mel, município da região Oeste potiguar. De 1° de janeiro até às 11h20 desta quarta, 936 assassinatos foram contabilizados pelo Observatório da Violência Letal Intencional no RN (OBVIO). Nesse mesmo período no ano passado eram 722.

De acordo com os dados do Instituto Técnico-Científico de Perícia e o levantamento do OBVIO, os outros crimes ocorreram nos municípios de Macaíba (2), Macau (1), Ceará-Mirim (2), Currais Novos (1), São José de Mipibu (1), Parnamirim (1) e Natal (5).

O ‘Contador de Homicídios’ do site do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol), até as 11h3 desta quarta, havia contabilizado 935 assassinatos no estado somente este ano – o que dá uma média de 6,8 mortes violentas por dia. Em 2016, foram registrados 1.988 homicídios (média de 5,4). Por G1 RN.

Eike inicia pagamento de fiança, e juiz suspende ameaça de prisão

O empresário Eike Batista começou a pagar nesta quarta-feira a fiança de R$ 52 milhões estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Hoje era o prazo final para que o empresário efetuasse o pagamento, caso contrário, voltaria para a cadeia. Eike está em prisão domiciliar.

Até o pagamento ser concluído, o juiz suspendeu a ameaça de mandar Eike de volta ao Complexo de Gericinó. O pagamento da fiança veio de ativos, oriundos de um procedimento sigiloso. Por isso, não se sabe quanto foi pago pelo empresário e quanto ainda falta ser quitado.

O GLOBO não conseguiu contato com o advogado de Eike, Fernando Martins.

CGU envia projeto de regulamentação do lobby a Temer

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao presidente Michel Temer uma proposta de decreto para a regulamentação do lobby no Brasil. O texto propõe que os lobistas façam cadastro prévio e marquem audiências com as entidades públicas para discutir os interesses que representam, que as agendas dessas reuniões sejam públicas e divulgadas em um site específico para a atividade e que os servidores sejam proibidos de aceitar presentes de partes interessadas.

Se o decreto for editado, o lobista deverá ser cadastrado por meio da instituição que representa e solicitar audiência com o órgão que desejar negociar por meio eletrônico. Os órgãos e entidades públicas deverão possuir uma seção para essa solicitação em seus sites. O pedido deverá conter o nome do requerente, o assunto a ser tratado, o nome dos acompanhantes, caso haja, e o interesse deles no assunto.

Se a temática da reunião não for exposta de forma clara ou não for pertinente às atribuições do órgão, o encontro poderá ser negado. Na eventual existência de conflito de interesses, o agente público designado para a audiência poderá ser trocado. As informações são de O Globo.

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Toffoli mantém filha de governador do Pará no cargo de secretária estadual

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Decisão é bem diferente da tomada pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu nomeação de filho de Crivella

Por André Souza – O Globo

O caso era parecido, mas o ministro responsável por tomar uma decisão foi outro. Assim, enquanto Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), perdeu o cargo de secretário municipal, o mesmo não ocorreu no Pará.

Izabela Jatene de Souza, filha do governador Simão Jatene (PSDB), poderá permanecer no posto de secretária extraordinária dos Municípios Sustentáveis. Na terça-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PMDB para retirá-la do cargo.

Na ação, o PMDB alegou que o decreto do governador nomeando a filha feria os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Argumentou também que contrariava a súmula vinculante número 13, do próprio STF, que proíbe o nepotismo. Mas Toffoli concluiu que não caberia ao STF decidir a questão, negando seguimento à ação.

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STJ autoriza continuidade de processo contra Fernando Pimentel

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês estabelecendo que não é preciso autorização da Assembleia Legislativa para processar um governador deu seu primeiro resultado.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira que um dos processos contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pode prosseguir sem depender dos deputados estaduais mineiros. Assim, o caso foi encaminhado ao relator, o ministro Herman Benjamin, para a adoção das providências cabíveis.

