Juíza da Lava-Jato solta banqueiro preso na operação Poço Seco

O ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, que teve prisão temporária efetivada na última sexta-feira durante a deflagração da operação Poço Seco, 41ª fase da Lava-Jato, foi libertado hoje pela juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sergio Moro, que está viagem ao exterior.

A Poço Seco investiga operações financeiras que geraram pagamento de vantagens indevidas no exterior após a aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em uma plataforma no Benin, na África. O contrato teve interferência do ex-deputado federal Eduardo Cunha, já condenado em ação separada sobre o caso.

José Augusto Ferreira dos Santos era dono do Banco BVA e suspeito de ter recebido, em conjunto com o ex-diretor da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, mais de US$ 5,5 milhões, por sua participação no negócio. As informações são de O Globo.

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Ricardo Motta tentou comprar silêncio de delator, diz Procurador-Geral de Justiça do RN

Ricardo Motta é denunciado por desvio de recursos do Idema e da Assembleia Legislativa (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte disse que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) tentou comprar o silêncio de Gutson Bezerra, apontado pelo Ministério Público como o principal responsável pelo esquema que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

De acordo com documento encaminhado pelo Ministério Público ao desembargador Glauber Rêgo e obtido pelo jornal Tribuna do Norte, Gutson Bezerra, que fez um acordo de delação premiada, contou que, enquanto estava preso, recebeu a visita de Jorge “Fuleiro”, que teria oferecido a ele R$ 50 mil para omitir o envolvimento de Ricardo Motta na fraude.

À Inter TV Cabugi, o advogado de defesa do deputado, Thiago Cortez, disse que vai se posicionar sobre o assunto nos autos do processo, mas que a acusação de Gutson Bezerra é uma “mentira absurda” e que Ricardo Motta nunca teve contato com o delator. Do G1 RN.

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Temer não quer ser questionado agora sobre áudio de Joesley da JBS

O presidente não quer ser questionado agora pela Polícia Federal sobre o conteúdo do áudio da conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, ocorrida na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. Por meio de petição ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, o advogado do presidente, criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, alega que o áudio ainda está sendo submetido a uma perícia da Polícia Federal.

A conversa foi gravada por Joesley. Nela, Temer reage com ‘ótimo, ótimo’ às informações do delator que narra ter corrompido o procurador da República Ângelo Goulart e conta sobre pagamento de mesada milionária para Eduardo Cunha, em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016.

Os investigadores argumentam que Temer não poderia ter se omitido quando informado por Joesley sobre práticas criminosas. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Cartórios goianos não podem cobrar por emissão de nada consta

Plenário ratificou liminar do corregedor, João Otávio de Noronha, sobre cobranças de cartórios em Goiás. Foto: Gláucio Dettmar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que suspende a cobrança por parte das comarcas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de taxas e emolumentos para emissão de certidões de antecedentes cíveis, as chamadas certidões de “nada consta”. A decisão do Conselho ocorreu durante a 252ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (30/5), no trâmite do pedido de providências feito pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) contra o tribunal.

A OAB alegou, no processo, que o Cartório de Distribuição dos Feitos Cível da Comarca de Goiânia vem cobrando custas para a emissão e certidões nada consta, o que desrespeitaria o Provimento n. 9/2015 do TJGO, à Constituição Federal e decisões do CNJ. A entidade pleiteou, junto ao Conselho, a imediata suspensão das guias eletrônicas de pagamento para emissão on-line de certidões de antecedentes cíveis e criminais. 

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Ministério Público Federal denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa do RN por estelionato

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente, os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$ 170 por pessoa.

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Justiça Federal rejeita denúncia em ação contra Neymar

Daniel Ochoa de Olza/AP

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região negou recurso do Ministério Público de São Paulo para que fosse aceita denúncia da procuradoria contra Neymar, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. Todos são acusados dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O acórdão ainda não foi publicado.

Na prática, o caso penal permanecerá suspenso até que o procedimento fiscal chegue ao final. Neymar foi autuado pela Receita Federal em R$ 188,8 milhões por suposta omissão de rendimentos.

Em março, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) afirmou existir irregularidades na transferência do craque santista para o Barcelona em valores como direitos de imagem, no direito de preferência adquirido pelo Barcelona em 2011 e em negócios entre o clube catalão e as empresas da família do atleta. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Após instituírem Fórum, governadores se reúnem com presidente da Câmara Federal

Os governadores dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 30, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em Brasília. O encontro aconteceu logo após ter sido instituído um Fórum de todos os governadores do Brasil, no qual foram discutidos pontos comuns às unidades federativas, como situação financeira e a necessidade de realizar uma reforma tributária.

O governador Robinson Faria, um dos condutores deste movimento de mobilização dos estados, explicou que a reunião tratou prioritariamente de medidas parlamentares e interlocução com a área econômica do Governo Federal para uma agenda de ajuda às unidades federativas. “Este encontro foi de grande importância para que, com medidas efetivas e pensadas conjuntamente, consigamos enfrentar esta crise econômica que afeta os estados”, destacou.

