Ministério Público oferece denúncia contra deputado Ricardo Motta

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

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Eunício diz que Senado vai votar PEC do fim do foro privilegiado

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (23) que manterá a pauta de votações prevista para esta semana na Casa, que inclui a análise de uma medida provisória e a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, que trata do fim do foro privilegiado.

Ao chegar ao Senado, Eunício ressaltou que “normalidade” é a palavra de ordem neste momento de crise política no país. “Normalidade é a palavra que nós temos que afirmar para vocês. O Brasil não pode parar. Nós temos que fazer as reformas de que o país precisa, nós temos que aprovar as matérias de que o Brasil precisa e, se depender do presidente do Senado e do Congresso, nós vamos ter ar de normalidade aqui”, garantiu. As informações são da Agência Brasil.

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‘Falta-lhe, Aécio, qualidade moral e intelectual’, diz pai do primo preso do senador

O desembargador aposentado Lauro Pacheco de Medeiros Filho, pai de Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), diz que ao tucano ‘falta qualidade moral e intelectual’. Fred foi preso na Operação Patmos na quinta-feira, 18, após ser filmado buscando uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, supostamente a pedido de Aécio. Também foi presa a irmã do senador, Andrea Neves.

O desembargador escreveu mensagem em uma rede social. Nesta segunda-feira, 22, Lauro Medeiros confirmou ao Estado que é de sua autoria o post.

“AÉCIO: Meu filho Frederico Pacheco de Medeiros está preso por causa de sua lealdade a você, seu primo. Ele tem um ótimo caráter, ao contrário de você, que acaba de demonstrar, não ter, usando uma expressão de seu avô Tancredo Neves, ‘um mínimo de cerimônia com os escrúpulos’.” As informações são de O Estado de São Paulo.

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Rogério Rosso é acusado de receber propina de R$ 500 mil desviada do Mané Garrincha

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado por um ex-executivo da Andrade Gutierrez de receber propina de R$ 500 mil por levar adiante a licitação da obra do estádio Mané Garrincha quando foi governador tampão do Distrito Federal em 2010. Como ele é parlamentar, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação consta de relatório da Polícia Federal, obtido pelo GLOBO, que deu origem à Operação Panatenaico, deflagrada nesta terça-feira, e que levou à prisão Tadeu Filippelli, ex-assessor do presidente Michel Temer, e os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). Rosso nega ter recebido qualquer recurso e diz que não permitirá que sua honra seja manchada.

O deputado afirmou que reage com indignação à acusação. Ele diz não ter relações com os executivos da Andrade Gutierrez e afirma que sua conduta sempre se pautou dentro dos princípios da administração pública.

Ex-chefe da CIA diz que Rússia interferiu descaradamente nas eleições

John Brennan

O ex-diretor da CIA John Brennan afirmou nesta terça-feira, 23, perante o Congresso dos Estados Unidos que deve ficar “claro” que a Rússia interferiu “descaradamente” nas eleições presidenciais de 2016, nas quais o republicano Donald Trump venceu a candidata democrata, Hillary Clinton.

Brennan, que foi diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) americana entre 2013 e janeiro, explicou que ele foi um dos primeiros funcionários dos EUA a advertir Moscou sobre suas atividades, e pediu que parasse de afetar as eleições.

O ex-diretor da CIA discutiu o assunto com Alexander Bortnikov, chefe do serviço de segurança FSB da Rússia, quem disse que comunicaria as preocupações de Brennan ao presidente russo, Vladimir Putin.

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Ministro de Minas e Energia avisa ao PSB que continua no cargo

Após informar ao Palácio do Planalto que continuaria no cargo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho FIlho, enviou uma carta, nesta terça-feira, confirmando ao seu partido, o PSB, que decidiu continuar no no comando da pasta.

O PSB decidiu desembarcar da base aliada do governo do presidente Michel Temer, após as revelações da delação da JBS e cobra a saída do ministro.

Com essa decisão, dirigentes da legendas, ouvidos pelo GLOBO, pediram ao ministro que deixe o partido. Coelho Filho ainda não se decidiu sobre isso. A legenda deve abrir processo disciplinar no Conselho de Ética, que pode culminar com a sua expulsão do partido. Coelho Filho é deputado federal licenciado.

Renan defende renúncia de Temer e diz que teria demitido Meirelles

O líder do partido do governo no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a renúncia do presidente Michel Temer durante a audiência pública que discute a reforma trabalhista. Ele ainda criticou a postura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de passar ao mercado o recado de que, mesmo sem Temer no poder, as reformas iriam avançar. Segundo Renan, ele teria demitido Meirelles por conta dessa atitude.

O senador defendeu que a reforma seja adiada para que as discussões sejam ampliadas:

— Ele saiu do seu gabinete para dizer que, com Michel ou sem Michel, iria tocar essas reformas. Não comporta essa ingênua declaração, que é posta contra o interesse nacional. É muito importante que discutamos mais essa matéria. Ler essa matéria hoje colocando goela abaixo para que o Legislativo mostre que o Executivo não está paralisado, isso não pode acontecer. As informações são de O Globo.

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STF manda prender deputado por falsificação de documento público e dispensa de licitação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira um recurso do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e mandou que seja executada a pena à qual foi condenado. Em junho do ano passado, o colegiado fixou em sete anos e dois meses no regime semiaberto, mais multa, a punição ao parlamentar, por falsificação de documento público e dispensa de licitação. O tribunal não tratou de cassação do mandato.

