Câmara pauta PEC para isentar IPTU de templos religiosos alugados

A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir desta terça (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio de Janeiro, que permite que imóveis alugados como templos religiosos fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A PEC foi aprovada no Senado em março de 2016 e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em junho do mesmo ano. Uma comissão especial foi instalada para analisar a matéria e o parecer foi aprovado em novembro do ano passado.

À época, o projeto sofreu críticas na CCJ da Câmara. O então deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), atual vice-prefeito de São Paulo, disse que a proposta faria “esmola com o pires alheio”, uma vez que concede benefício em cima de um tributo municipal.

Com informações da Agência Câmara 

Senado poderá votar na terça para tornar estupro crime imprescritível

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A PEC que torna o estupro um crime imprescritível e inafiançável poderá ser votada em segundo turno a partir de terça. Em primeira votação, no dia 9 de maio, a proposta de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e relatoria de Simone Tebet (PMDB-MS), recebeu voto favorável de 66 dos 67 senadores presentes, com uma abstenção.

A atual prescrição do crime é de até 20 anos. Em caso de estupro de menores de 14 anos, o estupro de vulnerável, a prescrição só começa a contar após a vítima completar 18 anos.

No dia da primeira votação, autor e relatora da proposta ressaltaram a importância da aprovação da PEC para garantir que as vítimas de violência sexual, que demoram ou sequer notificam o crime temendo a estigmatização social, tenham todo o tempo necessário para irem à Justiça.

Na Constituição, apenas o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático são crimes são imprescritíveis e inafiançáveis atualmente. Com informações da Agência Senado.

Emenda que torna a vaquejada constitucional será promulgada na terça-feira

Política - geral - manifestação - vaquejada

O Congresso Nacional tem sessão solene, na terça-feira (6), para a promulgação da PEC da Vaquejada, que agora será a Emenda Constitucional 96. A emenda define que as práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições especificadas em lei.

Com publicação da emenda, o artigo 255 da Constituição terá a adição de um parágrafo que determina que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.

Além disso, a prática deve ser registrada como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro e terá de ser regulamentada por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.

Com informações da Agência Câmara 

‘Janot está tentando constranger o TSE’, diz advogado de Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília

Por Marina Dias – Folha de São Paulo

Responsável pela defesa de Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o advogado Gustavo Guedes afirmou neste domingo (4) à Folha que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “está tentando constranger” o tribunal eleitoral a condenar o presidente.

“Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente”, afirmou o advogado. “Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior”, completou.

Segundo Guedes, há pelo menos dois fatores que indicam o viés da atuação de Janot. O atraso no envio das perguntas pela Polícia Federal para que Temer preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS, e as informações que, ainda de acordo com o advogado, chegaram ao Palácio do Planalto de que há no Ministério Público Federal novas gravações contra o presidente a serem divulgadas nos próximos dias.

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Ataques terroristas deixam 7 mortos e 48 feridos em Londres

12 pessoas são presas em operação em Barking

Ataques terroristas no coração de Londres levaram pânico à população na noite deste sábado, 3, causando sete mortes – além de três suspeitos de praticarem os atos, que acabaram mortos pela polícia. De acordo com o serviço de ambulâncias local, 48 pessoas ficaram feridas e foram levadas para os hospitais da capital inglesa.

Na manhã deste domingo, a primeira-ministra Theresa May fez um pronunciamento oficial, em que culpou o “extremismo islâmico” pelos “três ataques terroristas realizados na Inglaterra nos últimos meses” e afirmou e que “a luta contra o o extremismo islâmico é o grande desafio da atual geração”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Lava Jato pode fracassar como Mãos Limpas, diz procurador

São Paulo (SP), 29/03//2016, Rodrigo Chemim - Seminário com o Juiz da Lava Jato Sergio Moro.Na foto, promotor Rodrigo Chemim, Foto Edilson Dantas / Agencia O Globo ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Rodrigo Chemim, que compara a Lava Jato a operação Mãos Limpas

Por Mario Cesar Carvalho – Folha de São Paulo

A Operação Lava Jato é um espelho da Mãos Limpas, investigação realizada na Itália há 25 anos, segundo o procurador Rodrigo Chemim, autor de um livro que compara as duas apurações. Em entrevista, ele diz que a Lava Jato corre riscos, com os projetos de anistia e as discussões no Supremo sobre rever acordos de delação, mas há um elemento em cena que não existia na Itália no passado: redes sociais.