Até a decisão do STF, era preciso autorização da Assembleia para receber uma denúncia contra um governador, tornando-o réu. Agora não é mais necessário. No caso de Pimentel, isso não significa que ele já tenha se tornado réu. Quer dizer apenas que o processo pode continuar, abrindo caminho para que o próprio STJ receba a denúncia e ele vire finalmente réu. As informações são de O Globo.

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Presidente do TST diz que excessos da Justiça do Trabalho criaram necessidade de reforma

Carteira de trabalho

O presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reforçou que “excessos protecionistas” da Justiça do Trabalho criaram a necessidade da reforma trabalhista. A afirmação foi feita em evento na FecomercioSP que discute a legislação trabalhista sob a perspectiva empresarial.

Segundo ele, atualmente há um grande “ativismo” do Judiciário em todas as instâncias, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro grau. Isso, diz, cria insegurança jurídica e desnorteia o empresariado, que não sabe qual será a decisão do juiz, afetando investimentos e empregabilidade.

Ele ainda criticou o que chamou de ativismo também do Ministério Público. “O MP não defende trabalhador, e sim a ordem pública. Quem defende trabalhador é sindicato. O MP não pode não defender uma reforma, mas defende a lei como ela está colocada”, disse.

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Temer marca reunião com Silas Malafaia por apoio à reforma da Previdência

Silas Malafaia

Presidente terá encontro com o pastor evangélico na noite desta quinta-feira, 18

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

O presidente Michel Temer receberá nesta quinta-feira, 18, no Palácio do Planalto, o Pastor Silas Malafaia, líder do ministério Vitória em Cristo, ligado à Assembleia de Deus. O encontro, marcado para 19h30, foi intermediado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que é da bancada evangélica e ligado a Malafaia.

Segundo Sóstenes, Temer ligou para ele há alguns dias, pedindo que convidasse Malafaia para um encontro no Planalto. “Eu disse ao presidente: se for para pedir apoio à reforma da Previdência, melhor não marcar, porque vai ser um desgaste para o senhor e para ele. Mas o presidente disse: ‘quero conversar com ele”, contou o deputado.

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Prefeitos do RN discutem com ministro implantação de internet gratuita nos municípios

Com apoio do deputado federal Fábio Faria (PSD), prefeitos do Rio Grande do Norte que estão em Brasília foram recebidos nesta quarta-feira (17) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que tratou sobre um dos programas do Ministério, o Cidades Digitais. Kassab apresentou aos gestores detalhes do projeto que visa modernizar os municípios brasileiros por meio da tecnologia.

“Aproveitamos a facilidade de acesso aos ministérios para aproximar os prefeitos e estimulá-los a implantar programas que tragam desenvolvimento, como este apresentado, excelente para promover a inclusão digital”, afirmou Faria.

O Cidades Digitais tem, entre seus principais objetivos, o de oferecer vários pontos de internet gratuita em áreas de grande circulação dos municípios, como praças, parques e rodoviárias. Os gestores ficaram de elaborar os projetos para apresentar no ministério.

Instalada comissão para PEC sobre sistema e financiamento eleitoral

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A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira (17) a segunda comissão que tratará de reforma política. A Proposta de Emenda à Constituição 77, que originalmente propunha mudança de tempo e coincidência de mandato, receberá um novo texto estabelecendo um novo sistema eleitoral – voto em lista fechada pré-ordenada – e financiamento público de campanhas.

Os membros da comissão elegeram para presidência Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que já comanda os trabalhos da comissão de estudos da Reforma Política. Vicente Cândido (PT-SP) acumulará a relatoria da comissão já em andamento e o colegiado instalado hoje. Os trabalhos da nova comissão se basearão no relatório já em discussão no grupo de estudos. O prazo de dez sessões para apresentação de emendas começa a contar a partir desta quinta-feira, 18. As informações são da Agência Estado.

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