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Fachin envia investigação contra procurador para Tribunal Federal

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Tribunal Regional Federal é foro previsto pela Constituição para cuidar do caso de Ângelo Vilella, suspeito de negociar vazamento de informação para favorecer os irmãos Batista

Por Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Além de separar a investigação contra Michel Temer (PMDB) e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) da que há contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que não cabe mais ao STF conduzir o inquérito contra o procurador Ângelo Goulart Vilella — que atuava na Procuradoria-Geral Eleitoral —, o advogado Willer Tomaz, presos na Operação Patmos, e o empresário e delator Joesley Batista. Fachin decidiu encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), considerando que este é o foro previsto pela Constituição para a investigação de procuradores.

O procurador Vilella é suspeito de negociar propina para passar informação ao Grupo JBS sobre investigação da qual os empresários Joesleye Wesley Batista são alvo, no âmbito da Operação Greenfield. Conforme a delação de Joesley, acionista do grupo, e outros elementos de prova colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema teria envolvido a negociação de pagamentos de R$ 50 mil mensais ao procurador. O advogado Willer Tomaz teria participado do esquema, segundo delatores do grupo JBS. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Lava Jato pede condenação de Palocci, Odebrecht, Santana e Mônica, mais multa de R$ 32 milhões

A Procuradoria da República, no Paraná, pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os procuradores querem também a condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci) e do casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Mônica Moura por corrupção e lavagem de dinheiro e dos ex-funcionários do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues e Marcelo Rodrigues por lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal quer ainda a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari por corrupção passiva. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Tribunal bloqueia bens da Odebrecht

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e determinou que os bens e o faturamento da Odebrecht sejam novamente bloqueados.

A AGU conseguiu derrubar a decisão que havia desbloqueado o faturamento e os bens do grupo Odebrecht. Agora, a construtora volta a ser obrigada a depositar mensalmente, em uma conta judicial, valor equivalente a 3% da sua receita, além de ficar proibida de vender imóveis, veículos, barcos, aviões e objetos de valor que possua.As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 30, pela AGU.

Os advogados da União haviam obtido os bloqueios no âmbito de ação de improbidade administrativa ajuizada contra a Odebrecht, outras empresas e ex-dirigentes da Petrobrás para assegurar que o erário seja ressarcido pelos prejuízos causados pelo esquema de fraudes em licitações da estatal investigado pela Operação Lava Jato. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Moro afirma que fim da corrupção sistêmica no Brasil não é algo garantido

Em Portugal para falar sobre corrupção nas Conferências do Estoril, que acontece esta semana e conta com especialistas do mundo inteiro, o juiz Sergio Moro afirmou que o fim da corrupção sistêmica no Brasil “não é ainda algo garantido”. Apesar de certo otimismo de que o país vá atravessar a “turbulência” pela qual está passando, o magistrado disse que o trabalho ainda está em andamento.

— Acredito que, apesar de todas essas turbulências, nós teremos um país melhor ao final do processo, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado. Isso não é ainda algo garantido, é um trabalho em andamento, mas é possível ter esperança — afirmou.

No evento português, o magistrado disse que existe uma perspectiva positiva em relação ao combate à corrupção no Brasil. As informações são de O Globo.

STJ mantém prisão preventiva de Lúcio Funaro

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Lúcio Funaro, apontado como operador do deputado cassado Eduardo Cunha em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o relator, Funaro é acusado de desempenhar um papel importante no esquema investigado pela Operação Lava Jato e há um receio de que ele cometa novos crimes, o que é suficiente para manter a prisão cautelar.

“Tais elementos afastam a plausibilidade jurídica do direito tido como violado, sobretudo em razão de se mostrarem suficientes as razões invocadas no decreto preventivo para embasar a ordem de prisão do ora recorrente, porquanto contextualizaram, em dados concretos dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu”, conclui o relator ao negar a liminar. As informações são de O Globo.

STF nega pedido de extensão de habeas de Dirceu para Duque

Renato Duque

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (30) o pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Duque continuará preso em Curitiba.

A defesa de Duque alegava que os fundamentos para a prisão preventiva dele e de José Dirceu, solto no início de maio, foram os mesmos. Ambos tiveram decretos de prisão na ação penal em que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diferença é que Dirceu tinha duas ordens de prisão preventiva, enquanto Renato Duque tem quatro. As informações são da Agência Estado.

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Gilmar Mendes: ‘pedidos de vista não costumam ser alongados no TSE’

Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta terça-feira (30) que um eventual pedido de vista (mais prazo para analisar o processo) durante o julgamento da ação que pode levar a cassação do mandato do presidente Michel Temer não deve ser alongado. Segundo o ministro, essa não é a prática no tribunal. “Os pedidos de vista no TSE não são alongados, em geral isso não acontece”, disse.

Ele, no entanto, voltou a defender que um pedido de vista é normal em casos como esse. “É uma matéria de fato controvertida, tem muitos incidentes processuais, não sei se vai haver ou se não vai haver pedido de vista, mas, se houver, não é por nenhuma má-fé”, afirmou.

O ministro também afirmou que não cabe à corte eleitoral resolver os problemas políticos do país. Na próxima terça-feira (6) o tribunal começa a julgar a ação que pode levar a cassação do mandato do presidente Michel Temer. As informações são da Agência Estado.

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