Folha – Por que comparar a Lava Jato com operação italiana que é tida como um fracasso?

Rodrigo Chemim – O que me atraiu no estudo da Mãos Limpas foi tentar compreender porque ela é considerada um fracasso. Depois de aprofundar a análise, posso dizer que essa pecha não é justa. A operação foi um sucesso em termos de investigação, desvelando e desestruturando um amplo sistema de corrupção e desvio de verbas para os políticos e seus partidos, das mais diferentes colorações ideológicas, alcançando 4.500 pessoas. Descontadas as prescrições e as leis que aboliram crimes, o resultado foi de apenas 5% de absolvição no mérito.

De onde vem então essa noção de fracasso?

Das inúmeras leis posteriores à operação que descriminalizaram condutas, reduziram penas e prazos prescricionais e até anistiaram crimes. Os efeitos da investigação foram neutralizados pela ampla intervenção negativa do Poder Legislativo. Vem daí a sensação de fracasso, pois os políticos entenderam que, mesmo surpreendidos em situações criminosas escandalosas, sempre é possível apagar o risco de efetiva condenação. Isso tudo, somado à falta de investimentos em educação para a cidadania, fazem com que a Itália hoje seja tão corrupta quanto era há 25 anos.

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Acordo perdoa 2 mil anos de prisão para delatores da JBS

Joesley Batista, herdeiro da JBS Friboi

Delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista concede perdão judicial de 8 tipos de crimes; relatos descrevem 240 condutas ilícitas, sendo 124 casos de corrupção e 96 de lavagem

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista lhes valeram o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão. Os relatos dos irmãos e dos diretores do Grupo J&F Investimentos feitos à Procuradoria-Geral da República descrevem 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento feito pelo Estado mostra que foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles 124 casos de corrupção e 96 de lavagem praticados por mais de uma organização criminosa. Especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime.

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Reforma da Previdência ameaça aposentadoria dos mais pobres

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Reforma ameaça aposentadoria dos menos escolarizados

Por Flávia Lima – Folha de são Paulo

A exigência de 25 anos de contribuição, como prevê a reforma da Previdência, vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres, segundo estudo conduzido pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho.

No geral, apenas 58% dos homens e 41% das mulheres vão conseguir acumular, aos 65 anos, o tempo estabelecido pelas novas regras.

A idade mínima de 65 anos estava prevista no projeto do governo e foi reduzida para 62 no caso das mulheres pelo relator do projeto na Câmara. Os autores do estudo ressaltam que a mudança não interfere na conclusão da pesquisa, já que, se as mulheres não conseguiriam aos 65 anos contribuir por 25 anos, isso muito menos ocorreria aos 62.

Dentro do universo pesquisado, são justamente as pessoas com menor escolaridade (as mais pobres) as mais afetadas pelo tempo mínimo de contribuição exigido.

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Campanha eleitoral britânica é interrompida após atentados

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A campanha eleitoral britânica foi suspensa neste domingo (4), um dia após um atentado terrorista deixar sete mortos em Londres.

A ação feriu também ao menos 48 pessoas. Três suspeitos de envolvimento no ataque foram mortos em um confronto com a polícia.

A interrupção afeta a campanha nacional, mas não as iniciativas locais, como a distribuição de panfletos.

Apesar de não ser o principal tema das eleições deste ano -dominadas pela economia, pelo “brexit” e pelos serviços sociais- a segurança estará inevitavelmente no debate público do restante da semana. O pleito será celebrado na quinta-feira (8). As informações são do jornalista Diogo Bercito, em Madri para Folha de São Paulo.

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Maioria do Conselho de Ética do Senado é contra cassação de Aécio

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PMDB, PT, PP, PSDB e DEM, com nove dos 15 integrantes do órgão, consideram votar contra o pedido de cassação para evitar a abertura de precedentes

O Conselho de Ética do Senado deve optar por manter o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no cargo. Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S.Paulo” revela que PMDB, PT, PP, PSDB e DEM, com nove dos 15 integrantes do órgão, consideram votar contra o pedido de cassação para evitar a abertura de precedentes.

Aécio foi alvo de representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pelo PSOL e pela Rede há cerca de duas semanas, mas o pedido não foi analisado até agora porque a instalação do conselho tem sido adiada desde o início do ano. O documento é baseado na abertura de inquérito contra Aécio no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de recebimento propina e obstrução de Justiça.

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