Na época, a Primeira Turma manteve condenação anterior de Jacob, mas reduziu a pena, que era de oito anos e dez meses. Punições superiores a oito anos costumam levar ao regime fechado. Nesta terça, o relator, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso do deputado, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Jacob foi acusado de fraudar em 2003 a publicação de uma lei municipal de Três Rios (RJ), cidade da qual era prefeito, acrescentando um artigo que não tinha sido votado na Câmara de Vereadores. O objetivo era criar um crédito orçamentário adicional que permitiria finalizar a construção de um creche. As informações são de O Globo.

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STF condena Maluf a mais de 7 anos de prisão e tira mandato de deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos nove meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele também terá de pagar multa no valor de R$ 1,3 milhão, com correção monetária desde 2006.

O parlamentar também foi condenado a entregar à União todos os valores desviados dos cofres públicos – que, na época, era estimado em R$ 1 milhão. O STF também declarou a perda do mandato de Maluf. Com a condenação, o parlamentar fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer às próximas eleições.

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OAB entrega na quinta pedido de impeachment de Temer

Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) dar sequência ou não ao pedido

A Ordem dos Advogados do Brasil marcou para a próxima quinta-feira (25) a entrega à Câmara da denúncia com o pedido formal de impeachment do presidente Michel Temer. O documento será protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, e pelos conselheiros da entidade máxima da Advocacia. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) dar sequência ou não ao pedido.

A OAB alega que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição, ao receber no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março – sem previsão na agenda oficial – o empresário Joesley Batista, acionista da JBS.

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Bate-boca entre senadores interrompe tramitação da reforma trabalhista

Bate boca em audiência pública sobre reforma trabalhista

Senadores bateram boca e quase entraram em confronto físico nesta terça-feira (23), quando o governo tentava avançar com a reforma trabalhistana Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A leitura do relatório, marcada para esta terça, chegou a ser interrompida depois que parlamentares se agrediram com xingamentos de “bandido” e “vagabundo”.

A oposição tentou impedir a leitura do relatório por meio de um requerimento apresentado à mesa diretora da comissão. Contudo, o pedido foi rejeitado em votação apertada, por 13 votos a 11.

A confusão começou quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou subir na mesa e Fátima Bezerra (PT-RN) sentou-se para comandar a sessão.

Randolfe disse para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que ele “apoiava um governo corrupto”. O tucano respondeu chamando Randolfe de “bandido”, que retrucou: “me respeite, bandido é o senhor”. Ataídes se irritou e partiu para cima de Randolfe, chamando-o de “moleque” e “vagabundo”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Aécio pede anulação de afastamento e novo relator no lugar de Fachin

Aécio Neves

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (23) pedido de revogação do afastamento das funções parlamentares determinada pelo ministro Edson Fachin. O advogado Alberto Toron alega que Aécio não obstruiu a Justiça, também que a situação do parlamentar não é excepcional a ponto de validar o afastamento por decisão monocrática e ainda critica o fato de o inquérito e a medida cautelar contra o senador terem sido distribuídos ao ministro Edson Fachin.

Para a defesa, que discorda da Procuradoria-Geral da República, não há a “prevenção” do ministro Fachin no caso porque as suspeitas lançadas sobre Aécio não teriam relação nem com o inquérito da Lava Jato que investiga parlamentares do PMDB no Senado nem com a petição em que foi homologada a delação premiada do ex-diretor da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, que tem relação com a Operação Sepsis que se refere às investigações de um esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa. As informações são da Agência Estado.

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Base de Temer barra votação na Câmara da PEC das diretas

BBC. Repatriação de recursos não declarados: fim do prazo provoca correria em bancos suíços. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ensaiou votar mudanças na lei

No primeiro dia de funcionamento pleno do Congresso após o estouro da crise que ameaça do governo, a base de apoio a Michel Temer barrou nesta terça-feira (23) a votação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso da queda do peemedebista.

A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), seria votada na Comissão de Constituição e Justiça, que é o primeiro passo da tramitação.

A ação dos governistas, que são maioria na Casa, é uma sinalização clara de que o Congresso inclina-se a manter a atual regra no caso de uma possível queda de Temer, a de eleição indireta do novo presidente pelo voto dos 594 deputados e senadores. As informações são da Folha de São Paulo.

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Família quer delação de Fred contra Aécio

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A prisão de Frederico Pacheco de Medeiros, na última quinta-feira, durante a operação Patmos, da Polícia Federal, abalou a família do empresário, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB). Em conversa com a reportagem, um parente revelou que o ex-desembargador Lauro Pacheco de Medeiros Júnior, pai de Frederico, está “no chão” e não para de culpar o senador tucano pelo acontecimento.

“O Laurinho está muito nervoso com o Aécio e não para de xingar. A família não tem dúvidas de que o Fred só foi parar nesta situação por culpa do Aécio, então é um sentimento de revolta, de ódio”, disse.

O familiar confirmou que há uma mobilização para que Fred auxilie e ajude a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a esclarecer as denúncias. “Fred é uma pessoa do bem e quis ajudar um parente. Pode ter certeza que ele irá, sim, prestar ajuda no que for necessário para auxiliar as investigações”.

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